Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES (OAB 4598/ AM), ADV: LUCIANO VALÉRIO MACHADO (OAB 10096/AM) Processo 0618428-97.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Josilene dos Santos Fonseca Ribeiro - REQUERIDO: Samevi Serviços de Laboratório Clínico Ltda Me - Maxilabor Diagnosticos Ltda Epp e outro - Expeçam-se ofícios aos fo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital contestação não são suficientes para consubstanciar a situação de insuficiência de recursos, nos termos da súmula 481 do STJ. Portanto, no prazo de 05 (cinco) dias, determino à requerida que junte aos autos: a) declaração de renda apresentada à Receita Federal dos últimos três exercícios; b) cópia dos balancetes financeiros, dos últimos três meses, para q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital sistemática, após decorrido o prazo de 5 (cinco) dias contados da execução da liminar, a propriedade do bem fica consolidada com o credor fiduciário, devendo o devedor efetuar o pagamento da integralidade do débito remanescente a fim de obter a restituição do bem livre de ônus. Esse entendimento foi sufragado em inúmeros e recentes julgados das duas Turmas que comp�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Conciliação e Mediação das Varas Cíveis, audiência conciliatória, observando-se ao Réu que deverá fazer-se acompanhar de advogado ou manifestar formalmente seu desinteresse na autocomposição, desde que o faça por petição apresentada 10 dias antes do agendamento daquele ato (artigo 334, §5°, segunda parte, da Lei do Rito Civil).Expeça-se carta citatória à l

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 20399/PA), ADV: ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ADV: PAULA DA SILVA CAITANO (OAB 283225/SP), ADV: ROBERVAL VIEIRA JÚNIOR (OAB 244234/SP), ADV: ALBERTO ALVES DE MORAES (OAB 17578/PA) - Processo 0625478-14.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária EXEQUENTE: Banco Santander Brasil S/A - EXECUTADA: Futu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1627 gostou nada da atitude do padrasto. O jovem também falou que a namorada lhe indicara que Adriano a olhava diferente, telefonava para ela e outra vez, ele estava tomando banho de porta aberta quando S. entrou em casa e, posteriormente, ele perguntou a ela se o havia visto no banho.” (fls. 108 - grifo nosso). A versão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2917 consumidor. Importa ressaltar que, ainda que a competência prevista no Código de Defesa do Consumidor, no caso em análise, seja uma faculdade da parte autora, ao ser intimada a se manifestar sobre a exceção, optou por não se manifestar. Pelas razões acima, providencie a Serventia a remessa dos autos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1911 de provas, será designada nova data para instrução e julgamento; 7. Intime-se a representante legal da autora. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Antonio de Carvalho, nº 170- Vila Santana- Sumaré/SP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1369 apreensão. - Resta firmado no STJ o entendimento acerca da impossibilidade de revisão de ofício de cláusulas consideradas abusivas em contratos que regulem uma relação de consumo. Ressalva pessoal. - Nos termos da jurisprudência do STJ, não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12%

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do magistrado, podendo o juízo presidente do feito, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão (art. 99, §2º, CPC/2015). Nesse espeque, determino a intimação do requerente para que comprove, em 05(cinco) dias, a alegada hipossuficiência mediante apresentação das últimas três declarações do imposto de renda, para fins de c