Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1717 desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado com

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2365 417 Vieira de Sousa e Maria Rosélia de Araújo, respectivamente. Condeno, de consequência, cada um dos exequentes ao pagamento de honorários sucumbenciais, arbitrado no percentual de 10% do proveito econômico obtido pela parte adversa, suspendendo, contudo, a exigibilidade correlata (art. 98, § 3º, CPC), em conta o deferimento da gratuidade processual aos autores. Chegado o mome

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7157 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Número do processo: 0726340-72.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULINO DA SILVA, LEILA MARIA DE CASTRO EXECUTADO: JUAREZ DE OLIVEIRA, PAULINA VICENCIA GOMES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado da lide. Quanto aos créditos trabalhistas, estabelece o art. 6º, §2º, da Lei de Falências e Recuperações Judiciais de Empresas (LFRE - Lei n.º 11.101/2005), que: "§ 2o É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de nature

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2392 170 cidade de Maceió, Estado de Alagoas, aos 11 de julho de 2019. Eu,______, Sebastiana Lúcia dos Santos Carvalho, Auxiliar Judiciário, que digitei e subscrevi. Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0839871-77.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EX

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 deverá observar o disposto no art. 465, do CPC/15. Somente após entrega do laudo e sua homologação é que será feito o pagamento dos honorários periciais, na forma da Portaria 101/2016. I. Samambaia-DF, 10 de maio de 2019. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 6 N. 0704193-57.2019.8.07.0009 - DESPEJO - A: BONASA ALIMENTOS S/A. Adv(s).: DF0031251A - RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES. R: EDSON LIMA AQUIN

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 JUAREZ DE OLIVEIRA (CPF: 391.598.176-15) Advogado(s): ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA ? OAB/DF: 36168 Executado(s): PAULINA VICENCIA GOMES DE OLIVEIRA (CPF: 504.457.401-59) Advogado(s): ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA ? OAB/DF: 36168 O Excelentíssimo Sr. Dr. Clodair Edenilson Borin, Juiz de Direito Substituto da 20a Vara Cível de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela Leiloeira Oficial JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK, devidamente inscrita na JCDF nº. 56/2012, através do portal www.jussiaraleiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS 1o leilão: inicia-se no dia 11/12/2018 às 16:00 hor

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 direito.? Como se verifica, a legislação do trabalho não diferencia, para fins de classificação de crédito, as parcelas salariais e indenizatórias, que devem, por isso, gozar do mesmo privilégio legal. Convém assinalar, ainda, que a competência deste Juízo Falimentar e Recuperacional não engloba a análise da natureza dos créditos reconhecidos pelo Juízo Laboral, a quem cabe julgar as açõ

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para quitar o débito, o autor realizou um acordo número 8510150/2016, junto à empresa Ativos S.A., Securitizadora de Créditos Financeiros (cessionária do crédito da CEF). Ficou acordado que o autor pagaria duas parcelas de R$ 251,65, com vencimento, respectivamente, em 07/11/2016 e 07/12/2016. No entanto, apesar de ter quitado o débito, afirma que a CEF não efetivou o cancelamento da inscrição dos órgãos de proteção de crédito. Decido. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. A tutel