Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 ADVOGADO § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as RECLAMANTE intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a ADVOGADO que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos ADVOGADO autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 18

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 1675 prevista no art. 10 do CPC. No caso, a hipótese seria ainda mais valor da condenação, R$ 1.000,00, cuja exigibilidade é suspensa, grave do que a da decisão surpresa, visto que a sentença, que nos termos do artigo 790-A da CLT. quanto aos honorários advocatícios possui natureza declaratória- Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º do

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO PERITO DIANA DOS SANTOS SILVA JOSELENA DOURADO ARAUJO(OAB: 25786/CE) JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS(OAB: 15721/CE) MARIA ARAUJO PINTO JOSELENA DOURADO ARAUJO(OAB: 25786/CE) JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS(OAB: 15721/CE

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO PERITO JOSELENA DOURADO ARAUJO(OAB: 25786/CE) JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS(OAB: 15721/CE) CARLOS EDUARDO PEREIRA ANGELO JOSELENA DOURADO ARAUJO(OAB: 25786/CE) JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS(OAB: 15721/CE) MUNICIPIO DE FORTALEZA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM SAUDE JOSE ROBERTO DOS S

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca ADVOGADO da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) RECLAMANTE sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os ADVOGADO efeitos decorrentes de eventual ausência. ADVOGADO 2) O deferimento para que intimações e pu

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2700 Dos honorários advocatícios Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à A reclamante não preenche os requisitos previstos na Lei 5.584/70, Infância de Vertentes - APAMI e Município de Surubim, rejeito as eis que não assistido por entidade sindical. Julgo improcedente, preliminares arguidas pela defesa. No mérito, julgo procedentes portanto, o

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1285 desligamento, pois trata-se de documento identificatório e necessário à recolocação no mercado de trabalho, PODER JUDICIÁRIO configurando contravenção penal a retenção dolosa de JUSTIÇA DO documentos, passível de penalidade (artigo 3º da Lei nº 5.553, de 06 de dezembro de 1968). Estabeleço multa diária de R$200,00 (Duzentos Reais) até o INTIMAÇÃO l

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 - ANA PAULA SILVA DE ASSIS 4216 recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte; e 4) PODER JUDICIÁRIO transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de JUSTIÇA DO nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional,

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4294 principal, "em nome da teoria da desconsideração da personalidade deste, sob pena de se remeter o credor trabalhista a uma tortuosa jurídica, assente na doutrina e jurisprudência." Faz menção aos trilha de resultados incertos, o que, na prática, negaria a ele artigos 50 e 1.080 do CC, 28 do CDC, ao Decreto 3.708/19, e justamente a proteção que a responsabiliza

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 21 jurisprudencial da Corte é de que "O inadimplemento das Turma que, reconhecendo legitimidade e interesse jurídico ao obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a tomador de serviços para pretender a exclusão dos honorários responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto advocatícios, entende ser indevida a verba honorária, conform