Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 seu rol de testemunhas conforme dispõe o artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando em relação a cada uma delas o nome, a profissão, o estado civil, o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; c) a parte deverá indicar, em relação a cada uma delas, os fatos relevantes que a pretend

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 de desconformidade na digitalização, façam-se os autos conclusos. 2. Decorrido o prazo supra, a Secretaria prosseguirá nos termos das ordens precedentes. Quanto aos autos físicos correlatos a este feito: 3. Ultrapassado o prazo acima e independentemente de nova intimação, de ordem da MMa. Juíza de Direito Titular deste Juízo, ficam desde já as partes intimadas de que terão o prazo de 45 (quaren

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 contestação, que o autor prestou em favor do réu os serviços descritos na inicial (impermeabilização da cobertura da unidade 1006). Para a resolução da lide é necessário apenas identificar qual o preço estipulado entre as partes, bem como se o réu quitou o débito. Depreende-se dos autos que o preço estipulado não foi de R$ 2.700,00, como alegado na inicial, mas sim R$ 2.000,00, conforme no

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão n.906661, 20150020237065AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/11/2015, Publicado no DJE: 24/11/2015. Pág.: 246) Ademais, importa destacar que a consulta no sistema informatizado INFOJUD, somente será admitida, de modo excepcional, ou seja, quando já esgotadas todas as diligências de que dispõe o credor para loca

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 patrono da parte autora foi advertido de que eventual contumácia pelo prazo de 5 (cinco) dias após exaurido o prazo de sobrestamento do feito acarretaria sentença terminativa (...). Ora, acaso a ordem legal facultasse às partes indeterminadas oportunidades de manifestação, os feitos estariam sujeitos à tramitação demasiadamente prolongada, contrariando o escopo constitucional da razoável du

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 o arquivamento dos documentos obtidos em pasta própria desta serventia, à qual terão acesso somente as partes e os patronos constituídos nos autos. Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia ou retirada de tais documentos do cartório. Em vista dos documentos obtidos e considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 d

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Data de Julgamento: 21/07/2015, Publicado no DJE: 27/08/2015. Pág.: 370) Assim, com fundamento no disposto no art. 14, da Lei 8.078/90, o autor tem direito ao ressarcimento do valor excedente, pago pela passagem do trecho de volta da viagem, no montante de R$767,73 (R $1.005,25?R$237,52=R$767,73), bem como ao ressarcimento da multa indevidamente aplicada pela não utilização da passagem, no valor de R

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 Nº 2013.07.1.035934-9 - Monitoria - A: PRISCILA TATIANE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF027350 - Dilan Aguiar Pontes. R: DORA SANTANA MENDES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Trata-se de pedido inaugural de cumprimento de sentença, no qual, não houve o recolhimento das custas processuais desta fase (fl.178). 2 Portanto, deixo de receber o pedido de fls. 173/174. Ademais, considerando a implanta

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 ou seja, é de ser reconhecida de ofício a incompetência deste Juízo de Brasília, em razão da competência absoluta do foro do domicílio do executado. Além disso, é importante ressaltar que, embora as Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília tenham competência para processar e julgar as causas do BRB, esta regulamentação somente abrange o Distrito Federal, mas não interfere

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciais a conclusão é a de que as referidas verbas são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acórdão n.548510, 20100610087230APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/11/2011, Publica