Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3410 671 Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Angela Aparecida Pinto; Advogado: Júlio Cesar de Souza Galdino (OAB: 222002/ SP); Advogado: Adriano Pereira do Nascimento (OAB: 325343/SP); Advogado: Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes (OAB: 232421/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lis

Publicações Judiciais I ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA RATTI MATTAR - SP3349050A, CELSO ALVES FEITOSA - SP2646400A, MARCELO SILVA MASSUKADO - DF1150200A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA RATTI MATTAR - SP334

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 516 3002049-65.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumpriment

Publicações Judiciais I ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031644-84.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - JUÍZA CONVOCADA LEILA PAIVA AGRAVANTE: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA. Advogados do(a) AGRAVANTE: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464-A, ANA PAULA RATTI MATTAR - SP334905-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031644-84.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA. Advogados do(a) AGRAVANTE: CELSO ALV

Publicações Judiciais I ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) o ICMS caracteriza-se como receita e, por essa razão, deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS e, ademais, as exclusões daquela base de cálculo são apenas as delimitadas na legislação de regência, sendo certo que com a instituição da Lei nº 12.973/14, não há o que se falar em mácula na incidência do PIS e da COFINS sobre a receita que ingressa no caixa da apelada a título de ICMS. Com as contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal. É o relatório. APELAÇÃO /

Publicações Judiciais I ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA RATTI MATTAR - SP334905, CELSO ALVES FEITOSA - SP26464, MARCELO SILVA MASSUKADO - DF11502 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA RATTI MATTAR - SP334905, CEL

Publicações Judiciais I ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 919, § 1º, DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No presente caso, não estão preenchidos os requisitos exigidos pelo § 1º do art. 919 do Código de Processo Civil, para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal, tendo em vista que a urgência não decorre da mera continuidade do feito executivo. 2. O Superior Tribuna

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5010349-92.2017.4.03.6100 APELANTE: CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA RATTI MATTAR - SP334905, CELSO ALVES FEITOSA - SP26464-A, MARCELO SILVA MASSUKADO DF11502-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5010349-92.2017.4.03.6100 APELANTE: CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA RATTI MATTAR - SP334905, CELSO ALVES FEITOSA - SP26464-A, MARCELO SILVA MASSUKADO DF11502-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CASA DO LOJISTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1359 SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP) Processo 1025163-39.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - José Nascimento - Vistos. 1 - Processe-se o recurso de apelação da parte, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (