Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 e seguintes do CPC. No atinente ao inciso I do referido dispositivo, constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual. Em relação à impugnação ao valor da causa, o art. 292, II, do CPC estabelece que: "na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou

Caderno único ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de janeiro de 2017 recurso de APELAÇÃO interposto pela parte autora SHEILA GUIMARAES PIMENTA, isenta de preparo. Fica a parte apelada/requerida intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. AGUAS CLARAS - DF, quarta-feira, 11/

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Nº 2016.16.1.011928-4 - Procedimento Comum - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES BRASIL. Adv(s).: DF020367 - Sigrid Costa de Campos Menezes. R: PAULA FERNANDES DE AQUINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Recebo a emenda. Retifique-se o valor da causa. De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para