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ago 18 2024
Policial investigado em esquema de compra de drogas foi abordado em avião fretado por R$ 128 mil perto da fronteira com a Colômbia

Quando foi abordado, em abril, ele já era investigado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE). Avião e passageiros foram liberados. Esquema, que conta com elo entre PCC e Comando Vermelho, tem empresário de São Paulo apontado como principal suspeito.

O policial civil Paulo Rafael Fernandes, investigado por suspeita de participar de um esquema de compra de drogas que envolve o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, foi abordado por policiais civis do Amazonas em abril deste ano próximo à fronteira do Brasil com a Colômbia em um avião fretado.

Quando foi abordado, em abril de 2024, em uma aeronave que levava turistas para uma pescaria esportiva, ele já era investigado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE).

Esta semana, uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizada (Draco) e Corregedoria da Civil apreendeu, na casa de Paulo, celulares, um cofre e dinheiro em espécie. Ele não estava no local no momento da ação.

O policial é acusado de utilizar sua empresa, a PGR Consultoria, para fazer pagamentos de cargas de cocaína que são enviadas de São Paulo para o Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o traficante Marcos Antonio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, participa do esquema mesmo preso no sistema prisional do Rio, de acordo com as investigações.

O elo entre Paulo e My Thor, segundo a polícia, é Laércio Isidoro do Nascimento Júnior. Ele é apontado pela investigação como o homem que faz as remessas de cocaína do PCC em São Paulo chegarem às comunidades dominadas pelo Comando Vermelho.

A empresa de Paulo, por sua vez, seria utilizada para “lavar” o dinheiro do tráfico de drogas.

“Esse policial civil utilizava-se de uma empresa fantasma com a finalidade de lavar capital e fazer o pagamento de grandes quantidades de cocaína”, explicou o delegado João Valentim, titular da Draco, no dia da operação.

A decisão judicial que autorizou os mandados de busca e apreensão contra ele também autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático de celulares, computadores e mídias apreendidas. Agora, a polícia vai analisar os dados nos celulares apreendidos.

Abordagem de aeronave
O g1 apurou que, na abordagem realizada em abril, Paulo Rafael estava na aeronave fretada com uma outra pessoa, além de piloto e copiloto.

O avião estava na cidade de São Paulo de Olivença, próxima à fronteira do Brasil e uma região conhecida como rota de tráfico de drogas.

Paulo disse que estava responsável pelo transporte de clientes que queriam fazer uma viagem de pesca esportiva. O fretamento da aeronave, segundo ele, custou R$ 128 mil, pagos através de pix. Ele e os outros que estavam no avião foram liberados.

‘Boyzão’, elo entre PCC e CV

Laércio já tem passagens pela polícia do Rio como suspeito de diversos casos de estelionato. Em 2017, foi acusado de agredir uma pessoa que o cobrou pelo não pagamento de uma dívida de R$ 11 mil. Em 2018, foi acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, utilizando principalmente cartões de crédito. Nos registros de ocorrência, ele era chamado pelo apelido de “Boyzão”.

Segundo a Polícia Civil, Laércio apresenta movimentação financeira incompatível com suas rendas declaradas, e recebe quantias expressivas através de depósitos bancários, principalmente em transferências entre contas de terceiros e empresas. Uma delas é a empresa de Paulo Rafael.

Para os investigadores, há indícios que Laércio possui contatos com diversas lideranças criminosas, e fez os contatos para que o esquema criminoso pudesse ser efetuado.

Ele é apontado como o responsável por enviar as drogas para as comunidades do Comando Vermelho mais influenciadas por My Thor, como por exemplo no Complexo da Penha, na Zona Norte do RIo.

Celulares em cela

Na cela do traficante, Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, os investigadores da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) encontraram 8 celulares de última geração.

Após a operação, a Secretaria de Administração Penitenciária, em nota, disse que transferiu diversas lideranças da facção criminosa para o presídio de Bangu 1, unidade de segurança máxima no complexo penitenciário de Gericinó.

Agentes da Draco e da Corregedoria Interna da Polícia Civil cumpriram três mandados de busca e apreensão.

Nesta quinta, os agentes cumprem mandados na casa do policial civil, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, no complexo penitenciário de Gericinó, no presídio Bangu 3, e no Itaim Bibi, área nobre da capital paulista. Neste último endereço, também foram apreendidos celulares.

A polícia pediu a transferência de My Thor no ano passado para um presídio federal, que no entanto foi negada pela Justiça.

 

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jul 19 2024
Justiça condena prefeito afastado de Taquaritinga e suspende direitos políticos por 12 anos

Vanderlei Mársico foi condenado por improbidade administrativa após MP apontar falhas no repasse de verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores. Novo prefeito assumiu em abril.

A Justiça condenou o prefeito afastado de Taquaritinga (SP), Vanderlei José Mársico, por improbidade administrativa. Entre as sanções, está a suspensão dos direitos políticos por 12 anos. Cabe recurso.

Prefeito eleito em 2020, Mársico está afastado do cargo desde fevereiro de 2024, após determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ao decidir pela condenação, o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 4ª Vara Judicial de Taquaritinga, acolheu uma ação do Ministério Público em que aponta falhas no repasse de verbas ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (IPREMT) durante a gestão de Mársico.

Com a decisão, o juiz decidiu pelas seguintes sanções:

Reparação do dano causado ao município, consistente nos acréscimos legais decorrentes do não repasse das contribuições na época própria, ou seja, correção monetária, juros e multa;
reparação do dano causado ao instituto previdenciário, consistente nas contribuições não repassadas ou recolhidas em atraso;
suspensão dos direitos políticos por 12 anos;
pagamento de multa civil no equivalente ao valor dos danos; e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos.
O g1 entrou em contato com a defesa do prefeito na manhã desta sexta-feira (19) e aguarda retorno.

O que o juiz apontou
Vanderlei Mársico estava no segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura.

Na condenação, o magistrado apontou que, desde o início do primeiro mandato, em 2017, as devidas verbas não eram repassadas corretamente ao IPREMT, ainda que a contribuição previdenciária nunca tenha deixado de ser descontada dos servidores.

“Nunca deixou de descontar a contribuição previdenciária de seus servidores ativos e inativos. Contudo, na gestão do réu, as contribuições previdenciárias não eram repassadas à autarquia previdenciária na totalidade devida, ou eram repassadas com atraso, sem os devidos encargos”, diz.

Segundo Junqueira, o problema acarretou em “lesão ao erário” do IPREMT e da prefeitura.

“No caso, certo é que houve lesão ao erário, tanto da autarquia, por deixar de receber as contribuições que lhe eram devidas, quanto do município, por ter de arcar com as cominações decorrentes do não repasse das prestações devidas, a saber, correção monetária, juros e multa”, afirma.

No decorrer do processo, ao MP, o prefeito alegou que o problema “transcende a atual administração municipal e perpassa por questões que vêm se arrastando há décadas, incluindo a inadimplência nos repasses ocorrida em gestões anteriores”.

Entenda a crise política
Luciano José Azevedo (PSD) assumiu a prefeitura de Taquaritinga no dia 4 de abril deste ano, em meio à crise política na cidade.

A nova eleição foi necessária após Valcir Conceição Zacarias (PSB), então presidente da Câmara e terceiro na linha de sucessão de cargo, recusar o mandato de chefe do Executivo.

Por conta disso, Zacarias precisou obrigatoriamente renunciar como presidente da Casa.

Antes, o vice-prefeito, Luiz Fernando Coelho da Rocha, que estava como chefe do Executivo desde o afastamento de Vanderlei Mársico, renunciou ao cargo, um mês após a posse.

 

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jun 27 2024
MP quer que motorista de BMW preso em acidente com morte de criança responda por homicídio doloso

Órgão entende que o motorista Luiz Paulo Franco Del Corso assumiu o risco de causar morte. Ele foi preso em flagrante com sinais de embriaguez após colidir a BMW que dirigia com um carro com cinco pessoas em Bragança Paulista (SP). Uma criança de quatro anos morreu.

O Ministério Público de São Paulo quer que o motorista da BMW envolvido no acidente que causou a morte de uma criança de quatro anos e deixou outros quatro feridos, em Bragança Paulista (SP), responda por um homicídio e quatro tentativas de homicídio, todas dolosas, quando se assume o risco de matar.

Inicialmente, o caso havia sido registrado como homicídio culposo e lesão corporal culposa, ambas na direção de veículo automotor, e embriaguez ao volante, crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito.

Apesar disso, a Polícia Civil e o Ministério Público entendem que Luiz Paulo Franco Del Corso assumiu o risco de matar.

“Isto porque, o investigado estava visível e completamente embriagado quando dos fatos, assim indicando que assumiu o risco ao conduzir o veículo, o que é corroborado pelo fato de que esta não foi a primeira vez que ele o fez alcoolizado, em notório incremento do risco”, afirma o promotor Rogério José Filócomo Júnior em manifestação à Justiça.

Luiz Paulo Franco Del Corso foi preso em flagrante no último domingo (23) com sinais de embriaguez após colidir a BMW que dirigia com um carro com cinco pessoas, na rodovia Capitão Bardoíno. Uma criança de quatro anos morreu – leia mais detalhes abaixo.

A manifestação do Ministério Público foi oficializada nesta quinta-feira (27), após a conclusão do inquérito policial por parte da Polícia Civil de Bragança Paulista.

A promotoria ressalta o histórico de casos de embriaguez ao volante por parte de Luiz Paulo Franco Del Corso e o fato dele não ter autorização para dirigir, já que está com a carteira de habilitação vencida e bloqueada.

O MP cita também que o carro de luxo dirigido pelo empresário tinha velocidade muito superior ao limite da rodovia, que é de 60 quilômetros por hora.

“A velocidade regulamentada para aquela via (…) era de 60 km/h, e estando muito acima disso, o investigado novamente assumiu o risco de produzir o resultado morte, novamente indicado seu dolo na conduta”, conclui o MP.

Por entender que houve um homicídio doloso, o Ministério Público propõe ainda o caso seja tratado na Vara do Júri da cidade.

O empresário segue preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Jundiá. Em nota, o advogado dele informou que se solidariza com as vítimas do acidente e que comprovará que Luiz Paulo não teve a intenção de provocar o acidente.

Acidente em Bragança Paulista

Uma criança de 4 anos morreu em um acidente entre dois carros em Bragança Paulista, no interior de São Paulo, na noite de domingo (23). A vítima foi identificada como Valentina Oliveira da Veiga.

O acidente aconteceu por volta das 20h30, próximo ao quilômetro 93 da rodovia Capitão Bardoíno, na altura do bairro Parque dos Estados.

O Gol atingido pela BMW tinha cinco ocupantes e era dirigido por um homem de 26 anos, que estava na companhia de sua esposa, de 31 anos. Havia ainda três passageiras: uma adolescente de 14 anos – filha da mulher – e duas meninas, de quatro e dois anos – filhas do casal.

A menina de quatro anos não resistiu aos ferimentos provocados pelo acidente e morreu. A irmã mais nova dela, de dois anos, e a mãe, de 31, foram resgatadas em estado grave.

Elas foram encaminhadas ao Hospital Universitário São Francisco, mas não correm risco de morrer. Os outros dois ocupantes do carro – o motorista de 26 anos e a adolescente de 14 – estão bem.

A família é de Monte Morte (SP), cidade na região de Campinas, e voltava de um passeio quando o acidente aconteceu.

Motorista preso
O motorista da BMW preta – carro de luxo avaliado em cerca de R$ 300 mil – foi identificado como Luiz Paulo Franco Del Corso, de 36 anos. Ele é um empresário de Socorro (SP).

O homem se recusou a fazer o teste de bafômetro. Mesmo assim, foi preso em flagrante, pois apresentou ‘sinais claros de embriaguez’, segundo o boletim de ocorrência.

Entre os sinais de embriaguez apresentados pelo motorista, a polícia cita forte odor etílico, fala pastosa, olhos avermelhados e exaltação – foi necessário, inclusive, o uso de algemas para contê-lo.

“Os policiais foram lá e conversando com a pessoa foi constatada a voz pastosa, o raciocínio desordenado. Ele foi convidado a fazer o teste do etilômetro, mas se recusou. O outro motorista fez e resultou negativo”, afirma a delegada Nagya Cássia de Andrade.
“Ele (o empresário) foi conduzido para o plantão, como é feito em toda ocorrência relacionada a embriaguez. Aqui ele também se recusou a fornecer o sangue para exame toxicológico”, completa.

O boletim de ocorrência cita ainda que o homem confessou informalmente aos policiais que ingeriu bebida alcóolica e fez uso de drogas antes de dirigir.

Ainda na segunda-feira (24), Luiz Paulo passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça.

Na audiência, a juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral disse que “o custodiado já foi condenado por embriaguez ao volante por três vezes sendo que, na última, foi condenado a regime inicial semiaberto. Soma-se a isso o fato de que não estava autorizado a dirigir naquele momento e mesmo assim o fez.”

Por conta das condenações, o empresário está com a carteira de habilitação bloqueada e não tem permissão para dirigir.

O carro de luxo envolvido no acidente foi comprado por ele há menos de uma semana, segundo registro do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

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fev 28 2024
Polícia diz que suspeitos de morte de PM e filha em farmácia roubavam comércio a cada duas semanas em SP

Um dos homens se entregou na terça-feira (27), outros dois são procurados. Policial trocou tiros com criminosos que tentavam assaltar farmácia na Zona Norte da capital paulista.

O trio apontado pela Polícia Civil como responsável pela morte de um policial militar e da filha dele em frente a uma farmácia em São Paulo roubou o mesmo comércio outras vezes, segundo a investigação. Um dos suspeitos, identificado como Douglas Henrique de Jesus, se entregou à polícia na terça-feira (27).

Funcionários do estabelecimento e testemunhas contaram à polícia que o mesmo grupo já tinha agido no local, mas com a ajuda de uma mulher, que alternava a participação nos crimes.

“Naquela farmácia eles roubavam a cada duas semanas. Eram clientes do mal naquele local”, disse o delegado Severino Vasconcelos, divisionário do Departamento de Homicídios.

O único suspeito preso até a manhã desta quarta-feira (28) estava consumindo drogas e álcool desde o dia do crime, e a família interveio para que ele se entregasse à polícia. Ele foi detido na região da Vila Guilherme e levado ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Douglas Henrique de Jesus estava com prisão temporária decretada. Os outros dois suspeitos são procurados pela morte do PM e da jovem. O crime ocorreu na madrugada do sábado (24), na Zona Norte da capital paulista. Ainda não se sabe se Douglas foi o atirador. Por estar embriagado, a polícia ainda vai ouvi-lo.

“Ficou caracterizado o crime de latrocínio [quando há o roubo seguido de morte] porque a intenção deles [criminosos] era fazer o roubo à farmácia. Existe ali a reação do policial. Ele avaliou que naquela situação haveria condição de fazer a defesa dele próprio e da filha”, disse o delegado.

‘Nós estamos numa batalha’

Flávia Perroni Valentim, mulher do policial militar Anderson de Oliveira Valentim e mãe de Alycia Perroni Valentim, disse nesta terça-feira (27) no programa Encontro com Patrícia Poeta, da TV Globo, que a família espera ver os criminosos presos o mais rápido possível.

“Nós estamos numa batalha. Ainda não vencemos. Dependemos ainda da prisão dos três bandidos que fizeram isso com a minha família. E nós estamos em luto, com o sentimento e o vazio que fica a partir de agora”, afirmou.

A viúva do PM, que tem 42 anos, disse que os dias têm sido difíceis, mas que o marido a ensinou a ser forte.

“Meu marido e minha filha traziam espiritualidade, felicidade. Tenho que ter força de levar a verdade para as pessoas. O Anderson, como policial militar, me ensinou a ser forte, me preparou para esse momento, eu sabia o que eu tinha que falar, o que era importante para a polícia ouvir”, disse Flávia.

O crime
Flávia contou ao SP2 na segunda-feira (26) que a família parou na farmácia para comprar uma medicação para a filha, que havia passado a madrugada em um hospital com gastrite nervosa.

O atendente da farmácia abriu a porta e a trancou após a entrada dela. Na sequência, apareceram os três criminosos, que forçaram a porta e não conseguiram entrar.

Do lado de fora, Anderson e a filha estavam no carro. O policial notou a movimentação dos criminosos e trocou tiros com eles.

“Até pensei que eles iriam entrar na loja. O atendente da farmácia me puxou para a parte de trás do balcão para me proteger dos tiros”, disse Flávia.

“O Anderson entrou no meu campo de visão, já com a arma em punho, e começou os disparos. O menino me colocou debaixo do balcão. Os disparos pegaram as portas e até achei que eles iam entrar. Eu peguei minha bolsinha que estava em cima do balcão, puxei meu celular, liguei para o Copom [Centro de Operações da PM] e fiz o que o Anderson sempre me orientou, dei as características do que estava acontecendo, o local onde estava acontecendo, o endereço, o que eu consegui ver.”

A viúva afirmou que o marido agiu corretamente ao reagir. “O Anderson está sendo muito julgado. Ele era preparado para aquilo. O rapaz passa, dá tchauzinho, manda ele sair fora. Primeiro: ele não é covarde, ele nunca ia me deixar dentro da farmácia para os caras estourarem. O pessoal está dizendo que eles iam embora, mas eles não iam, porque tinha um carro esperando”, disse.

Quem são as vítimas

Anderson de Oliveira Valentim era cabo da 3ª Companhia do 7° Batalhão de Polícia Militar. A filha dele, Alycia Perroni Valentim era estudante de Direito.

Anderson tinha com a esposa um terreiro de Umbanda na Zona Norte da capital. O PM compartilhava a rotina no terreiro pela internet e era engajado em causas sociais.

A Polícia Militar lamentou a morte de Anderson em nota.

“A família policial militar lamenta, com profundo pesar, a perda de nosso companheiro, após tentativa de assalto. O policial fazia parte do efetivo da 3ª Cia do 7° BPM/M e sempre atuou com dedicação e amor à causa pública, não medindo esforços para preservar vidas fazendo cumprir o juramento de proteger a sociedade”, diz o texto.

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fev 9 2024
Entenda por que empresário que arrastou e matou garota de programa em Ribeirão Preto vai para regime aberto

Pablo Russel Rocha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pela morte de Nicole em setembro de 1998. Em fevereiro, Justiça de São Paulo autorizou a progressão de pena dele.

O resultado de um exame criminológico feito no empresário Pablo Russel Rocha, condenado em Ribeirão Preto (SP) a 24 anos de prisão pela morte da garota de programa Selma Heloísa Artigas da Silva, conhecida como Nicole, embasou a decisão da Justiça que autorizou a progressão de pena dele do regime semiaberto para o aberto.

Segundo o laudo emitido por uma psicóloga e uma assistente social e atestado pela direção do presídio em Tremembé (SP), durante a entrevista realizada em novembro de 2023, Pablo “manifestou arrependimento, demonstrou empatia para com a vítima e com sofrimento familiar provocado por seus atos”.

De acordo com as avaliadoras, ele é um “indivíduo consciente, maduro, vinculado aos laços familiares e com planejamento coerente e possível para sua liberdade. Demonstrou criticidade e maturidade para o convívio social, não havendo aspectos psicológicos que justifiquem seu indeferimento”.

A decisão foi proferida na sexta-feira (2). A defesa de Pablo não quis falar sobre o assunto.
O crime aconteceu em 1998. Logo depois, Pablo foi preso. Ele deixou a cadeia em 2000 por força de um habeas corpus e respondeu o processo em liberdade. Em 2016, 18 anos após a morte, ele foi condenado a 24 anos de detenção em regime fechado por homicídio triplamente qualificado. Foi preso, mas conseguiu um habeas corpus.

Em dezembro de 2018, a Justiça novamente determinou a prisão, mas ele ficou foragido até agosto de 2019. O nome dele chegou a ser colocado na lista de procurados da Interpol.

Com isso, Pablo deve cumprir as seguintes medidas cautelares:

Tem que comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
Precisa conseguir um trabalho no prazo de 90 dias, devendo comprovar a ocupação;
Não pode sair de casa das 20h às 6h, salvo com autorização judicial;
Não pode mudar de residência ou Comarca sem prévia autorização do juízo;
Não pode frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Mudança de regime
O pedido para a progressão foi feito pela defesa em novembro de 2023 após Pablo atingir o cumprimento de 27,82% da pena ou pouco mais de ¼, o equivalente a seis anos de prisão.

O artigo 112 da Lei de Execuções Penais prevê que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso a depender do tempo de cumprimento.

Ele estava no semiaberto desde 2021. Em regime fechado, Pablo ficaria na cadeia até 2040.

Entre os aspectos analisados pela equipe psicológica, a juíza responsável pela avaliação do pedido determinou que fossem observados valores éticos e morais, presença de agressividade e impulsividade, se ele era capaz de conter impulsos e fazer crítica sobre delitos, além da possibilidade de reincidência.

O Ministério Público acrescentou mais questionamentos, entre eles se Pablo tinha consciência de ter infringido norma de conduta e se apresentava sinais de periculosidade ou estereótipos comportamentais de que poderia voltar a delinquir.

Culpa
Durante a entrevista para a elaboração do laudo, Pablo admitiu ter cometido o crime em 1998, mas disse que a morte de Nicole foi resultado da grande quantidade de bebida alcoólica que ele havia consumido anteriormente.

Ele tinha 24 anos na época. Segundo relato do empresário à equipe, na noite de 11 de setembro de 1998, após beber com amigos na loja de conveniência de um posto de combustíveis em Ribeirão Preto, ele seguiu com o grupo para um prostíbulo.

Depois que todos deixaram o local, Pablo se desencontrou de um amigo e voltou ao prostíbulo para encontrá-lo. Ao chegar, foi informado pelo dono do estabelecimento que não havia mais ninguém lá. Uma jovem que ele não conhecia pediu carona e ele concordou em levá-la.

Segundo Pablo, Nicole entrou no carro dele e, no meio do caminho, pediu que ele parasse em um endereço para comprar drogas. Os dois discutiram e Nicole abriu a porta do veículo.

O empresário afirma que seguiu dirigindo, mas parou muitos metros à frente, na região da Avenida Caramuru, porque suspeitou de que um pneu havia furado. Ao descer para verificar a roda, se deparou com Nicole presa ao cinto de segurança.

De acordo com a acusação, Nicole, de 21 anos, foi arrastada presa à caminhonete por cerca de dois quilômetros. Ela estava grávida e não resistiu aos ferimentos.

‘Arrependimento’

Para a equipe multidisciplinar que o avaliou para a progressão de pena, ao assumir o crime, Pablo “exterioriza arrependimento, demonstrando entendimento da gravidade, discernimento da regra social e suas obrigações”. Ainda segundo o documento, os planejamentos dele fora da prisão, que incluem retomar o trabalho em Florianópolis (SP), onde estava vivendo antes de ser preso, “são possíveis e coerentes para o cumprimento da pena em regime mais brando”.

A direção da unidade prisional em Taubaté (SP), onde ele cumpria pena, também declarou que Pablo demonstrou “ótimo” comportamento, inclusive trabalhando e estudando no local. As atividades inclusive levaram à redução do total da pena em nove meses.

O Ministério Público emitiu parecer contrário à progressão de regime ao considerar a gravidade do crime cometido, a elevada pena imposta, o pequeno tempo de cumprimento de pena e o longo saldo. Segundo o MP, o regime aberto reforçaria na sociedade a sensação de impunidade diante do abrandamento da pena.

Ao proferir a decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) em São José dos Campos (SP), não encontrou elementos jurídicos para recusar o pedido.

“Com efeito, verifica-se que o sentenciado teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de falta disciplinar por ele cometida, constando ainda que vem usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, bem como vem se dedicando ao trabalho e ao estudo no cárcere. Ademais, preenche o lapso temporal necessário e possui situação processual definida. É de se destacar ainda que obteve resultado positivo no exame criminológico realizado, sendo considerado apto a usufruir do regime aberto pela unanimidade dos avaliadores participantes.”

O Ministério Público informou que recorreu da decisão.

 

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jan 15 2024
Entenda acusação contra Patricia Lélis por se passar de advogada de imigração e fraudar clientes em mais de US$ 700 mil; FBI procura a brasileira

Justiça dos Estados Unidos acusa jornalista de fraude eletrônica, transações monetárias ilegais e roubo de identidade agravado. Se condenada, ela pode pegar até 20 anos de prisão; G1 tenta contato com acusada.

A jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis Bolin, de 29 anos, está sendo procurada pelo FBI por se passar por advogada de imigração e aplicar um golpe de mais de US$ 700 mil, o equivalente a cerca de R$ 3,4 milhões. A brasileira é acusada pela Justiça dos Estados Unidos de fraude eletrônica, transações monetárias ilegais e roubo de identidade agravado.

Se condenada, a brasileira pode pegar até 20 anos de prisão. De acordo com a acusação, Patrícia Lelis dizia ser uma advogada capaz de ajudar clientes estrangeiros a obter vistos E-2 e EB-5 para os Estados Unidos. Pelos serviços, ela recebia valores milionários (veja detalhes abaixo).

O esquema, ainda conforme a decisão, durou de setembro de 2021 a julho de 2023.

O que diz a acusação
O programa EB-5 assegura o “green card” para os EUA a quem investir em redes de negócios com potencial para geração de emprego em território norte-americano;
Ainda segundo a Justiça dos EUA, em 22 de setembro de 2021, Lélis recebeu de uma vítima dois pagamentos iniciais de mais de US$ 135 mil para obtenção de vistos EB-5;
A brasileira afirmava que o dinheiro seria revertido em projeto de desenvolvimento imobiliário que se qualificava para o programa, no estado do Texas. No entanto, o dinheiro da vítima teria ido para a conta bancária pessoal de Lélis Bolin;
A acusação também diz que a brasileira convenceu amigos a se passarem por funcionários do fundo de investimento do Texas. Quando uma vítima se recusou a enviar mais dinheiro, Lélis teria ameaçado os pais da vítima com a remoção dos Estados Unidos.
“Lélis Bolin supostamente o usou [dinheiro] para pagar a entrada de sua casa em Arlington, reformas de banheiros e pagar outras despesas pessoais, como dívidas de cartão de crédito”, diz a acusação.
Em suas redes sociais, Patrícia Lélis afirmou que está sendo vítima de “perseguições e falsas acusações”, e que está exilada em outro país. “Meu suposto crime: não aceitei que me fizessem de bode espiatório contra aqueles que considero como meus irmãos por cultural e principalmente por lado político”, escreveu.

A brasileira também é acusada de ter falsificado formulários de imigração dos EUA, forjado múltiplas assinaturas, criado recibos falsos e falsas personas associadas ao fundo de investimento do Texas.

“Sim, ‘roubei’ todas as provas que puder para mostrar o meu lado da historia e garantir minha segurança. E esses documentos já foram entregues ao governo que me garantiu asilo político”, disse Lélis em seu perfil no X – antigo Twitter.

Chantagem a assessor

Em 2017, Patrícia Lélis, à época com 23 anos, se tornou ré no processo no qual foi acusada de mentir e extorquir dinheiro de Talma de Oliveira Bauer, então assessor do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP), a quem ela acusou de tentar estuprá-la.

Naquele ano, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP), que acusou Patrícia de denunciação caluniosa e extorsão contra Bauer.

Para a 1ª Promotoria Criminal, Patrícia mentiu à Polícia Civil em agosto de 2016 ao dizer que foi sequestrada e mantida em cárcere privado pelo assessor num hotel na capital paulista. Por conta dessa acusação, Bauer chegou a ser preso, mas depois foi solto.

 

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dez 13 2023
Renato Cariani é alvo da PF por tráfico de drogas

Empresa teria desviado insumos químicos para a produção de 19 toneladas de crack e cocaína; influenciador se diz “surpreendido” pela operação

A PF (Polícia Federal), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPSP (Ministério Público de São Paulo) e a Receita Federal deflagraram nesta 3ª feira (12.dez.2023) a operação Hinsberg, que investiga o desvio de produtos químicos para a produção de drogas. O alvo seria a empresa Anidrol, que tem como sócio o influenciador fitness Renato Cariani –que já fez lives com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Endereços da empresa de produtos químicos e do influenciador foram alvos de busca e apreensão em São Paulo. A operação realizou 18 desses mandados em 7 municípios nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Segundo as autoridades, o grupo emitia notas fiscais fraudulentas em nome de empresas licenciadas, 60 dessas transações foram identificadas em 1 ano de investigação.

A denúncia foi feita pelas farmacêuticas cujos nomes estavam vinculados à compra dos insumos. Elas foram ouvidas pela Receita Federal e indicado que a empresa investigada não consta na sua relação de fornecedores. A PF investiga movimentações do grupo de 2014 a 2020. Os envolvidos responderão por tráfico, associação para fins de tráfico e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, notas fiscais em nome das multinacionais eram emitidas tendo como fornecedora a Anidrol. O dinheiro era depositado em espécie no caixa, faturado e os insumos desviados para produção de entorpecentes.

Teriam sido expedidos 4 mandados de prisão com base na reiteração delitiva, diante dos 60 casos de notas fraudulentas confirmadas. De acordo com a PF, os pedidos foram ratificados pelo MPF (Ministério Público Federal), mas foram indeferidos pela Justiça.

Ao todo, 12 toneladas de produtos químicos foram desviados, com um valor aproximado de R$ 6 milhões. Fenacetina, acetona, éter etílico, ácido clorídrico, manitol e acetato de etila estão na lista de componentes, cujo uso corresponde ao refino e adulteração de 19 toneladas de crack e de cocaína.

“É um esquema bem sofisticado, que envolve pessoas com conhecimento técnico e dos produtos. São pessoas formadas no ramo e que tem todo o aparato para poder operar dessa forma”, disse Victor Vivaldi, responsável pelas investigações, a 3ª.

Renato Cariani disse nas suas redes sociais ter sido surpreendido pelos mandados da operação em sua casa e pela investigação da Anidrol. Segundo ele, a outra sócia também foi alvo de buscas. Por correr em segredo de Justiça, Cariani não teria tido acesso às investigações, disse no vídeo.

QUEM É RENATO CARIANI 

Empresário e atleta, Renato Cariani é um influenciador fitness brasileiro com mais de 7,3 milhões de seguidores no Instagram. Em seu site, ele oferece cursos de temas como musculação, nutrição, investimentos, inglês. Além da Anidrol, Cariani também é sócio da marca de suplementos Supley.

Sua presença nas redes sociais e programas de emagrecimento contaram com personalidades como o apresentador do SBT Danilo Gentili. Em 2022, o influenciador realizou uma live no seu canal de podcast onde recebeu Bolsonaro, então presidente. A transmissão contou com a presença de Paulo Muzy, outro influenciador do ramo.

Em 30 de outubro de 2022, data do 2º turno das eleições, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo onde Cariani declarou apoio à reeleição de Bolsonaro. “Você se vê na Venezuela, no Chile ou na Argentina? Com uma inflação absurda e o dinheiro não valendo nada? Com pessoas passando fome?”, disse em referência à candidatura do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

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dez 8 2023
Empresa investigada em operação que afastou prefeito de Pirassununga nega esquema e culpa oposição por diligências

Segundo o Ministério Público, o Grupo THV teria subornado agentes públicos, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de licitação.

Quatro dias após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrar a Operação Calliphora, que investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro em licitações para o serviço de limpeza e coleta de lixo de Pirassununga (SP), o Grupo THV emitiu, nesta sexta-feira (8), uma nota dizendo que “a diligência foi motivada por denúncias provenientes de pessoas ligadas a oposição partidária da atual gestão polícia da cidade”.

A empresa, que presta serviços na cidade, negou qualquer tipo de fraude e declarou que toda a licitação foi permeada pelos princípios regentes dos certames públicos. (Veja abaixo a nota na íntegra.)

Na segunda-feira (4), Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriram mandados de busca e apreensão em Pirassununga, São José do Rio Preto e Pouso Alegre (MG). O prefeito e quatro funcionários foram afastados do cargo, segundo determinação da Justiça. (Veja aqui o que se sabe).

Confira abaixo a nota na íntegra:

“O Grupo THV vem por meio desta nota esclarecer os recentes fatos veiculados nas mídias sociais. No início desta semana, recebeu-se a visita da Polícia Militar de Minas Gerais (MG) juntamente com o Ministério Público para cumprimento de um mandato de busca e apreensão de documentos relacionados a um contrato firmado com a cidade de Pirassununga (SP), referente a prestação de serviço de limpeza urbana através de um processo licitatório.
Essa diligência foi motivada por denúncias provenientes de pessoas ligadas a oposição partidária da atual gestão polícia da cidade de Pirassununga (SP), sendo oportuno ressaltar que os documentos recolhidos durante a Operação Calliphora serão analisados no curso do trâmite processual, que por ora, segue em segredo de Justiça por envolver agentes políticos.
Toda a licitação em questão foi permeada pelos princípios regentes dos certames públicos, dentro da legalidade.
Com efeito, pessoas de moral duvidosa e absolutamente oportunistas, valendo-se do cenário polêmico em que o Grupo THV foi exposto, estão utilizando de forma leviana as matérias veiculadas nas mídias sociais para supor, denegrir e disseminar informações falsas com o intuito de autopromoção. Todas essas ações, bem como a identidade dos seus autores, estão em poder do setor jurídico para as devidas providências e posteriormente, serão cobradas respostas em juízo.
Embora tenhamos sido surpreendidos, atendemos prontamente todas as solicitações, não opondo a nenhum esclarecimento. O Grupo THV colaborou 100% para que o mandato fosse executado de forma transparente e justa.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando dentro dos limites da legalidade em todos os processos, sejam públicos ou privados. Não cometemos nenhum ato ilícito, fraudulento, corrupção ou qualquer outra irregularidade, seja na cidade de Pirassununga (SP) ou em qualquer outro processo em andamento.
Temos uma trajetória sólida da qual muito nos orgulha, pautada na ética e na moralidade.
Esperamos que o desfecho da Operação Calliphora esclareça todas essas acusações, o mais breve possível.”

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afastou o prefeito e mais quatro pessoas de seus cargos, após a operação do MP-SP que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura.

Foram afastadas dos cargos e estão proibidas de ter acesso ou frequentar as dependências da prefeitura as seguintes pessoas:

José Carlos Mantovani (PP) – prefeito de Pirassununga;
Luiz Carlos Montagnero Filho – secretário de Governo;
Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes – secretário da Agricultura;
Jeferson Ricardo do Couto – superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp);
Dercilene dos Santos Magalhães – pregoeira do setor de licitações.
Eles são investigados por suspeita de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Na noite da segunda-feira (4), Professor Cícero (PDT), que era o presidente da Câmara, foi empossado como novo prefeito da cidade.

Investigação de favorecimento em contratos

Segundo o apurado pelo MP, o Grupo THV teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.

Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.

A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas.

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nov 23 2023
Médico do DF é condenado por homicídio culposo após morte de bebê horas depois do parto

Shakespeare Novaes Cavalcante de Melo deve cumprir pena de um ano e quatro meses em regime aberto, além de indenizar pais da criança em R$ 240 mil. Defesa do obstetra diz que vai recorrer.

A Justiça do Distrito Federal condenou o médico Shakespeare Novaes Cavalcante de Melo por homicídio culposo pela morte de um bebê horas após o parto. Ele deverá cumprir um ano e quatro meses em regime aberto, além de indenizar os pais da criança em R$ 240 mil.

Em 2022, o médico foi denunciado pelo Ministério Público, que entendeu que houve negligência na atuação do profissional. A investigação apontou que a vítima, o bebê Bernardo Valença, sofreu traumatismo craniano depois que o médico inseriu uma ferramenta, conhecida como vácuo extrator, para tentar retirá-lo do útero da mãe. Um laudo também indicou que o bebê morreu por asfixia por sofrimento fetal agudo (veja detalhes mais abaixo).

Em nota, a defesa de Shakespeare Novaes informou que irá recorrer da decisão (leia íntegra mais abaixo). Para o pai do bebê, Paulo Neto, a pena dada ao médico não condiz com a irresponsabilidade que causou a morte prematura de Bernardo. “Fica a sensação de que a vida do nosso filho não vale absolutamente nada”, afirmou, ao g1.

“Não temos a intenção de acabar com a vida profissional, nem mesmo pessoal de ninguém, mas verdade seja dita, a irresponsabilidade profissional existe e foi provada na condenação. […] Mas, ficamos aliviados, pois independente da pena, o mais importante é que se faça jus ao Bernardo”, diz o pai da criança.

Procedimento na maternidade

A mãe do bebê, Beatriz Mendonça, deu entrada no hospital já em trabalho de parto, e a médica plantonista que a atendeu indicou que deveria ser feita uma cesariana. No entanto, segundo a família, o médico Shakespeare Novaes insistiu que induziria um parto normal.

Durante o procedimento, ele usou um vácuo extrator para sugar o bebê, de dentro do útero, pela cabeça (veja imagem acima).

“Depois de muitas tentativas e posições, enfim, um estampido muito forte. Um barulho muito forte, como se fosse um desentupidor de pia mesmo. Eu orava nessa hora, eu não conseguia reagir”, conta o pai de Bernardo.
Mesmo assim, não foi possível retirar o bebê, e o médico acabou optando por uma cesariana de emergência. Bernardo nasceu, mas em seguida foi intubado e encaminhado para a unidade de tratamento intensivo (UTI).

O bebê morreu 13 horas após o parto. De acordo com a família, o médico disse que a causa da morte foi parada cardíaca, mas o pai desconfiou da versão, e pediu a necropsia do corpo do filho, no Instituto Médico Legal (IML).

O laudo do IML apontou que o bebê morreu por asfixia por sofrimento fetal agudo, e por traumatismo cranioencefálico, causado pelo uso do vácuo extrator.

Em seu depoimento, Shakespeare Novaes afirmou que conversou com Beatriz e Paulo, e que eles teriam feito a opção de utilizar do vácuo extrator. Já os pais do bebê afirmaram que a escolha foi feita pelo próprio médico, a partir da avaliação do quadro clínico naquele momento.

Para o juiz Omar Dantas Lima, do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), somente o médico tinha capacidade técnica para avaliar o contexto e tomar a decisão que salvaguardasse a vida da mãe e do bebê.

“E não o fez de forma adequada. É pouco crível que os pais tivessem insistido no uso da técnica se fossem esclarecidos dos riscos à parturiente e à criança”, disse o magistrado, na condenação.

Segundo Dantas, o homicídio culposo foi comprovado pela falta de regra técnica da profissão, “ao deixar de acompanhar a parturiente com a devida atenção e tomando a decisão pelo uso do vácuo extrator de forma inapropriada, sem o cuidado e técnica necessários, o que gerou as lesões e consequências demonstradas”.

O que diz a defesa do médico
“A equipe jurídica recebeu a decisão da Terceira Vara Criminal de Brasília e acredita que não reflete completamente os detalhes apresentados nos autos.

Nesse contexto, destacamos que a conduta do Dr. Shakespeare se guiou de maneira estrita pelo protocolo médico vigente. Toda a sua atuação, livre de qualquer indício de negligência, imprudência ou imperícia, encontra-se devidamente comprovada no processo.

Faremos recurso para a instância competente, na convicção jurídica de que sentença será reformada.

Aproveitamos o espaço para reiterar, em nome do profissional, mais uma vez, nosso mais sincero pesar pela perda ocorrida e estender nossas condolências aos familiares afetados.”

 

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nov 22 2023
Empresário corintiano que matou esposa palmeirense com 8 facadas após discussão por jogo de futebol será interrogado pela Justiça em SP

Quarta audiência do caso está marcada para esta quarta (225). Justiça quer ouvir Leonardo Ceschini para decidir se ele vai a júri. Réu responde em liberdade por feminicídio por ter matado Érica Ceschini após discussão por futebol em 2021. Crime foi na frente dos filhos.

A Justiça de São Paulo marcou para as 14h30 desta quarta-feira (22) a quarta audiência do caso do corintiano acusado de matar a esposa palmeirense com oito facadas após uma discussão por causa de um jogo de futebol há mais de dois anos. Ela ocorrerá no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital.

O empresário Leonardo Souza Ceschini, de 34 anos, matou a representante comercial Érica Fernandes Alves Ceschini, também de 34 anos, em 31 de janeiro de 2021. Ele responde em liberdade ao crime de homicídio doloso qualificado por feminicídio, motivo fútil e meio cruel cometidos na frente de seus filhos.

A expectativa é a de que o réu seja interrogado nesta quarta para dar a sua versão sobre o que aconteceu. Além dele, seu irmão também deverá prestar depoimento. O Ministério Público (MP) e os advogados de defesa do acusado falarão ainda na mesma audiência.

Esta etapa do processo, chamada de audiência de instrução, serve para a Justiça decidir depois se há indícios de crime para levar o réu a julgamento popular. Se isso ocorrer, será marcada uma data para o júri.

Três audiências

A primeira audiência do caso ocorreu em 22 de novembro de 2021, mas foi suspensa à época por determinação da Justiça, que atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) e adiou a sessão para que fosse realizado um laudo psicológico nos filhos gêmeos do casal.

A segunda audiência ocorreu em 1º de março de 2023, já com o resultado do exame das crianças. O laudo indicou a possibilidade de os garotos terem visto o crime. Elas estavam no apartamento em que os pais moravam no momento do homicídio. Tinham cerca de 2 anos naquela ocasião.

A terceira audiência ocorreu em 5 de julho deste ano, quando o policial militar que atendeu a ocorrência foi ouvido.

O g1 não conseguiu localizar os advogados que defendem o acusado e nem os que atuam nos interesses da família da vítima. O promotor do caso também não foi encontrado.

Marido corintiano e esposa palmeirense

Leonardo é torcedor do Corinthians. Érica torcia pelo Palmeiras. O marido confessou o assassinato dizendo que os dois tinham discutido no dia seguinte à final da Copa Libertadores, em 30 de janeiro de 2021, na qual o Palmeiras foi campeão ao vencer o Santos por 1 a 0, no Rio. E que ele a matou para se defender dela.

Vizinhos do casal acionaram a Polícia Militar (PM) depois de escutarem gritos no apartamento em que moravam com os gêmeos, no bairro São Domingos, Zona Norte da cidade. As crianças estavam no imóvel, segundo a acusação.

Érica foi encontrada ensanguentada e morta, caída no chão da cozinha. O marido também estava ferido. Após dar uma versão de que a esposa o tinha esfaqueado e cometido suicídio, Leonardo confessou o crime. Ele deu três facadas no peito dela, quatro nas costas e uma numa das pernas.

Ele falou que os dois tinham “desavenças devido cada um ser torcedor de time de futebol diferente”. E que a mulher o cortou com a faca, mas ele conseguiu pegá-la e a esfaqueou de volta, com “vários golpes que causaram a morte dela”. A faca foi apreendida (veja na foto acima).

Réu solto

Atualmente, Leonardo responde em liberdade pelo assassinato de Érica. O empresário chegou a ser preso em flagrante pela PM, mas foi solto em fevereiro de 2021 por decisão judicial. A alegação foi a de que o Ministério Público demorou para se manifestar sobre o caso.

Em julho de 2021, o MP denunciou Leonardo pelo assassinato. Naquele mesmo mês, a Justiça aceitou a denúncia contra o acusado, tornando-o réu no processo.

Quem é acusado por crimes dolosos contra a vida pode ser levado a julgamento popular, no qual sete jurados decidem se a pessoa deve ser condenada ou absolvida, cabendo ao juiz a aplicação da pena ou da sentença. Havendo condenação, a pena para assassinato pode chegar a 30 anos de prisão.

Para o Ministério Público, “é certo que o denunciado agiu valendo-se de motivo fútil, qual seja, simples discussão familiar fomentada por rixa esportiva. O crime também foi perpetrado com emprego de meio cruel, visto ter sido a vítima atingida por diversas facadas, suportando sofrimento atroz e desnecessário”.

Furto, filhos e família

A Polícia Civil investiga ainda se, após o assassinato, o sogro de Érica furtou do apartamento em que ela morava com Leonardo: o carro dela, duas TVs, um micro-ondas, eletroeletrônicos e joias. O furto teria sido cometido enquanto o corpo da representante comercial era velado e sepultado, em 1º de fevereiro. A família da vítima gravou um vídeo para denunciar o furto (veja acima).

A guarda dos filhos está com os avós maternos das crianças.

 

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