Diário da Justiça ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.141 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Oficie-se ao cartório de protesto informação acerca da quitação do débito. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Intimem-se. regulamentação da visitação, bem como em relação ao pedido de fixação de alime

Diário da Justiça ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, sexta-feira 24 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.090 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: F.J.S.S. - REQUERIDO: J.F.G. - J.F.G. - A.F.G. - Acolho o Parecer Ministerial de fls. 41/43. Inicialmente, indefiro o pedido de inépcia da petição inicial, trazido em sede de contestação às fls. 25/28, tendo em vista, que não estão presentes nenhuma das causas do artigo 330, § 1º do Código de Processos Civil. Sendo conveniente e oportun

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.812 Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTORA: P.F.M.A. - E.H.A.A. - RÉU: A.A.V.N. - A.P.C. - Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, REDESIGNADA para o dia 12/05/2021, às 09:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.539 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (OAB 4012/AC) - Processo 0707233-78.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves - DEVEDOR: S.B.R. - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa RENAJUD de fls.402/404. ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO RO

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO órgão ministerial, lastreado no princípio da insignificância. Neste, ao contrário, o parquet, titular da ação penal, tem interesse na continuidade do processo e pediu diligências, atuando amparado em diversos dispositivos legais, tais como os artigos 16 do CPP, 77 da Lei 9.099/95 e 26, IV, da Lei 8.625/93. Por fim, quanto ao fato de constar o nome do requerente como “autor do fato” no cadastramento deste processo, esclareço que esta é a nomenclatura

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 10/10/2019 Hora 12:00 Local: SALA 01 do CEJUSC JEC localizado na Cidade da Justiça Situacão: Pendente ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0604027-93.2019.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Fagner Souza da Silva - REQUERIDO: Folha do Acre - Silvana Pita da Costa - Genoveva Menezes Lopes - DESPACHO Acolho a justificativa apresentada pela parte autora às pp. 27/28. Designe-se nova data para realiza

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 26 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.484 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do depósito judicial (p. 264) para satisfação da dívida. ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC), ADV: PAULA ROBERTA DA SILVA SCHROEDER (OAB 5476/AC) - Processo 071261780.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: Condomínio Residencial Iaco - DEVEDOR: Francisca Alves de Barros - Ato

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 542 art. 296 do NCPC dispõe que a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, ao passo que o §3º do art. 300 do mesmo Codex determina que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 559 Instrução e Julgamento, para o dia 20 de junho de 2022, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, considerando a classificação da situação mundia

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, terça-feira 12 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.044 foi mantida pela Portaria nº 1137/2021, o que também é facultado pelo §7º do art. 334 do CPC, só sendo permitida a pratica de atos presenciais para os casos urgentes, assim declarados pelo Juiz, nos termos da Portaria Conjunta nº 33/2020, dentre os quais não se enquadra o respectivo processo, a audiência deverá ocorrer por videoconferência, devendo ser intimadas as partes e seus patronos, pelo correio eletrôni