CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1274 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8024332-45.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO AGRAVADO: LUSO BRASILEIRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s):MARCOS PIRES

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6144 Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007737-74.2019.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1575 ESPÓLIO: FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO Advogado(s): MONYA PINHEIRO LOUREIRO (OAB:BA35625-A), PAULA LIMA CUNHA DA SILVA (OAB:BA54482-A) ESPÓLIO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): LUCAS BRIZACK FILARDI (OAB:BA38990-A), MARCELO MENDES SANTOS registrado(a) civilme

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7076 EMBARGANTE: HOSHI & DORR LTDA, MAURITS DORR EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. CIENTE da Decisão do Agravo que suspendeu a decisão proferida por este MM. juízo a quo, como forma de evitar o cancelamento da distribuição. AGUARDE-SE o desfecho do recurso. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), 9 de setembro de 2022. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1031 *AUDIÊNCIA na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na PODER JUDICIÁRIO sala de audiência da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, 5º andar, JUSTIÇA DO Fórum Antônio Carlos Oliveira, situada na Rua Miguel Calmon, 285, COMERCIO, SALVADOR - BA - CEP: 40015-901. As partes, procuradores e testemunhas, devem observar as INTIMAÇÃO determinações e cautelas previstas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6535 VITORIA DA CONQUISTA-BA, 10 de maio de 2022. JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA Servidor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8000271-45.2019.8.05.0274 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Impetrante: Assiste Vida Ltda - Epp Advogado: Alberto Maia Carvalho (OAB:BA45

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 DEDILSON GUERRA Advogado(s): JOSE LINO SILVA MAGALHAES (BA 30528) Comarca: Salvador Ordem: 242 Processo: 0505873-31.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVEL Relator: PILAR CELIA TOBIO DE CLARO Partes: CARLOS ANTONIO DA CRUZ COELHO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s): CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA (BA 42345) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Com

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 213 2ª Vice Presidência DESPACHO 0507623-88.2017.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Michelle Vallejo Comar Apelado: Ibllize Figueredo Da Silva Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625-A) Advogado: Paula Lima Cunha Da Silva (OAB:BA54482-A) Apelante: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI LUSO BRASILEIRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s): DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO (BA 23270) ALBERTO MAIA CARVALHO (BA 45001) MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) PAULA LIMA CUNHA DA SILVA (BA 54482) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca: Salvador Ordem: 18 Processo: 8024332-45.2021.8.05.0000 AGRAVO I

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6146 Analisando os autos, verifico que, em 29/07/2021, o impetrante deu entrada em processo administrativo para a mudança de categoria do imóvel de residencial para comercial. Em vistoria realizada em dezembro de 2011, ficou constatado que o imóvel estava em uso comercial (ID242204102). Ao analisar o requerimento, a Procuradoria Municipal opinou pelo deferimento do