Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 456 finalidade, os quais, inclusive, tiveram certificado o trânsito em julgado. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 54 da SBDI-2. 3. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RO - 87083.2011.5.02.0000 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 22/10/2013, Subseção II Especializada Fundamentação em Dissídios Individuais, Dat

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 III - Ante o exposto, ADMITO o recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente Recorrido Advogado Decisão 2014 09 1 004838-2 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS PAULO CESAR MATEUS DE MOURA Dr.(a) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) III - Ante o exposto, ADMITO o recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Reco

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 516 termos da liminar concedida. Decisão que se profere em sintonia com cimeira jurisprudencial, exarada, reiteradamente, pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, órgão unificador da jurisprudência: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA PENHORA EM CONTA SALÁRIO - DIREITO DE IMPENHORABILIDADE GARANTIDO NA SUA TOTALIDADE. A Dispositivo

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 520 "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA PENHORA EM CONTA SALÁRIO - DIREITO DE IMPENHORABILIDADE GARANTIDO NA SUA TOTALIDADE. A Dispositivo decisão recorrida, que concedeu a segurança e determinou a desconstituição da penhora incidente sobre os salários do impetrante e a respectiva liberação dos valores constritos, amparando-se na tese da impenhorabi

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 20120910191129 MINISTERIO PUBLICO WEVIO BATISTA QUEIROZ 20130910217143 JULIANA CAETANO VALMIR VIEIRA RIBEIRO 20130910129368 GABRIELLE DA CRUZ SANTOS ANDRE FERNANDES BALIEIRO 20130910187206 THAYS SORAIA MORAES COSTA CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA 20130910197883 EUDA DOS SANTOS ALMEIDA REGINALDO MARQUES COUTINHO 20130910223978 RACHEL ALVES DA SILVA RHAMON FERNANDES DE SOUZA 20130910217336 M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3629 endereço indicado pois já diligenciado negativamente a fls 83. Assim, tendo em vista que esgotada as tentativas de localização pessoal da parte executada na fase de conhecimento, para o prosseguimento determino: a) proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor

Caderno único ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2015 Origem Relatora Desª. Revisor Des. Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relatora Desª. Revisor Des. Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. Num Processo Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relatora Desª. Num Processo Apelante(s) Advogado(

Caderno único ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2015 Num Processo Relator Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão Num Processo Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Decisão Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) A

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 GABINETE DO DESEMBARGADOR DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO - 1ª SDI Decisão Monocrática Decisão Monocrática Processo Nº MS-0005192-76.2017.5.15.0000 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO IMPETRANTE BRUNA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA(OAB: 272107/SP) IMPETRANTE PAULO CESAR MATEUS ADVOGADO IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA(OAB: 272107/SP) AUTORID

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 20130910172683 20140910026375 20140910023689 20140910013180 20130910305788 20130910281752 20130910279234 20130910276812 20130910272096 20130910276732 20110910198086 20110910025722 20110910130805 20130910260217 20140910005810 20140910008209 20140910023672 20130910164910 20140910026576 20140910032494 20140910033038 20140910038404 20130910297142 20130910113086 20130910212314 20130910222034 20140910029012 20140910022059 20130910127098 20140910033350 20130910244283 20130910225188