Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 872 REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IPTU - Exercícios de 1990 a 1998 - Município de Praia Grande - Sobreposição de lotes, com cancelamento da matrícula imobiliária - Cobrança do imposto - Descabimento - Afronta ao artigo 32 do CTN - Evicção não configurada - Responsabilização civil da municipalidade - Falta d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1450 843 129732/SP) - Advogado: Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB: 24491/SP) (Fls: 15) - Advogado: Nivaldo Lopes Rodrigues (OAB: 80284/SP) (Fls: 15) 58 - 2003053-04.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Osasco - Relator Claudio Hamilton - Agravante: Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - Agravada: Marcela Cristina Fernandes - Interessado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1228 839 30 - 0001635-71.2010.8.26.0323/50001 - Embargos de Declaração - Lorena - Relator Roberto Martins de Souza - Embargante: Delza de Andrade - Embargado: Prefeitura Municipal de Lorena - Advogado: Dirceu Nunes Rangel (OAB: 24445/SP) - Advogada: ELISÂNGELA RODRIGUES (OAB: 165658/SP) - Advogado: Felipe Augusto Ortiz Pirtouscheg (OAB: 1653

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 1593 CAPARELLI OAB/SP 216411 576.01.2011.018273-5/000000-000 - nº ordem 873/2011 - Declaratória (em geral) - J A MIRANDA & MIRANDA LTDA X BANCO VOLKSWAGEN S/A - V I S T O S. 1. Em face das ponderações lançadas na inicial e documentação que a acompanha, dando conta da quitação das parcelas dos contratos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 722 1297 DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 132.01.2010.004494-0/000000-000 - nº ordem 1219/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - PAULO ROBERTO MARTINS X BANCO DO BRASIL S/A - A RÉPLICA - ADV FLÁVIO HENRIQUE MAURI OAB/SP 184693 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2201 manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sem custas e honorários, à ausência do contraditório. Transitada esta em julgado arquivem-se,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 1554 0555666-13.2005.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Cláudio Marques Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Sandra Maria de Moura - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) (Procurador) 0700521-33.2012.8.26.069

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2607 3787 Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO REINALDO MOURA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO LUIZ DE OLIVEIRA MARCOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0441/2018 Processo 0008275-27.2016.8.26.0664/03 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade - Ana Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 191 inicial, nos termos do art. 267, I, do CPC. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em R$2.000,00, nos termos dos arts. 20, § 4º e 21, parágrafo único, ambos do mesmo Códex. P. R. I. “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 1815 provisórias que alteram a lei n. 8024/90, dispondo sobre a correção com base no BTNF dos saldos disponíveis nas contaspoupança, perderam sua eficácia, não sendo convertidas em lei. Não resta dúvida, portanto, de que assiste à parte autora o direito à correção, relativa ao mês de abril de 1990, de