Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1964 subsequente intimação do executado e respectivo cônjuge, caso a constrição recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do Novo Código de Processo Civil). Expeçase, para tanto, mandado em tantas vias quanto necessár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1184 matrimônio, mais especificamente na Cidade de Maringá e pela apresentação de documentos que não são contemporâneos à época do lançamento (fls. 13, 16, 18 e 19/23), daí ter sido arbitrário o registro, o licenciamento e o recolhimento do tributo por aquele Estado.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2505 recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada (exequente deverá providenciar o recolhimento do necessário nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019 do DJE de 02/08/2019 guia FEDTJ código 434-1 no valor de R$ 16,00/CPF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2437 expedindo-se, após, o competente mandado de levantamento em favor do(a) exequente, com futuro abatimento do valor do débito, caso a indisponibilidade não satisfaça a execução. Caso haja requerimento do exequente para pesquisa de bens do(s) devedor(es) através dos sistemas Renajud (veículos) e Infoj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1752 valores, exibindo prova de propriedade e, se o caso, de negativa de ônus, tudo com fundamento nos arts. 774 e 847 § 1º ambos do CPC, devendo manifestar-se nos autos ainda que para informar que não tem bens ou os que possui, a seu ver, são impenhoráveis, sob pena de multa de 20% do valor atualizado da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2275 prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, cientificando-a de que, cumprindo voluntariamente a obrigação no prazo mencionado, ficará isenta do pagamento das custas processuais. No mesmo prazo e independentemente de prévia segurança

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expeça-se certidão de inteiro teor, às expensas da parte impetrante.Após, cumpra-se a parte final do despacho retro.Int. 0004130-43.2016.403.6114 - BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A. X BREDA LOGISTICA LTDA X GLARUS SERVICOS, TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA X AGRO DIESEL LTDA X RENTAL EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA(SP138071 - IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO - SP Considerando o teor das informações da autoridade coatora (fl