Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1628 457 aplicável a jurisprudência desta Corte relativa à regra geral do art. 511, § 2º, do CPC. 3. Agravo regimental desprovido.¿ (AgRg na Rcl 4.885/PE, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 13.4.2011, DJe 25.4.2011). Em suma, o parágrafo 1º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, que é norma específica de regência no caso em apreço, estabelece a obr

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 pela reclamada. 1422 nos murais da entidade, na subsede na Vila do Pitinga, e na sede no Município de Presidente Figueiredo, dentro do prazo previsto no No mérito, o autor insiste no seu pleito de anulação da eleição estatuto, tendo as chapas concorrentes pleno acesso à referida sindical ocorrida no âmbito do Sindicato dos Trabalhadores nas relação. Consignou que

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1779 700 8) 15299-50.2017.8.06.0043/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: BRUNO SARAIVA VIEIRA REQUERIDO.: EMPRESA ENEL. “Fica Vossa Senhoria intimado para comparecer perante este Juízo, Secretaria da 2ª Vara, no Fórum local, no dia 14/11/2017, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.”.- INT. DR(S). GERMANO VIEIRA DA SILVA , TERESA D’ÁVILA CARNEI

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1688 515 de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (CC, arts. 405 e 406). Não condeno a(s) parte (s) sucumbentes (s) no que lhe (s) couber em relação às custas processuais e aos honorários advocatícios, por não ter (em) litigado de má -fé (Lei nº 9.099/95, art. 55 caput). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barbalha, 12 de abril de 2017. Leonardo Afonso Franco de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3111 Processo 1005648-85.2018.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Maria Machado de Camargo Primeiramente, providencie a inventariante o recolhimento da taxa de desarquivamento de autos, nos termos da Lei nº 16.897/18 (Guia FEDTJ - Cód. 206-2 - R$ 32,15). - ADV: SILVIA REGINA CATTO MOCELLI

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1750 491 Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por maioria de votos, conhecer do recurso, dando-lhe provimento em parte, reformando a sentença monocrática, nos termos do voto do relator. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL. SEGU

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1802 30 - Apelante: Giselle Maranhao Sucupira Mesquita - Apelado: Raimundo Alves Batista - Apelado: Espolio de Jaime Costa Barbosa - Vistos, etc... Defiro o pedido de suspensão do processo na forma requerida pelos apelantes, às fls. 902-903. Intimem-se as partes. Expedientes Necessários. Fortaleza, 21 de novembro de 2017 DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - A

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1643 461 , FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR 9) 14367-96.2016.8.06.0043/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ADAVIO DOS SANTOS REQUERIDO.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. “Ficam Vossas Senhorias intimados da sentença a seguir transcrita:” Dispensado o relatório, nos termos do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. É imprescindível a realização de per�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3572 Processo 1004176-83.2017.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edna Pedrina Aparecida Machado de Paula - Vistos. Fls. 111/128: Ante o teor da cota ministerial de fls. 132, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, para verificar a possibilidade da presta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3572 Processo 1004176-83.2017.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edna Pedrina Aparecida Machado de Paula - Vistos. Fls. 111/128: Ante o teor da cota ministerial de fls. 132, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, para verificar a possibilidade da presta