Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 1520 de declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê pagamento de multa moratória de 10% sobre o valor do contrato, não pode ser acolhido por não haver entre o autor e o primeiro requerido relação de consumo, aplicando-se o disposto no artigo 412 do Código Civil. Observo, outrossim, que a cláusul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1473 autos para novo julgamento dos Embargos Declaratórios, analisando questão omissa (fls. 334/335). 2. Considerando eventual modificação da decisão, intimem-se os embargados para, querendo, apresentar manifestação, nos termos no § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. 3. Após, retornem os autos conclusos para julgam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 694 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: BRADESCO SAÚDE S/A - Apda/Apte: Silvia Marina Fernandes Oliveira Monzani - Apdo/Apte: Celso Monzani - III. Pelo exposto, considerando a existência de acórdão divergente, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, da Constitu

Publicações Judiciais II ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : MARIA DE FATIMA E SOUZA DI NARDO ADV : SP244966 KELLY CRISTINA OTAVIANO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0483 AC-SP 2135262 0000139-39.2014.4.03.6111 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : VINICIUS ALEXANDRE COELHO APDO(A) : APARECIDA COST

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DANIELA DO CARMO BORDIGNON(OAB: 240109/SP) RUBENS GONCALVES LEITE(OAB: 356543/SP) FLAVIA DERRA EADI DE CASTRO(OAB: 164166/SP) ADVOGADO ADVOGADO 6514 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: JOSIAS CORDEIRO DOS SANTOS Réu: CONSTRUTORA ALGIBI EIRELI e outros (2) Intimado(s)/Citado(s): - ATUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - CONSTRUTORA ALGIBI EIREL

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 do artigo 496, do novo estatuto processual civil, CONHECER do 12558 PODER JUDICIÁRIO recurso ordinário voluntário da segunda reclamada, UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO FEDERAL, e NEGAR PROVIMENTO, mantendo, na íntegra, a r. sentença primígena, de conformidade com a fundamentação do voto da Relatora. PROCESSO TRT/SP Nº 1001728-70.2015.5.02.0384 PJE - PROCESSO JUDICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2765 Crimes do Sistema Nacional de Armas Autor:Justiça Pública Réu:Michel Arantes Bezerra e outros CONTROLE Nº 1360/13 Tendo em vista que o réu Edgar Arantes Bezerra devidamente citado fls. 333/334, não compareceu a audiência designada à fls. 341 conforme certificou-se à fls. 378. DECRETO SUA REVELIA..

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1037 833 9222132-70.2007.8.26.0000 (994.07.017584-0) - Apelação - São Paulo - Relator Fábio Quadros - Revisor Natan Zelinschi de Arruda - Apelante: E. de J. M. - Apelado: M. A. M. - Advogado: Annelise Hiro Mitsui Kobo (OAB: 110498/SP) Advogado: Roque Komatsu (OAB: 108236/SP) - Advogado: Andre Colho Boggi (OAB: 231359/SP) - Advogado: Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1113 652 DO AMARAL FILHO - OAB/SP 239.535. EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 713.577 – ERINALDO APARECIDO GONÇALVES – REGIME ABERTO – Despacho de fl. 61: “Vistos. Recebo o pedido de fls. 55/60 como Agravo em Execução. Diga a Defesa, para apresentar as contrarrazões.” Advs.: EVANDRO FRANCO LIBANEO - OAB/SP 210.570. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1604 0011240-43.1997.8.26.0405 - Separação Consensual - TERESINHA FERNANDES DA SILVA PINTO 155861-SP 0012333-16.2012.8.26.0405 e 0012334-98.2012.8.26.0405 - Execução de Alimentos - PAULO ARLIS CARLOS 182609/SP 0032848-43.2010.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - REGINALDO DA SILVA 193286/SP 0003198-14.2011.8.26.0405