Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 12.546/2011. MP Nº 774/2017. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA. MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO AO REGIME DIFERENCIADO NA PRIMEIRA COMPETÊNCIA DO ANO. REVOGAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO CURSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. MANUTENÇÃO DA CPRB. AGRAVO PROVIDO. 1. A Lei nº 12.546/2011, dentre outras previsões, instituiu regime de desoneração de pagamento me

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 75 1500182-73.2018.8.26.0003, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações

Caderno único ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de outubro de 2013 na sentença de fls. 51/52 quanto à indicação do período de apresentação dos extratos pelo réu. Como se observa, a autora pretendia a apresentação dos referidos documentos a partir de 1/1/2010 até 28/10/2010, ao contrário de 1/10/2010 até 28/10/2010, como constou no referido jugado. Além disso, frise-se que no relatório do referido julgado há expressa indicação nesse sentido, sendo cer

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 2ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018 Juiz de Direito: Marcio Evangelista Ferreira da Silva Diretora de Secretaria: Juliana Moreira Procopio Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2016.01.1.101086-8 - Restituicao de Coisas Apreendidas - A: MARIZA APARECIDA REZENDE MARTINS. Adv(s).: DF032023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R: NAO HA. Adv(s).: DF039811 -

Diário da Justiça ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

144 Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.096 DENTE a pretensão formulada na denúncia paraCONDENAR, como de fato condeno, Frank Paula Lopes da Silva, submetendo-o às sanções previstas no artigo art. 157 do Código Penal, em razão do que passo a dosar abaixo a pena. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TJ/AC - COMARCA DE XAPURI JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINCOLN PEREIRA BRITO

Diário Oficial ● 07/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Raquel Melina Rego Sousa, 19.6 / 330089587, Rebecca De Oliveira Mourao Ramos, 17.2 / 330185334, Renan De Matos Cavalcante Poncadilha, 17.9 / 330068276, Renan Diamantino Carvalho, 16.4 / 330133790, Renan Ernesto Leão Da Silva, 17.5 / 330032862, Renata Silva E Silva, 17 / 330114900, Renato Mesquita Dos Reis Guimarães, 20 / 330123056, Renato Pereira Chaves, 15.7 / 330176931, Ricardo Angelo Rocha, 19.8 / 330114795, Ricardo Teixeira De Castro Ribeiro, 18.8 / 33

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

22ª Vara Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.Natureza: MANDADO DE SEGURANÇAProcesso n 00153542020164036100Impetrante: JULIAN NOLASCO PONCE Impetrado: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL DE CONTROLE DE IMIGRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULOJuíza Federal Substituta: FLÁVIA SERIZAWA E SILVARegistro n. ______/2016Vistos.Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JULIAN NOLASCO PONCE contra ato do DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL DE CONTROLE DE IMIGRAÇÃO DO ES

Caderno 1 - Administrativo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4030 Ausente 532152 MARGARETI PEREIRA FRANÇA ANALISTA JUDICIÁRIO / ÁREA MEIO CURSO SUPERIOR COMPLETO 0,00 NÃO 0 0 NÃO 09/02/1973 DESCLASSIFICADO - 03 Ausente 549731 ROSIANE SILVA DE AMORIM ANALISTA JUDICIÁRIO / ÁREA MEIO CURSO SUPERIOR COMPLETO 0,00 NÃO 0 0 NÃO 16/04/1974 DESCLASSIFICADO - 03 Ausente 547988 EDVARDES JOSE DE ARAUJO JUN

Poder Executivo ● 31/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 163 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 000817 GLEICIONE MARIA DA SILVA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 000829 GUILHERME SANTOS DE AZEVEDO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALESCOLA TÉCNICA SENAI AREIAS 000830 HOSANA STEPHANIE DA SILVA MELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALESCOLA TÉCNICA SENAI AREIAS 000836 INARA MARIANA DA SILVA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALESCOLA

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 suportar os pagamentos que fundamentam os diversos requerimentos acima descritos. Neste sentido, intimo a parte requerente a se manifestar sobre o estrato bancário mencionado. Brasília - DF, sábado, 18/08/2018 às 15h13. André Ferreira de Brito Juiz de Direito Substituto. Nº 2018.01.1.011387-4 - Peticao Criminal - A: TM MEDICAL HOSPITALARES LTDA - ME. Adv(s).: DF032023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA. R: N