Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previsto ao trabalhador rural com a vigência da referida lei, posto que, até então, não havia previsão legal deste benefício para esta categoria de trabalhadores. III - Não faz jus a autora ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço, uma vez que não foi efetuado o recolhimento de contribuições previdenciárias facultativas (Súmula 272 do E. STJ). IV - Não há condenação da autora aos ônus da sucumbência, pois o E. STF já decidiu que a aplicação do disposto nos art. 1

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 7437 Vistos, etc Vistos, etc Por cautela do Juízo, reiterem-se os expedientes de #id:edea431 , Vistas à parte autora para réplica, no prazo de 05 dias. #id:53e5dd0 e #id:a7fa907 , por oficial de justiça. Sem prejuízo das determinações acima, por ora, fica designada Sem prejuízo das determinações acima, por ora, fica designada audiência : Inicial - Sala "_Princip

Caderno 4 - Editais ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVII - Edição 3785 35 Batayaporã Vara Única de Batayporã Edital de alistamento dos jurados. A Excelentíssima Senhora Doutora Melyna Machado Mescouto Fialho, MMª. Juíza de Direito e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... Faz saber a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, bas

Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3392/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº ATSum-0000769-85.2019.5.06.0022 RECLAMANTE CLAUDIA FERREIRA ADVOGADO JOAO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO(OAB: 44395/PE) RECLAMADO AGNA ROBERTA GOMES DE SOUZA RECLAMADO MARIA ANUNCIADA GOMES DE SOUZA RECLAMADO AGNA ROBERTA GOMES DE SOUZA - ME ADVOGADO GLAUBER DE MELO VON LIEBIG ALVES ARRUDA(OAB: 30313/PE) ADVOGADO ANATILDES DA CRUZ GOUVEIA NETA(OAB: 30212/PE) RECLAMADO M

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 003957963-85 053804423-31 014146093-88 056911663-52 607435203-86 000440823-39 016258423-76 022504983-00 005651423-99 041862163-20 778925773-00 025066483-64 038814683-40 012986123-57 063393763-04 454541083-91 028889493-69 963298903-15 600567693-85 043537373-09 015502033-12 660343883-68 029057003-43 011156163-90 008824593-41 010819793-05 672421113-15 226422928-43 042192063-70 010543063-38 018565943-86 055755313-09 667833133-87 018633243-21

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 4830 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas a c e s s a d o Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list instituiu o Processo Judici

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 51 Intimado(s)/Citado(s): - A. L. SERVICOS DE SINALIZACAO VISUAL LTDA - ME - ADRIANA LEANDRO SILVA SIMOES ARAUJO - LUCIANA LEANDRO DA SILVA - PAULA LEANDRO DA SILVA - ROSANGELA MARIA DA SILVA - VISART SINALIZACAO VISUAL LTDA Processo Nº AP-0000301-58.2018.5.06.0022 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA Revisor SERGIO TORRES TEIXEIRA AGRAVANTE SA

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA(OAB: 158722-D/SP) Tecnoserve Serviços e Manutenção Em Geral LTDA Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Leandro da Silva Prados Réu Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): - Carlos Alberto de Paula - Leandro da Silva Prados - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Tecnoserve Serviços e Manutenção Em Geral LTDA Para o(s) Advogado(s) L

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região IVAN ROSA BARBOSA(OAB: 231605/SP) MERCADINHO SAO ROQUE LTDA MAURO BARTUCIOTTI ANDRE LUIZ DENANI EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR(OAB: 66159/SP) EMIRLEI APARECIDA VALERIO DE PAULA LEANDRO DA SILVA LIMA(OAB: 425324/SP) RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RECLAMANT

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RT ITAU DJ TITULOS PUBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 12450/PE) NORMA EUGENIA JARDIM DE OLIVEIRA(OAB: 29198/PE) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 944 RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - KAROLINE SANTANA DA S