Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3577/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DIRETA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266, DO TST. O recurso de revista só tem cab

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3118/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho contracheques. Diz que incumbia à recorrida trazer aos autos os documentos para correta apuração das comissões e a fórmula de cálculo respectiva. Impugna, ainda, o ideferimento do seu pleito de indenização por danos morais. Não obstante o inconformismo apresentado, o apelo não ultrapassa o crivo da admissibilidade recursal. É que a Lei nº 13.015/2014 acrescentou o §1º-A ao art

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3204/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 896-A da CLT. Esta Corte Superior, visando regulamentar a aplicação do novo instituto, inseriu em seu Regimento Interno os arts. 246 e 247. Assim, tendo como norte esses dispositivos, passo ao exame prévio da transcendência do Recurso de Revista. Dentre os requisitos para a admissão do Recurso de Revista estão a demonstração do prequestionamento da tese jurídica que a parte recorrent

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho a "dias de descanso remunerado" e a "dias úteis não trabalhados", porquanto tal parágrafo trata de horas a compensar e não sobre horas extras. Nesse passo, ao contrário do que pretende fazer crer a ora recorrente (CEF), o previsto no parágrafo quinto não implica na interpretação de que nas demais cláusulas e/ou parágrafos o sábado é dia útil não trabalhado. Fosse assim, haveria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1516 B B Ltda - Ao requerido, para que se manifeste em contrarrazões de apelação frente ao recurso apresentado. - ADV: FRANCO EDOARDO GIANNUBILO MARTINI (OAB 244318/SP), ALEXANDRE BALLAI (OAB 189163/SP) Processo 0002801-96.2004.8.26.0114 (114.01.2004.002801) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alessan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1092 autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB 161995/RJ), FABIANA XAVIER SILVA (OAB 337413/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP) Processo 1061312-19.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Paulo Cesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 57 SP), RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB 302689/SP), RAPHAEL CARDOSO DUARTE RAMOS (OAB 322227/ SP), LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO (OAB 310865/SP) Processo 1002853-66.2019.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Leandro Marcos Vista dos autos à parte autora para manifestar-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 51 Processo 0000233-30.2021.8.26.0238 (processo principal 0002766-69.2015.8.26.0238) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Renato Vicente da Silva - - Nayara Ferreira da Sulva - Vistos. Concedo à parte autora prazo de 15 dias para que emende a inicial e colacione aos autos: a) cópia das últimas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1388 ainda que os requeridos foram intimados do inteiro teor do mandado, o qual lhes li, dei lhes a ler, entreguei lhes a contrafé e exararam as suas assinaturas, com exceção da requerida Isi Helena Ramos de Lima e Castro que preferiu não assinar.O referido é verdade e dou fé. Campinas, 28 de março de 2016.Nú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1181 DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP) Processo 1033862-04.2021.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ana Carolina Roque Costa - Poli Service Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - À vista