Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 190 AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE. O "Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC", instituído pela ECT, no Plano de Cargos e Salários de 2008, é cumulável com o Adicional de Periculosidade, previsto no § 4º do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 41 origem. RECORRENTE ADVOGADO Publique-se. ADVOGADO E. B. D. C. E. T. SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO-A-SAMBA(OAB: 205337O/SP) GEISE MEURI MORAES(OAB: 11783O/MT) ANA PAULA ORTELHADO MENDES BARÃO(OAB: 9690/MT) PETERSON FARIA COURA(OAB: 11426-B/MT) Carolina Fonseca Rodrigues(OAB: 8626-B/MT) M. M. D. C. L. JOANA CAMILA DE PAULA(OAB: 14504-O/MT) TAMARA DUARTE GOMES(OAB: 1451

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 1385 Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à origem. Fundamentação Publique-se. ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA PROCESSO N. 0001130-68.2016.5.23.0076 Assinatura RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: LÍVIA MARIA SANTOS PRIMO ADVOGADA: FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM CUIABA, 22 de Agosto de 2017 RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉG

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 94 Considerando que foi admitido o processamento da ArgInc n. 0000021-82.2018.5.23.0000, cujo tema refere-se à aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas, determino a suspensão do julgamento deste feito até o pronunciamento do Tribunal Pleno sobre o incidente, nos DECISÃO termos do art. 115, VI, do Regimento Interno des

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: WARLLEY NUNES BORGES 87. PROCESSO: RO - 0000605-83.2015.5.23.0056 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RELATOR: DESEMBARGADOR(A) EDSON BUENO DE TELEGRAFOS SOUZA ADVOGADO: AL NEY DE JESUS CARDOSO RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO: ANA PAULA ORTELHADO MENDES BARÃO TELEGRAFOS ADVOGADO: CAROLINA FONS

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 TELEGRAFOS ADVOGADO: GEISE MEURI MORAES ADVOGADO: AL NEY DE JESUS CARDOSO ADVOGADO: ANA PAULA ORTELHADO MENDES BARÃO 173. PROCESSO: RO - 0002033-44.2015.5.23.0107 ADVOGADO: CAROLINA FONSECA RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR TARCISIO VALENTE ADVOGADO: GEISE MEURI MORAES RECORRENTE: EDEVALDO MARTINS BISPO ADVOGADO: LUIZA IRACEMA ANTUNES ADVOGADO: EDÉSIO MARTINS DA SIL

Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2642/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 Juíza Convocada Relatora 66 suspensão dos feitos que tenham por objeto "Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009" e, por se tratar de um dos temas apresentados em sede recursal pelo Réu, suspenda-se

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Publique-se. DECISÃO Cuiabá-MT, 2ª feira, 03 de setembro de 2018. Vistos os autos. 91 Considerando que foi admitido o processamento da ArgInc n. 0000021-82.2018.5.23.0000, cujo tema refere-se à aplicação da Bruno Luiz Weiler Siqueira Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas, determino a suspensão do julgamento deste feito Des

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 ELINEY BEZERRA VELOSO 192 Advogado(s): FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM Desembargadora-Presidente Mantenho a decisão agravada. Despacho Processo Nº RO-0001473-64.2016.5.23.0076 Relator WANDERLEY PIANO DA SILVA RECORRENTE ANTONIO SARAIVA ARRUDA NETO ADVOGADO FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM(OAB: 12066-O/MT) RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVO

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 352 Dê ciência às partes. ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2020. Juíza Relatora Convocada Despacho Processo Nº ROT-0000471-63.2017.5.23.0031 Relator ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO AL NEY DE JESUS CARDOSO(OAB: 12114-B/MT) ADVOGADO GEISE MEURI MORAES(OAB: 11783O/MT) ADVOGADO ANA PA