Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18444 Através dos elementos trazidos aos autos o Juízo arbitrou a jornada PROVIDÊNCIAS CAUTELARES”, deverá a reclamada observar que de trabalho do reclamante, conforme elementos demonstrados na r. os juros moratórios impostos são devidos desde a lesão até o sentença. ajuizamento da ação - fase pré-processual - em consonância com o Da mesma forma, a omissão

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 18502 é, no particular, compatível com o processo do trabalho (arts. 769 e específica, nos termos do art. 879, § 4º, da CLT. 889 da CLT), determina-se a citação da reclamada, na pessoa de 3-A Justiça do Trabalho é incompetente para executar as seu advogado constituído, pelo DEJT, para pagar ou garantir contribuições do empregador destinadas a terceiros integ

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 5753 dispositivo tecnológico com câmara e sistema de som (computador, deste Regional (PORTARIA GP Nº 28, de 8 de julho de 2021), notebook, tablet ou smartphone); subsistem as cautelas sanitárias de preservação das pessoas (6.2) A responsabilidade pela estabilidade da internet e pelo envolvidas (advogados, partes, testemunhas, servidores, funcionamento normal dos di

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15660 art. 459, parágrafo único e Súmula nº 381 do C. TST, inclusive o observado o índice de 1% ao mês, pro rata die (CLT, artigo 883 e FGTS., exceto para as parcelas que lei prevê outra época própria, artigo 39 da Lei n. 8.177/91). Correção monetária na forma da tais como, as férias acrescidas de 1/3 (CLT, art. 145), 13° salário Súmula n. 381 do Tribunal

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 ADVOGADO DANIEL BRITO FALCÃO(OAB: 15183/PB) JONATAS EMMANUEL DO NASCIMENTO SILVA(OAB: 19615/PB) MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO RÉU 128 08:20 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, no endereço acima indicado, oportunidade em que deverá apresentar as provas necessárias constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 02 (d

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12627 propriedade é rural, sendo, portanto, inválidas as guias de CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, recolhimento produzidas unilateralmente e juntadas nos autos. qualificada na inicial, propôs a presente reclamação trabalhista em Ainda, a atividade econômica principal da reclamada é a face de WELL HOUSE INCORPORADORA LTDA., aduzindo, em incorpora�

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1976 propositura da ação - uma vez que a notificação efetiva tem o condão de colocar em mora o devedor, com efeitos retroativos à KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER data da propositura da ação - a taxa Selic, índices de correção Juíza do Trabalho Titular monetária vigentes para as condenações cíveis em geral (art.406 do CC). Observando-se, no caso, o limite i

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12628 ampla defesa. Não há incompatibilidade entre os pedidos, vez que o intervalo de PODER JUDICIÁRIO uma hora é requerido haja vista a exigência habitual de horas JUSTIÇA DO TRABALHO extras. Ademais, a nulidade dos acordos coletivos somente se Fundamentação refere ao aumento da jornada em turnos ininterruptos de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGION

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21370 refletir no cálculo da PLR, eis que a natureza da verba exige a ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. efetiva prestação de serviços, de forma a contribuir o DENEGA-SE seguimento. empregado efetivamente com o auferimento de lucro. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Portanto, se não houve prestação de serviç

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Outrossim, os documentos acostados às fls. 470/475 não valem 3525 - JOSE PAULO CAVALCANTI DA SILVA como comprovante de endereço, a despeito da força probatória que o reclamante lhes pretende atribuir. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Ao revés, a passagem aérea de fls. 473/475 denota que o autor TRABALHO possui condições de arcar com os custos dos deslocamentos en