Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1635 682 10/25 dos autos principais) embasa seu pedido, de tal sorte que, da análise desta, foi concedido o benefício a fls. 26. Para a concessão do benefício não é exigida a extrema pobreza, mas sim pobreza na acepção jurídica do termo, ou seja, uma situação econômica que não possibilite à parte arcar com os custos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1601 589 do valor dos encargos que a parte autora pleiteia como integrantes do débito apontado em face do requerido. O único parágrafo do contrato onde constato a existência de índices a serem aplicados em caso de mora, refere-se ao capítulo III, cláusula 4 - fl. 32, onde consta a informação da incidência sobre o sald

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1602 740 Processo 1049857-38.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - LUCIENE FAZITO JURADO FERNANDES - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA - Vistos. Recebo os embargos das fls. 159/161, já que tempestivos, dando-lhes provimento, nos seguintes termos: Com razão o embargante, na medida em que a decis�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 528 artigo 37, § 6° da Constituição Federal. Assim sendo, em relação aos mencionados réus PETER BERKELY BARDRAM WALKER, MARIO FIORATI FILHO E LAERCIO MAURO SANTORO BIAZOTTI são partes ilegítimas para figurar no polo passivo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 293 coletiva. A demanda não deve ser suspensa, pois, como bem ressaltou o autor, a sentença coletiva transitou em julgado, furtando-se à liminar exarada pelo Supremo Tribunal Federal. Desnecessária a filiação do autor ao instituto autor da demanda coletiva, porquanto se trata de direitos individuais homogêneos, alçando os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 735 por omissão tem por pressuposto a necessidade de a Câmara pronunciar-se sobre o ponto. Se a fundamentação da conclusão a que chegou independentemente do enfrentamento dos dispositivos legais citados pela parte, inexiste omissão sanável através de embargos de declaração” (STJ - Resp nº. 88.365 - 4ª T - Rel.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1551 144 oficie-se solicitando o seu prontuário odontológico. Intime-se. - ADV: SOSTENES LUIZ FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 140836/ SP), EROS ANTONIO DE GODOY FRANCA (OAB 122725/SP) Processo 0141942-12.2003.8.26.0100 (583.00.2003.141942) - Procedimento Sumário - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Jotamiche

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2836 695 211648/SP), RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB 7307/SC) Processo 1100715-39.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Liba Cipa Bande - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - Dê-se ciência às partes da data da perícia agendada para 11/07/2019, às 15h00, na Rua Conselheiro Brotero, 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2681 Nº 1055988-53.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Santo Antonio Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Apelada: Christiana Brenner - Magistrado(a) A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 811 Tais Faustino Plaza Belles - Vistos. O pedido de gratuidade de justiça não traduz presunção absoluta de que as requerentes apresentam hipossuficiência econômica a justificar a concessão dos benefícios da gratuidade, mormente porque o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal é expresso no sentido de que