4.810 resultados encontrados para paula hyromi yoshitomi - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
BARROS) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) 1. A execução fiscal foi proposta contra a Fazenda Pública Municipal. Os presentes embargos foram opostos nos termos do artigo 741 e seguintes do CPC.Dispõe o artigo 739-A que os embargos do executado não terão efeito suspensivo.Entretanto, trata-se de executada a Fazenda Pública, e, nesse sentido diz a doutrina:O parágrafo 1º. Do art. 739-A do CPC não se aplica à execução
BARROS) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) 1. A execução fiscal foi proposta contra a Fazenda Pública Municipal. Os presentes embargos foram opostos nos termos do artigo 741 e seguintes do CPC.Dispõe o artigo 739-A que os embargos do executado não terão efeito suspensivo.Entretanto, trata-se de executada a Fazenda Pública, e, nesse sentido diz a doutrina:O parágrafo 1º. Do art. 739-A do CPC não se aplica à execução
Desse modo reconheço a inexigibilidade da verba honorária imposta pela sentença supramencionada, com fundamento no parágrafo 1º, do art. 37-A, da Lei n. 10.522/2002, e determino a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0005525-60.2013.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009780-66.2010.403.6119 () ) - TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA(SP284475 PATRICIA APOLONIO MUNIZ DEPIERI) X AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA(SP155395 - SELMA SIM
0004422-71.2010.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO E SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA E SP160834 - MARIA CECÍLIA NUNES SANTOS) X ESLEI FRANCO OLIVEIRA 1. Primeiramente, proceda a advogada da Caixa Econômica Federal-CEF, Drª. Maria Cecília Nunes Santos - OAB/SP nº 160.834, no prazo de 10 (dez) dias, à regularização da petição de fls. 79/80, nela apondo a sua assinatura, considerando que o estaginário de direito deve praticar os atos judicia
0004422-71.2010.403.6103 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO E SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA E SP160834 - MARIA CECÍLIA NUNES SANTOS) X ESLEI FRANCO OLIVEIRA 1. Primeiramente, proceda a advogada da Caixa Econômica Federal-CEF, Drª. Maria Cecília Nunes Santos - OAB/SP nº 160.834, no prazo de 10 (dez) dias, à regularização da petição de fls. 79/80, nela apondo a sua assinatura, considerando que o estaginário de direito deve praticar os atos judicia
0005409-68.2014.403.6103 - APARECIDO DE PAULA PORTES(SP204694 - GERSON ALVARENGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X APARECIDO DE PAULA PORTES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I - Tendo em que o INSS apresentou os cálculos de execução, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados, que, em caso de concordância, deverá requerer a intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doen
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, em observância ao enunciado da Súmula 168 do TFR (REsp 1.143.320/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Seção do STJ, DJe de 21/05/2010, julgado sob a sistemática do art. 543-C do CPC de 1973)Custas indevidas, ex vi do artigo 7º, da Lei 9.289/96.Traslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal nº 000522436.2001.403.6119.Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribui�
Min. JOAQUIM BARBOSA, Data de Julgamento: 28/02/2013, Tribunal Pleno, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 04-06-2013 PUBLIC 05-06-2013)Portanto, assiste razão à ECT quanto à inexigibilidade dos débitos referentes ao ISS.Por outro lado, em relação à Taxa de Licença para Funcionamento, estabelece o art. 145, da Constituição Federal que:Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - ta
aberto indicadas pela exequente. Prazo: 30 dias.Não havendo ulteriores requerimentos, voltem-me os autos judiciais conclusos para novas deliberações.Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0009888-22.2015.403.6119 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001860-02.2014.403.6119 () ) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO GUARULHOS(SP114192 - CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS(SP236714 - ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI) Empre