Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os embargantes foram intimados para atender ao despacho de fl. 93, mas deixaram de apresentar declaração de hipossuficiência.O benefício da justiça gratuita é concedido com a mera afirmação da parte de que não se encontra em condição de arcar com as custas do processo. No entanto, observo que essa afirmação possui presunção juris tantum (parágrafo 1º do art. 4º da Lei 1.060/50). Assim, além da declaração supracitada, apresentem os embargantes documentos que traduzam a situa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1172 (OAB 147954/SP) Processo 0006062-14.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Israel Tavares da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Indiquem as partes as provas que queiram produzir, indicando por sua finalidade. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2743 omissa, nem contraditória, nem obscura. Esta é a razão para a existência dos embargos declaratórios no processo civil. Nesta toada, mesmo que a decisão esteja equivocada, a correção não é feita pelo magistrado de primeiro grau, que já encerrou sua prestação jurisdicional relacionada à fase de conh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 703 1477 Processo 005.05.102589-4 - Monitória - Renovadora de Pneus Cruz de Malta Ltda. - Maria Aparecida Damasceno Providencie o réu o recolhimento da taxa de desarquivamento. Int. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), MIGUEL RICARDO PEREZ (OAB 188132/SP) Processo 005.05.102928-8 - Procedimento Ordinário - Previdência

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 13052 DESPACHO Vistos. Assinatura Ante a alegação da 1ª recda/V.R. DA SILVA SERVICOS - ME de SUZANO, 8 de Agosto de 2018 que efetuou o pagamento da parcela referente ao mês de novembro/2017, porém, a destempo, intime-se a recte para SIMONE APARECIDA NUNES manifestação, no prazo de 05 dias. Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Após, devolva-se o feito à caixa/t

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1990 "Tendo em vista a informação supra e os resultados infrutíferos Intimado(s)/Citado(s): - ELDORADO'S AUTO POSTO LTDA obtidos através de todos os atos de ofício realizados na execução que ora se processa, quais sejam, os convênios BACENJUD, 2ª Vara do Trabalho de Suzano Rua Paraná, 69, Jardim Paulista, SUZANO - SP - CEP: 08675-190 RENAJUD, INFOSEG e ARISP, mani

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 RECLAMADO FRANCISCO AMERICO BENTO DA SILVA CRISTIAN JOSE CORNELIO(OAB: 342300/SP) NEW BELLA DOCARIA EIRELI CRISTIAN JOSE CORNELIO(OAB: 342300/SP) NEW CANAA DOCES E SALGADOS LTDA - ME CRISTIAN JOSE CORNELIO(OAB: 342300/SP) JULIANA DA SILVA CRISTIAN JOSE CORNELIO(OAB: 342300/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 9423 ADVOGADO CRISTIAN JOSE C

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Recolhimento fiscal, observem-se: Imposto de renda retido na fonte, 10313 PECAS AUTOMOTIVAS LTDA regime de competência, ou seja, calculado mês a mês, tabela progressiva e art. 12 -A da Lei 7713/91 e IN 1127 da Receita Federal. INTIMAÇÃO - Processo PJe Isentos de Imposto de renda: os juros ( Súmula 19 do TRT2) e indenização por danos morais e materiais, se for a hipó

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 11.941/09 e parágrafo 1º do art. 44 da lei 12.350/10. d) Adicional de férias (1/3) -deve ser incluído na conta, ainda que não postulado na inicial, uma vez que acessório do principal, 4511 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO PAGSEGURO INTERNET S.A. Cartório de Registro de Imóveis de Gravataí ANTONIO CARLOS AGUIAR SCHILLING decorrente de expresso mandame

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 490 concedidos quando preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei n°. Nascimento, bem como os Exmos. Desembargadores Fabio Túlio 5.584/70, não sendo este o caso. Ribeiro (Relator), Jorge Antônio Andrade Cardoso e Hider Nada a modificar, no tópico. Torres do Amaral (Juiz Convocado). OBS.: 1) Participou da DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA sessão o Exmo. Juiz do Trabalho