53 resultados encontrados para paulo barbosa coutinho - data: 01/08/2025
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Diante do julgamento do recurso pendente,diga a parte Autora se pretende dar inicio à execução, devendo para isso apresentar os valores que entende devido para intimação nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, sendo que referido cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, observando-se o quanto disposto nas Resoluções 142, 150 e 152, todas de 2017 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no prazo de 15 dias.Apresentados os c�
Diante do julgamento do recurso pendente,diga a parte Autora se pretende dar inicio à execução, devendo para isso apresentar os valores que entende devido para intimação nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, sendo que referido cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, observando-se o quanto disposto nas Resoluções 142, 150 e 152, todas de 2017 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no prazo de 15 dias.Apresentados os c�
Expediente Nº 6592 MONITORIA 0003048-38.2016.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X HELOISA CARLA RODRIGUES AYRES CANGA - EPP(SP188905 - CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO) X HELOISA CARLA RODRIGUES AYRES CANGA(SP138374 - LUIZ ALBERTO TEIXEIRA) Diante do recurso de apelação interposto pela ré, vista à CEF para contrarrazões pelo prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 1010, 1º do Código de Processo Civil.Após subam os autos ao E. TRF da
ECONOMICA FEDERAL(SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Nos termos da Portaria 10/2011 deste Juízo: Manifeste-se o Autor sobre a contestação de fls., no prazo de 10 (dez) dias. Após, especifiquem Autor e Réu, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. MONITORIA 0002901-51.2012.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X SILVANI MARIA VIANA (RST) Tendo em vista o lapso t
Ciência do depósito de fls., realizado em conta corrente à ordem do beneficiário, referente a importância requisitada para pagamento, em consonância com a Resolução nº 438/2005 - CJF/STJ, sendo que o levantamento dos valores deverá ser requisitado diretamente junto a instituição bancária. Requeira a parte Autora o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, no silêncio venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0006416-3
ECONOMICA FEDERAL(SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Nos termos da Portaria 10/2011 deste Juízo: Manifeste-se o Autor sobre a contestação de fls., no prazo de 10 (dez) dias. Após, especifiquem Autor e Réu, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. MONITORIA 0002901-51.2012.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X SILVANI MARIA VIANA (RST) Tendo em vista o lapso t
Preliminarmente, a Autarquia apresenta proposta de acordo, para que fosse aceito o cálculo dos valores atrasados com incidência de juros e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/09, renunciando a qualquer outro critério de correção monetária e juros de mora. Caso o exequente discordasse da proposta, requereu o prosseguimento do recurso. No mérito, alega o INSS, em síntese, que a correção monetária deve ser aplicada nos ter
Diante da manifestação de concordância com os cálculos apresentados, expeça-se RPV ou Ofício Precatório para pagamento, nos termos do artigo 535, 3º do CPC, aguardando-se a requisição de pagamento em Secretaria para conferência, pelo prazo de 05(cinco) dias. Sem prejuízo, encaminhe-se o ofício requisitório para o Tribunal Regional Federal - Terceira Região, permanecendo-se os autos no arquivo até a comunicação de pagamento. Intimem-se. Expediente Nº 6440 PROCEDIMENTO COMUM 00
Diante da manifestação de concordância com os cálculos apresentados, expeça-se RPV ou Ofício Precatório para pagamento, nos termos do artigo 535, 3º do CPC, aguardando-se a requisição de pagamento em Secretaria para conferência, pelo prazo de 05(cinco) dias. Sem prejuízo, encaminhe-se o ofício requisitório para o Tribunal Regional Federal - Terceira Região, permanecendo-se os autos no arquivo até a comunicação de pagamento. Intimem-se. Expediente Nº 6440 PROCEDIMENTO COMUM 00
requeressem o que entendessem cabível (fls. 462), nada foi postulado (fls. 463-verso). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Considerando que houve a satisfação da obrigação com o recebimento pela parte exequente do quantum executado, o encerramento da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, ob