Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3164 192 datada. Assim, com fundamento no art. 321 do CPC/2015, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, acoste aos autos procuração devidamente assinada de forma legível (conforme seu documento de identificação) e com data

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2671 541 oneração de bens e direitos da curatelanda, só podem ser realizados com expressa autorização judicial. 2. Intime-se a autora, POR SEU PATRONO (via DJe), para no prazo de 10 dias: 2.1 Apresentar o termo de compromisso devidamente firmado pelo curador provisório. Intime-se o Ministério Público (via Portal) para ciência desta e eventual requerimento probatório. Expedient

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2601 97 ADV: DIOGO CERQUEIRA PONTES (OAB 8148/AL), ADV: SAMYRA DE LIMA PACÍFICO (OAB 9883/AL) - Processo 071092405.2017.8.02.0001 - Inventário - Sucessões - REQUERENTE: Jose Antonio dos Santos - Carlos Basilio dos Santos e outros - DEFIRO os pedidos de fls. 94, itens a) e b), e 131/132. Assim, DETERMINO a expedição de ofício à(ao),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2630 159 cônjuge sobrevivente Cleide Maria Fernandes Vieira e dos herdeiros Anna Carolina Fernandes de Souza Viera e Henrique José Fernandes de Souza Vieira, nos termos especificados às fls. 286/295. Ficam ressalvados os direitos de terceiros. Entretanto, para expedição dos formais de partilha e alvarás, deverá a inventariante:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2654 131 das despesas devidas ao cônjuge sobrevivente quanto à parte que lhe cabe. 2) QUE será expedido alvará judicial, autorizando a Sra. Edneide Alves dos Santos a, em nome do espólio, transferir a titularidade do veículo CAMINHÃO/C. fechada, modelo Ford F4000, Ano/ Fab:1981/1982, placa COG611, Cor Amarela, CHASSI LA7GZK22986,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2436 2798 formada a relação jurídica processual (CPC, 239, § 1º) e julgo extinta a ação, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, constituindo-se título executivo judicial (CPC, 515, II). 3. Fixo os honorários advocatícios à procuradora do autor em 100% sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 3720 então, será deliberado a respeito do pedido ministerial, bem como, da necessidade de eventual citação editalícia dos ausentes. Por oportuno, fica a serventia desde já autorizada à proceder a citação de ambos os réus no(s) endereço(s) eventualmente informado pela polícia judiciária.Intimem-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2984 para configurar o crime de bagatela.Assim, não deve ser aplicado o princípio da insignificância, pois seria um estímulo à criminalidade, à prática de furto de pequeno valor, como ocorre no caso vertente.Considerando o resultado da investigação criminal que aponta a existência de indícios de autoria e p

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2006 331 honorários advocatícios, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. P.R.I., e ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, CUMPRA-SE, e, a seguir, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado. ADV: ANA PAULA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2601 97 ADV: DIOGO CERQUEIRA PONTES (OAB 8148/AL), ADV: SAMYRA DE LIMA PACÍFICO (OAB 9883/AL) - Processo 071092405.2017.8.02.0001 - Inventário - Sucessões - REQUERENTE: Jose Antonio dos Santos - Carlos Basilio dos Santos e outros - DEFIRO os pedidos de fls. 94, itens a) e b), e 131/132. Assim, DETERMINO a expedição de ofício à(ao),