Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2591 Procedimento Comum Cível - Telefonia - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Moji Mirim - Tim Celular Sa e outro - É público e notório o falecimento do curador especial, Dr. Douglas Nilton Whitaker, sendo assim: É público e notório o falecimento do curador especial, Dr. Douglas Nilton Whi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2540 previsão anteriormente estabelecida pela Constituição, posto que esta norma claramente proíbe o processamento dos feitos previdenciários na justiça estadual, salvo se a lei vier a permití-lo. A lei n.º 13.876/2019 veio a estabelecer que tal competência somente será admitida nas Comarcas que diste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2540 previsão anteriormente estabelecida pela Constituição, posto que esta norma claramente proíbe o processamento dos feitos previdenciários na justiça estadual, salvo se a lei vier a permití-lo. A lei n.º 13.876/2019 veio a estabelecer que tal competência somente será admitida nas Comarcas que diste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2030 PROCEDENTE a ação movida por Maria Lucia de Assis Prado em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim CONDENAR a autarquia ré a implantar o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (04/12/2017 - fls. 14), observado o disposto no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2617 PROCESSO :1001632-61.2019.8.26.0363 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : I.S.S. ADVOGADO : 90423/SP - Ernani Luiz Donatti Gragnanello REQDO : J.B.P.C. VARA:4ª VARA PROCESSO :1001633-46.2019.8.26.0363 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL REQTE : ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO REQDO : Luis Gustavo Antunes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2498 data da perícia para o dia 24/05/2019, às 13:30 horas, com o perito Doutor Carlos Roberto Bechara Ventriglia, que será realizada no seu consultório médico, situado na Rua Carlos de Campos, n. 291, Centro, Amparo-SP, ficando a parte autora intimada na pessoa de seu procurador, por meio de publicação no Di�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2497 legal, bem como regularize a representação processual e declaração de hipossuficiência. No mais, ante o disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República, para análise do pedido de gratuidade judiciária feita pela parte requerente, apresente a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2259 LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP) Processo 1004523-89.2018.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 1000362-05.2015.8.26.0472 - 1ª Vara - Foro de Porto Ferreira) - G.H.N.C. - Reinaldo Nunes da Cruz - Manifeste-se o autor em termos de prosseguiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2206 (OAB 318681/SP) Processo 1000456-47.2019.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Sanções Administrativas - Nlk Consulting System Ltda Me - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 321, par�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1797 audiência virtual’. 2 Para que seja disponibilizado o link para acesso a audiência no dia e hora designados, intimem-se as partes e os patronos, por meio de publicação no Diário Oficial, para que indiquem endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular com acesso ao WhatsApp, no prazo d