Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3413/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho O autor pede que lhe seja concedido o benefício da Justiça Gratuita. Alega não possuir condições de arcar com os honorários periciais e custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; que referido benefício pode ser concedido a qualquer tempo e grau de jurisdição e ainda que a parte tenha sido condenada por litigância de má-fé. Fundamentos da decis