Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 181 mandado/carta. Cite-se a ré, nos termos do art. 335 do CPC, inciso III, com as cautelas e advertências de praxe. Intime-se. ADV: DIEGO DO NASCIMENTO MARIANO (OAB 424392/SP), EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP) Processo 1039085-15.2020.8.26.0506 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 293 contratação foi facultativa. Juros. Após a edição da Medida Provisória 1.963-17/2000 (reeditada sob nº 2.170/36/2001) é possível cômputo de juros capitalizados (STJ - REsp 973827/RS, sob o rito dos recursos repetitivos) - Não demonstrada a abusividade da taxa contratada - Incidência das Súmulas 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 276 NAYARA BARBOSA OKABE (OAB 358374/SP) Processo 1022741-56.2020.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.B.C. - 1. Processe-se pelo rito comum. Anote-se. 2. Por força do título executivo juntado aos autos (fls. 39/40), o requerido está obrigado ao pagamento mensal do montante equ

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Por motivo de readequação da agenda do perito, REDESIGNO o dia 04 de agosto de 2021 para a realização da perícia médica, no mesmo horário da perícia anterior e com o mesmo clínico geral: Dr. José Roberto Ramos Musa Filho, a ser realizada no setor de perícias deste Juizado Especial Federal, situado na Rua Afonso Taranto, n.º 455, Nova Ribeirânia, nesta, devendo o expert apresentar seu laudo técnico no prazo de vinte dias úteis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fux, DJ 29.05.06; AgRg no Ag 623.659/RJ, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 06.06.05), também não lhe é imposta a estipulação em 5% sobre o valor da condenação ou da causa (STJ, AgRg no Resp. 799776/BA, 6ª Turma, rel. Min.Maria Thereza, DJU 09.04.07, p. 290). 7. Apelação da União Federal e remessa necessária conhecidas e providas em parte."(TRF2 - AC 200551010252388 - Terceira Turma Especializada - Rel. Des. Francisco Pizzolante - DJU - Data:04/09/2008 - Página:244)(grifos nossos)Salient