Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3584 infringiu o princípio da dialeticidade, porquanto não atacou os fundamentos da sentença hostilizada, impossível seu conhecimento, razão pela qual deixo de conhecê-lo. Acórdão Registre-se também que a situação em comento não configura decisão surpresa, não havendo a necessidade de se proceder à intimação das partes conforme preceitua o art. 10 do CPC/15, p

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1004 o pedido e seus reflexos. Quando o comando do art. 67-C determina que "É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia Acórdão ininterruptas", está a atribuir ao próprio motorista a responsabilidade pelo controle do gozo do referido intervalo, ao ponto de prever penalidade pelo seu descumprimento, in verbis: Art. 67-E. O motorista

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 416 (assinado digitalmente) AFRÂNIO VIANA GONÇALVES JUIZ CONVOCADO-RELATOR PROCESSO: 0000229-68.2016.5.14.0006 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO EMBARGANTE: OXIPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GASES LTDA VOTOS ADVOGADO (S): PAULO BARROSO SERPA ADVOGADO: MIRELE REBOUÇAS DE QUEIROZ JUCA LAUTON EM

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 ADVOGADO VITOR MARTINS NOE(OAB: 3035/RO) SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. CAROLINA TAVANTI BALASSO(OAB: 10084/RO) PAULO BARROSO SERPA(OAB: 4923/RO) ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA PAULO BARROSO SERPA(OAB: 4923/RO) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 61 ADVOGADO CAROLINA TAVANTI BALASSO(OAB: 10084/RO) PAULO BARROSO SERPA(OAB: 4923/RO) ACTION SERVICO DE VIGILANCIA L

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 808 a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o PODER JUDICIÁRIO prequestionamento. Considerando que o prequestionamento JUSTIÇA DO TRABALHO constitui pressuposto intrínseco, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto, nos moldes do § 1º-A, inc. I, do art. Fundamentação 896 da CLT, possui a mesma natureza. Recurso de Em

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DO ACRE - M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - Ministério Público do Trabalho - RAIMUNDO SOUZA Processo Nº RO-0000168-55.2017.5.14.0401 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE APEFAC ASSOCIACAO DE PAIS DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE CACOAL ADVOGADO MARLI QUARTEZANI SALVADOR(OAB: 5821/RO) ADVOGADO LUCIL

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ADVOGADO 525, §4º e §5º). RÉU VI - Ficam as partes desde já advertidas que caso haja divergência ADVOGADO no que tange ao valor devido, este Juízo poderá nomear perito RÉU contábil para realização da conta, sendo os honorários atribuídos à parte sucumbente, independente de ser beneficiária da justiça ADVOGADO gratuita, nos termos do art. 790-B da CLT. T

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PAULO BARROSO SERPA(OAB: 4923/RO) ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA PAULO BARROSO SERPA(OAB: 4923/RO) 13 nos termos da fundamentação. Para os fins do art. 832, §3°, consoante art. 28 da Lei 8.212/91 possuem natureza salarial as seguintes parcelas: horas extras e reflexos em repouso semanal remunerado e 13o salário. Intimado(s)/Citado(s): A

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1820 2º EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E Acórdão Processo Nº AIRO-0000122-56.2018.5.14.0005 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO AGRAVANTE NELIO ALZENIR AFONSO ALENCAR ADVOGADO PAULO BARROSO SERPA(OAB: 4923/RO) AGRAVANTE Ministério Público do Trabalho AGRAVANTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO PATRICIA SILVA DOS SANTOS(OA

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 701 PROCESSO: 0000159-11.2017.5.14.0008 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO RECORRENTE: MARIA NILDA PASCOAL COSTA LIMA VOTOS ADVOGADA: ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO - OAB: RO007326 RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: PAULO BARROSO SERPA - OAB: RO004923