Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Desse modo, acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo, declarando inexistir violação ao art. 100 da CF/88. Em arremate, elucida-se que os presentes embargos atendem à finalidade do prequestionamento, nos moldes da Súmula 297 do TST. (...)" (págs. 448 e 449) Destaca-se, de plano, no entanto, que se trata de demanda que tramit

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CEZAR DE SOUZA CAMPOS - OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Trata-se de recurso extraordinário (fls. 365/370) interposto à decisão monocrática proferida por Ministro desta Corte Superior (fl. 310), que negou provimento ao agravo de instrumento. Ora, consoante o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado na Súmula n° 281, "é inadm

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3545/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho preceito da Constituição Federal, na forma do art. 896, §2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST. Considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. DIREITO PROCE