Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1371 consequência, invalide-se o procedimento de suspensão do direito de dirigir veículo automotor. Nesse contexto, FUNDAMENTO e DECIDO. Caracteriza-se o litisconsórcio passivo necessário, porque a esfera jurídica daquele que o autor afirma ser o condutor do veículo ao tempo em que a infração de trânsito ocorreu, ess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1444 Processo 1041321-72.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - J.S.Y. - Vistos, Trata-se de demanda ajuizada por JÚLIO SHIGHEHARU YAMAMOTO em face da MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO. Sustenta o autor ser proprietário de um imóvel localizado n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1243 Alessandro Grecco Andia e outro - Vistos, Retifico de ofício o polo passivo para constar no polo passivo o DER e o DETRAN em vez dos respectivos diretores técnicos, que não têm legitimidade para representar essas pessoas jurídicas de direito público, já que não se trata de mandado de segurança. Anote-se. Indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3683 33/49, portanto, a restituição deve se dar de forma simples. Passo à análise do pedido de indenização por dano moral. Há muito deixou-se de compreender a indenização por dano moral à exigência de sentimentos de angústia, aflição, vexame etc. Entretanto, admitir a prática mostrada nestes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3550 353 empregando ardis e meios artificiosos, de dificultar ou embaraçar a realização de eventual penhora, de resistir injustificadamente às ordens judiciais, tudo sob pena de se considerar sua conduta comissiva ou omissiva, como atentatório à dignidade da justiça. Decorridos 3 dias, não verificado o pagamento,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3134 fatores, dentre eles uso de combustível de baixa categoria; inobservância dos cuidados que devem ser respeitados quando do período de amaciamento do motor; desrespeito às recomendações expressas no Manual do Fabricante ou falta de prática do condutor/proprietário em pilotar motos, e etc. Todavia, ainda assim a r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4095 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. E, não obstante a ação de despejo seja disciplinada por procedimento em lei especial (Lei de Locação), plenamente possível o deferimento da tutela de urgência fundada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1394 janeiro de 2022. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES Juiz de Direito - ADV: NEILON GONCALVES DE SOUZA (OAB 450921/SP) Processo 1002567-56.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - José Carlos Nascimento dos Santos - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de gratuidade judiciári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1361 Nascimento dos Santos - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, apresente a parte autora documentos que demonstrem a necessidade de tal benesse, juntando declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimento, entre outros que entenda necessários. Prazo de 10 dias. 2. Cite(m)-se e intime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1347 Processo 1058287-32.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.A.J. - INTIME-SE a pessoa acima indicada para manifestar-se nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso II e III. Servirá o presente, por cópia digitada, como manda