Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1600 À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA ADEQUADA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, PORÉM NÃO ATENDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. É relativa a presunção de miserabilidade decorrente da simples declaração da parte. A ausência de elementos documentais que demonstrem a alegação justifica a determi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3082 PROCEDIMENTO COMUM 0948052-15.1987.403.6183 (00.0948052-8) - FARIDE NIGRI COHEN X ALE JORGE NICOLA LAUAND X ALFREDO SANTO PIETRO X ALOIS BRANDT X ANDRE CASARES X ANTONIO JOAQUIM DIAS X ANTONIO JOSE CAPRI X ANTONIO SIMAO RAIMUNDO X ANTONIO VENICIO FELLIN X THEREZINHA TANCREDI - (FRANCISCO OSWALDO TANCREDI FILHO X MARY BORGES TANCREDI X ANTONIO TANCREDI NETO X FRANCISCO OSWALDO TANCREDI FILHO X HENRIQUE BORGES TANCREDI X CARLOS EDUARDO BORGES TANCREDI X AUGUSTO IMMEZI X CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2110 indeferido o pedido. Declaro o feito, pois, saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) o dano; b) nexo causal; c) dever de indenizar; d) valor. Defiro a produção de prova pericial e documental já existente nos autos. Nomeio perito o Sr. MARCOS MATOS PASSOS PIVESAN, independentemente de compromisso. Deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2296 S. D. S. - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 08 de fevereiro de 2012, às 13h 45min. Expeça-se o necessário para a realização do ato. Intime-se. Pacaembu, 21 de outubro de 2011. - ADV RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA OAB/SP 139204 - ADV DIEGO ALEXANDRE ZANETTI OAB/SP 29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 2401 pode observar no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que contém a seguinte redação: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 2402 No mérito, a ação é procedente. Com a edição da Lei nº 8.078/90 adotou o direito brasileiro o princípio da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I), verdadeira “espinha dorsal” do sistema protetivo e princípio sobre o qual se assenta toda a linha filosófica do movimento que culminou com a edi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0094124-12.1992.403.6183 (92.0094124-9) - DAVID BATTISTINI X WALDIR CAVALHERI X HONORATO DEDAMI X ILBE STANGHERLIN DEDAMI X SILVIO PEDROSA SEGOVIA X PAULO DOS SANTOS X HERMINIO ANTONIO MIGUEL X ALBERTO MENDES X NATALINA STORTE BALTUILLE X JOSE POSCA X ANTONIO GONZALEZ ANTOLIN(SP072809 - DECIO RODRIGUES DE SOUSA E SP089782 - DULCE RITA ORLANDO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 927 - WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR) X DAVID BATTISTINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PAULO D