Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 MARCOS SENISTO PEREIRA DA SILVA, LOURENCO GOMES DA SILVA JUNIOR, LOURIVAL ROSARIO, JOEL SOUZA SARAIVA, MANOEL JOSE DE CARVALHO MELO RÉU: AGEFIS, TERRACAP SENTENÇA Cuida-se de ação cominatória movida por Roberto Rodrigues de Morais, Janete de Jesus Soares dos reis, José Carlos Barbosa de Souza, Vagner Sampaio Alves, Robério Araujo Melo, Maria Aparecida Marcolino dos Santos, Patricia Ales da Cruz, M

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 Por isso mesmo o recrutamento dos juízes é diverso do sistema eleitoral que rege a escolha dos integrantes dos poderes Legislativo e Executivo. A atribuição do juiz limita-se a assegurar o império da lei, devendo eximir-se de tentar realizar uma certa "justiça social" extralegal, tendente a forçar a distribuição informal de bens públicos. O Judiciário não está aparelhado para exercer todo o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2205 208 qualificadoras e causas de aumento de pena. A materialidade do crime de homicídio é inconteste, pois resta demonstrada pelo Anexo Fotográfico (fls. 08/15) e pelos depoimentos constantes nos autos. Passo a analisar os indícios de autoria e, para tanto, analisarei individualmente para cada acusado: I - DO RÉU JOSÉ ERICK DA SI

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 MARCOS SENISTO PEREIRA DA SILVA, LOURENCO GOMES DA SILVA JUNIOR, LOURIVAL ROSARIO, JOEL SOUZA SARAIVA, MANOEL JOSE DE CARVALHO MELO RÉU: AGEFIS, TERRACAP SENTENÇA Cuida-se de ação cominatória movida por Roberto Rodrigues de Morais, Janete de Jesus Soares dos reis, José Carlos Barbosa de Souza, Vagner Sampaio Alves, Robério Araujo Melo, Maria Aparecida Marcolino dos Santos, Patricia Ales da Cruz, M

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 à dignidade da pessoa humana num sentido amplíssimo, pois, como direitos tipicamente difusos, beneficiam a todos, indistintamente. Noutros termos, a lesão ambiental e urbanística investe contra a dignidade da pessoa humana numa escala coletiva, pois viola o direito de todos, inclusive das gerações vindouras (a respeito, confira-se o texto do art. 225 da Constituição Federal). Não soa jurídico,

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 Admilson de Oliveira Teixeira, Lucijane Rodrigues de Almeida, Maria das Dores de Oliveira Teixeira, Juraci Inacio, Gabriela Carvalho Fernandes, Jussandra Alves dos Santos, Gercilene Dias dos Reis, Elielma de Jesus Abreu, Maria Lucia Pereira de Souza, Solange Pereira Gonçalves, Carolina Conceição de Araujo, Maria Jose de Carvalho, Silvia Santos Souza, Vilobaldo Rodrigues da Costa, Valdeir Aparecida Bat

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

142 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.804 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2021 ADV: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB 6469/TO), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC) - Processo 0700191-35.2021.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Ana Paula da Silva Pereira de Jesus - Decisão Diante dos fatos e argumentos jurídicos apresentados, reservo-me o direito de apreciar a tutela de urgên

Diário da Justiça ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1320/2022 ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 070021743.2015.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco da Amazônia S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 118 e auto de penhora de p. 119, requerendo o que entender de direito. TJ/AC - COMARCA DE SENA MADUREIR

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 773 168 a parte autora a retificação de seu registro de nascimento, no que tange ao nome de sua mãe. Ao tempo da feitura de sua certidão, em 2010, sua genitora era casada com o pai do menor, entretanto, no ano de 2012, divorciou-se e voltou a usar o nome de solteira. Diante do exposto fica evidente que não há correção a fazer, pois à época, o nome de sua mãe era Nayara de Pa

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 da dignidade de um ou alguns indivíduos que pretendam construir de qualquer modo, em inteiro desprezo às normas edilícias, admita-se a lesão à dignidade de todos os demais cidadãos. Limites da atuação jurisdicional Juiz não é agente político eleito, mas técnico, e por isso mesmo não tem competência para realizar ou coibir escolhas políticas de distribuição dos recursos públicos, feitas