Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 2470 Circular n.º 1.606 e o Comunicado n.º 2.067, editados, pelo BACEN, nos dias 19 e 30 de março de 1990, respectivamente; b) as Medidas Provisórias n.º 180, de 17 de abril de 1990, e n.º 184, de 04 de maio de 1990, perderam eficácia, porquanto não convertidas em lei nem reeditadas; c) considerado o trintídio legal,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 756 472 de alimentos frente o espólio de SAA e contra os herdeiros deste, individualmente nominados. Em apertada síntese - ao que se recorre frente a extensão das alegações iniciais e aquelas conferidas em contestação - a autora se vale de uma escritura declaratória de união estável com o falecido, no período de 10.02.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 394 617 liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação”. (Súmula 254 do STF) 3. “O termo ‘a quo’ dos juros de mora, e a própria correção monetária, no dano moral, tem em conta o momento da fixação, no caso a data da respectiva sentença. “ (TA/ PR. AC. 260.336-7. Nona Câmara Cível. Rel. Antônio