Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3565 nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, visto que a matéria é exclusivamente de direito.Inviável o acolhimento do alegado excesso de execução, enquanto o impugnante não apresenta planilha discriminada do cálculo que entende correto.De rigor a fixação de novos honorários advocatícios n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3565 nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, visto que a matéria é exclusivamente de direito.Inviável o acolhimento do alegado excesso de execução, enquanto o impugnante não apresenta planilha discriminada do cálculo que entende correto.De rigor a fixação de novos honorários advocatícios n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1052 830 ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 processual (para comprovar a qualidade de procuradora de SIMONE RODRIGUES DE SOUZA) e colacionar aos autos escritura pública e a certidão de matrícula do imóvel descrito na inicial. O autor apresentou emenda à exordial (fls. 36/43). Ratificou a inicial anterior e aduziu fatos novos. Afirmou ter recebido cópia da certidão da matrícula do imóvel, segundo a qual consta a aquisição do bem por MARIANA

Caderno único ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de janeiro de 2014 COMPETÊNCIA. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DEMANDA PROPOSTA PELO CONSUMIDOR EM JUÍZO DIVERSO DO FORO DO SEU DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EX OFFICIO. NÃO CABIMENTO. 1. Cabe ao consumidor, autor da ação, a escolha do foro competente para demandar o fornecedor, ainda que ajuizada em local diverso do seu domicílio. 2. É vedado ao juiz exercer o controle ex o

Caderno único ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de outubro de 2013 que, em se tratando de relação de consumo, como é o caso destes autos, a competência do foro do domicílio do réu assume caráter absoluto, e prevalece inclusive sobre eventual estipulação de foro de eleição, livremente adotada pelas partes, já que se trata de inegável questão de ordem pública. Também por isso, e a fim de evitar a burla à legislação vigente, admite-se a possibilidade de

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 de imóveis atua como representante do proprietário do bem, legitimado apenas para promover atos de administração, sendo, portanto, mero gestor do imóvel. Desse modo, ainda que tenha recebido poderes negociais, não possui legitimidade processual para figurar no pólo ativo de ação judicial que tenha por fundamento o contrato de locação. Assim, sendo vedado pleitear em juízo direito alheio em nome

Caderno único ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de março de 2015 observando-se a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC; 3) o bloqueio da quantia de R$ 4.661,37 (fl. 359) via BACENJUD em conta bancária do réu para fins de pagamento da dívida total. Ademais, informe o contador judicial se a quantia bloqueada é suficiente para acomodar o crédito do autor e/ou se há crédito remanescente ou resto a devolver ao réu. Após o retorno do contador, tornem i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3499 4150 testamento, regularize-se a representação do testamenteiro ou providencie sua citação. Atendidas essas providências, vista à Fazenda do Estado (art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 448478/SP) Processo 1001454-51.2022.8.26.0220 - Alimentos - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3782 Condomínio Clube - J.S.C. - Vistos. Fls.297: Comprove a n. procuradora que comunicou a renúncia ao mandante, nos termos do artigo 112 do CPC e, ainda, a comunicação e deferimento da Comissão Seccional da OAB/SP nos termos do § 9º do Convênio OAB/DEFENSORIA: O Advogado não poderá recusar a indicação