Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 41 prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor, poderá ensejar aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 953 276 subsistia. Deste modo, nota-se que ao tempo do apontamento inexistia débito em aberto a autorizar a inscrição do nome da autora no rol de maus pagadores. De outro lado, é incontroverso que o nome da autora foi efetivamente incluído no rol de maus pagadores desde 19/08/2010 (fls. 08). No que diz respeito à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 69 não impugnaram a alegação do autor, explicitando, o defensor, que a defesa apresentada limitava-se a afastar a incidência dos efeitos da revelia. Desta forma, não há que se aplicarem tais efeitos, do mesmo modo, à co-requerida Regina, que apesar de citada à fl. 41, não contestou (artigo 320, inciso I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 92 OAB/SP 67281 - ADV SIRLEI NOBREGA OAB/SP 133861 0002848-80.2012.8.26.0505 (505.01.2012.002848-7/000000-000) Nº Ordem: 000559/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução L. M. D. A. F. A. X B. A. D. S. - Processo nº 505.01.2012.002848-7/000000-000 Ordem nº 559/12 Vistos. L.M.D.A.F.A., qualificada nos autos, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 563 45 oportunamente. Transitada esta em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. Ribeirão Pires, 15 de setembro de 2.009. SIDNEI VIEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O Em 15 de setembro de 2.009, recebi estes autos em Cartório. O Escrivão. - ADV SILVIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 94 Verteporfina - Fornecimento gratuito pelo Estado - Portador de enfermidade grave que não tem condições de adquirir o remédio - Reconhecimento da responsabilidade do Município e do Estado a assegurar o direito fundamental à saúde - A complexidade crescente do SUS não exclui, mas pressupõe atuação firm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1529 688 SUCENA (OAB 16990/SP) Processo 0003730-76.2011.8.26.0505 (505.01.2011.003730) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Elizandra Roberta Silveira Inacio - Samcil Saude Sc - - Hsa Saude - - Republica Participações Sc Ltda - Prosaúde Planos de Saude Ltda - Fls. 183/184, 188/192, 194/195 e 215/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1500 154 infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.” (Lei n.º 9.394/96) Com fulcro nos artigos acima transcritos, cerifica-se que é inafastável o direito da criança ao acess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 71 jurídico do Município em prestar educação gratuita (artigo 211, §2º, da Carta Magna) Segurança concedida Recurso desprovido. (Apelação com Revisão n. 745.735-5/5 São Paulo 13ª Câmara de Direito Público Relator: Peiretti de Godoy 15.10.08 V.U. Voto n. 9750) Em suma, a matrícula, em estabelecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1016 154 não apresentou contestação. Em manifestação, a parte autora alegou revelia da parte ré, bem como requereu julgamento antecipado da lide (fl. 76). Em apenso, SF Industrial Ltda., interpôs medida cautelar de sustação de protesto em face de Air Produts Ltds., alegando, em essência, as causas contidas n