Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 872 a legislação processual civil em vigor há que se reconhecer a carência da ação por ausência de demonstração do legítimo interesse. É que o interesse de agir reside na imperiosa necessidade de se buscar perante o Poder Judiciário uma providência jurisdicional útil e razoável sobre determinado bem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2293 Decisão - Obrigações - ALBERTO ALVES DE SOUZA - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Intime-se a executada, pela imprensa oficial, na pessoa do seu advogado, do prazo de quinze dias, para comprovar o pagamento da quantia exigida (R$ 4.950,

Caderno único ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de setembro de 2013 do Consumidor, uma vez que a relação travada entre as partes é de consumo, pois se encaixam com exatidão nas definições de consumidor e fornecedor, insculpidas nos arts. 2º e 3° daquele diploma legal. Esse é o entendimento consolidado do Colendo STJ e do E. TJDFT, senão vejamos: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA DE SESSÕES DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 3220 presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, emende o autor a inicial para trazer aos autos prova do estado de pobreza, juntando extratos bancários da conta corrente, CTPS e holerites dos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2409 648 - AUTORA: Ingrid Karolyne Alves Ferreira e outro - Autos n° 0701042-14.2018.8.02.0056 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Ingrid Karolyne Alves Ferreira e outro Réu: José Cassiano Ferreira DESPACHO Defiro o requerido às fls. 32, no sentido de proceder com buscas, via sistema INFOJUD, com o fito de localizar o atual end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1086 Paulo). Observe-se que as custas judiciais são taxas suportadas pelo usuário do serviço judicial, portanto, serão são pagas pelo credor. Nesse sentido, escreve Bruno Afonso de André, são os atos executórios que dão razão de ser ao terceiro fato de incidência, antes dele o fator ainda não existe (O N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2048 Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2561 do CPC), advertindo-se do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de embargos à execução (art. 915, CPC), a contar da juntada aos autos do comprovante da citação. Na forma do art. 827, do CPC, fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, cientificando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 974 Processo 1002016-76.2018.8.26.0066 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dagmar Felix da Silva - Ana Paula Felix da Silva - Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita pleiteados na inicial. Anotese.Providencie a Serventia pesquisa dos valores havidos em nome d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 975 tampouco se pode impor unilateralmente, vale também repetir, que a instituição altere o contrato em seu desfavor para aplicar taxas MÉDIAS de mercado, ou ainda em face de percentual relativo a taxa de sua capitação, pois que não qualquer previsão legal ou contratual para tanto. A propósito, inclusive,