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fev 27 2024
Suspeito de matar companheira e fazer chamada de vídeo com corpo estava em liberdade condicional em Franca, SP

Kaio Ignácio da Rocha, de 27 anos, respondia em liberdade por um crime de roubo desde outubro de 2023. À polícia, homem confessou ter matado e carbonizado jovem de 24 anos.

O homem preso suspeito de matar a companheira Sara Cristina Candeias Carvalho, de 24 anos, encontrada morta carbonizada dentro da casa onde vivia em Franca (SP), estava em liberdade condicional quando o crime aconteceu, na manhã da última quarta-feira (21).

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Kaio Ignácio da Rocha, de 27 anos, respondia em liberdade por um crime de roubo desde o dia 28 de outubro de 2023.

Nesta segunda-feira (26), Walter Portela de Carvalho, pai de Sara, prestou depoimento na Delegacia Investigações Gerais (DIG). De acordo com ele, a filha e o genro viviam um relacionamento conturbado e brigas entre o casal eram frequentes.

O corpo de Sara foi encontrado queimado entre dois colchões no bairro Jardim Aeroporto II. Uma ex-namorada do suspeito foi quem avisou a polícia sobre o crime depois de receber videochamada onde o homem teria mostrado o corpo da vítima carbonizado.

Rocha passou por audiência de custódia neste sábado (24) e permanece preso na cadeia de Franca.

Liberdade condicional

Em 2021, Kaio foi preso em flagrante após praticar um roubo a uma farmácia de Franca. Na ocasião, de acordo com a ocorrência, o homem teria invadido o local armado com uma faca e chegou a entrar em luta corporal com um funcionário da unidade.

Após o flagrante, o homem foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto. O início da pena foi cumprido no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, até que, em 2022, durante uma revista ao voltar do trabalho, Rocha foi pego com sinais de embriaguez.

Um procedimento interno foi instaurado para apurar a falta considerada grave no âmbito do regime semiaberto. Em agosto do mesmo ano a apuração concluiu que ele estava embriagado e foi determinado que Kaio cumprisse o restante da pena em regime fechado.

Encaminhado a uma penitenciária em Marília (SP), a previsão era de que ele permanecesse preso até 2026, mas, em agosto de 2023, a defesa do detento entrou com um pedido para que ele conseguisse o livramento condicional. Neste período, ele já havia cumprido 44% da pena preso.

O Ministério Público pediu à Justiça que determinasse o exame criminológico dele, para que as condições psicológicas e o comportamento do preso fossem analisadas por psicólogos e assistentes sociais.

Apesar do pedido do MP, a Justiça não determinou o exame e por meio de um atestado de bom comportamento, emitido pela direção da penitenciária de Marília, Kaio conseguiu a condicional e retornou às ruas em outubro de 2023.

Tentativa de femincídio
No dia 6 de janeiro deste ano, uma ocorrência de tentativa de feminicídio foi registrada envolvendo Kaio e Sara no mesmo endereço onde a vítima foi encontrada morta pouco mais de um mês depois.

Na ocasião, a mulher ficou ferida após ser agredida pelo companheiro com golpes de faca e martelo. O homem ainda tentou enforcar a vítima, de acordo com a polícia.

Uma irmã do suspeito chegou a flagrar a vítima sendo agredida com marteladas enquanto estava desmaiada. Uma faca, uma talhadeira e um martelo foram apreendidos.

De acordo com a Secretária de Segurança Pública (SSP), o boletim de ocorrência do casos foi registrado, mas a vítima não compareceu à unidade policial para representação criminal, pois convivia com o autor.

Chamada de vídeo com o corpo
Na manhã de quarta-feira (21), um vizinho viu uma fumaça escura saindo da casa do casal, localizada na Rua Hercílio Rosa de Azevedo, no bairro Jardim Aeroporto II. Cerca de duas horas depois, a polícia arrombou o portão e encontrou Sara.

“Umas 10h50 eu saí pra buscar minha menina e vi o policial chegando e arrombando o portão. Na hora que ele abriu o portão, eu vi aquela cena. Uma tragédia anunciada”, aponta o técnico de informática Cleber Alexandre da Silva.

A polícia foi chamada por uma ex-namorada de Kaio. De acordo com a PM, a mulher contou que recebeu uma videochamada dele mostrando o corpo da vítima e assumindo o crime.

O homem fugiu da casa onde a jovem foi encontrada antes da chegada dos agentes.

Homicídio qualificado e feminicídio
Na tarde da última sexta-feira (23), Kaio se entregou à Polícia Civil. De acordo com delegado Márcio Murari, ele confessou o crime e alegou ter brigado com Sara na noite anterior após ambos terem consumido bebidas alcoólicas e drogas.

Ao delegado, Kaio também afirmou que apertou o pescoço da companheira com a intenção de fazê-la desmaiar, mas que ela acabou morrendo.

Ao ver que a mulher tinha morrido, o suspeito teria colocado um colchão sobre o corpo e ateado fogo, antes de fugir.

Kaio foi indiciado por homicídio qualificado e feminicídio.

 

 

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fev 15 2024
Justiça mantém condenação de agente penitenciário aposentado por escrever que ouvidor das polícias de SP ‘tem que morrer’

Réu deixou mensagens contra Cláudio da Silva no grupo de WhatsApp ‘Polícia Penal Assuntos’. Hélio de Matos também escreveu ‘negro maldito’. Justiça entendeu que houve ameaça e injúria racial.

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de São Paulo manteve a condenação de dois anos em regime aberto por injúria racial e ameaça ao agente penitenciário aposentado que deixou mensagem racista e de morte contra o ouvidor de Polícia do Estado de São Paulo, Claudio da Silva, em um grupo de WhatsApp, em agosto de 2023. A decisão, em segunda instância, foi publicada em 8 de fevereiro e ainda cabe recurso.

Claudio recebeu o conteúdo e registrou um boletim de ocorrência no dia 4 de agosto, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), do DHPP. No dia 14 do mesmo mês, ainda como investigado, Hélio foi ouvido na delegacia. Ele reconheceu em interrogatório que fazia parte do grupo no WhatsApp “Polícia Penal Assuntos”.

Na ocasião, os integrantes comentavam sobre a primeira “Operação Escudo” no Guarujá, que deixou 28 mortos no litoral de São Paulo, e o posicionamento do Ouvidor das Polícias, que pedia acesso às informações da PM, como as câmeras corporais dos agentes.

Hélio contou que resolveu se manifestar sobre o tema com as frases: “não podemos tapar o sol com a peneira e fingir que nada está acontecendo. Demorou pra matar esses vagabundos e quem estiver apoiando bandido igual esse negro maldito e esse ouvidor das polícias, tem que morrer também”.

“Essa é a minha posição. Vai virar uma guerra eu estou pronto”, completou.

À Polícia Civil, ele afirmou que se arrependeu e excluiu a mensagem e saiu do grupo, “pois sabia que havia cometido um ato discriminatório e não sabe dizer o motivo de ter sido tão rude e agressivo”. O caso corre pela 3ª Vara Criminal de São Paulo.

Anteriormente, o g1 tentou contatar Hélio, e ele respondeu por mensagens.

“Não sei o que é isso. Primeiro que alguém deve ter montado isso. Sou de descendência negra, meus avós eram negros”, disse ao g1. Agora, a reportagem tentou com a defesa dele, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Condenação
O juiz da 3ª Vara Criminal de São Paulo já tinha o condenado na primeira instância a 2 anos em regime aberto. A privação de liberdade foi substituída por prestação de serviço à comunidade. No entanto, o réu tentou recorrer da primeira sentença dizendo que “jamais demonstrou sentimento discriminatório contra sua própria cor”, detalha o acórdão.

“Em juízo o réu admitiu a autoria da mensagem, e inclusive que se excedeu, revelando arrependimento.”

“A injúria racial ficou satisfatoriamente demonstrada com a expressão ‘negro maldito’, ao passo que o tom ameaçador da mensagem consiste na expressão ‘tem que morrer também'”, detalhou o desembargador Francisco Orlando.

‘Não estou intimidado’
Na época, Cláudio acreditava que tenha sido vítima de ofensas e ameaça por conta de críticas à Operação Escudo, no litoral de São Paulo.

“Não estou intimidado, eu vou continuar fazendo meu trabalho com muita dedicação e equilíbrio, porque o trabalho que eu faço é um trabalho equilibrado. Eu não faço trabalho para falar mal de polícia, desqualificar as instituições da democracia, como são as polícias Civil, Militar e Científica”, contou em agosto ao g1.

E completou: “Eu vou continuar defendendo que policial precisa ser valorizado profissionalmente, vou continuar defendendo que o policial precisa ser valorizado no sentido de proteção social à sua família, mas vou continuar enfrentando os desmandos que alguns policiais insistem em fazer por conta da sua condição de homem da lei, de homem que tem um aparato estatal ao seu dispor para praticar ilegalidades. Ilegalidades não serão toleradas”.

A Operação Escudo foi deflagrada depois que o soldado Patrick Bastos Reis foi baleado enquanto fazia um patrulhamento na comunidade da Vila Júlia, em Guarujá, em 27 de julho de 2023.

Ao todo, 28 supostas abordagens a suspeitos que teriam entrado em confronto com as forças policiais terminaram com morte.

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fev 2 2024
Crime da 113 Sul: assassino confesso causa reviravolta 14 anos após homicídio triplo em Brasília; entenda ponto a ponto

Em 2009, três pessoas foram mortas com mais de 70 facadas em um apartamento de luxo na capital federal; entre os mortos, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a mulher dele. A filha do casal foi uma das condenadas pelo crime.

Prestes a completar 15 anos, o caso que ficou conhecido, em Brasília, como “crime da 113 Sul” teve uma reviravolta nesta quinta-feira (1º ).

A ONG “Innocence Project”, que se dedica a comprovar casos de erros judiciários em processos já encerrados em vários países, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberdade de um dos condenados pelo assassinato de três pessoas em apartamento de luxo na quadra 113 Sul, em 2009. Para o Ministério Público, no entanto, essa versão não tem valor (leia mais abaixo).

Como o crime aconteceu?

Três pessoas foram mortas com mais de 70 facadas em um apartamento do sexto andar na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília, em agosto de 2009.

Quem são as vítimas?
Inicialmente tratado como latrocínio (roubo seguido de morte), o caso chamou ainda mais atenção por causa da identidade de uma das vítimas: José Guilherme Villela, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além do ministro, foram assassinadas a mulher dele, Maria Carvalho Villela; e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.

Quem encontrou os corpos?
Os corpos dos três foram encontrados pela neta do casal já em estado avançado de decomposição.

Como foram as investigações?
As investigações tiveram idas e vindas. A primeira delegada do caso disse que teve ajuda de uma vidente para desvendar o crime. Martha Vargas, então, apontou três supostos culpados. Depois, a delegada foi presa e condenada por ter forjado provas contra eles.

Em 2010, no ano seguinte do crime, outra delegacia assumiu o caso e apontou os executores: Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava; e o sobrinho dele, Paulo Cardoso Santana. Os dois confessaram o crime e, na casa deles, foram encontradas as joias roubadas das vítimas.

Mas os dois mudaram de versão:

eles disseram que foram contratados pela filha das vítimas, Adriana Villela, para matar os pais;
e incluíram uma terceira pessoa na cena do crime: Francisco Mairlon Aguiar.
Qual era a versão inicial de Leonardo e Paulo?
Inicialmente, Leonardo dizia que somente ele e Paulo tinham ido ao apartamento dos Villela para roubá-los. Depois, afirmou que foi contratado por Adriana para matar o casal e forjar um roubo.

Na época, ao mudar a versão, Leonardo disse que ficou na rua e não entrou no apartamento. Ele, então, incriminou Francisco Mairlon, afirmando que foi ele e Paulo que subiram até a cobertura dos Villela e desferiram as facadas.

Em 2010, Paulo confirmou à polícia a versão narrada por seu tio. No entanto, em 17 de janeiro deste ano, ele fez uma retratação à ONG.

Relembre os 10 dias de julgamento do ‘Crime da 113 Sul’
Adriana Villela, filha do casal assassinado, foi condenada a 67 anos
Qual é a reviravolta revelada agora?
Segundo a ONG “Innocence Project”, Paulo, um dos condenados, agora inocenta Francisco Mairlon. Ele diz que acusou o homem porque, na época, foi torturado pela polícia.

“Em nenhum momento a gente entrou em contato com Francisco Mairlon. Francisco Mairlon não tem nada a ver com isso aí. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado num processo a pagar por um crime que ele não cometeu. Ele tá há 14 anos inocente”, diz, agora, Paulo.
A segunda inocente no caso, segundo Paulo, seria Adriana, a filha do casal, que também foi condenada. Nessa nova versão, cairia a tese de crime encomendado.

Adriana não é citada no pedido de habeas corpus apresentado pela ONG “Innocence Project” porque, no caso dela, ainda cabe recurso. Ela foi condenada pelo crime, mas aguarda o julgamento de seu recurso pelo STJ em liberdade.

A defesa de Francisco Mairlon argumenta que o nome dele só foi apontado pelos réus confessos no sétimo depoimento à polícia e que os dois jamais repetiram a acusação em juízo. A defesa também alega que faltam provas contra ele e pede exame de DNA e rastreamento no celular dele para comprar que ele nem passou perto do apartamento no dia do crime.

Segundo a advogada Dora Cavalcanti, do “Innocente Project”, ele confessou o caso sob tortura e recebeu da polícia, na época, a promessa de que sairia logo da cadeia se confessasse participação no crime.

O que diz a ONG?
O “Innocence Project” afirma que, durante um ano e meio, analisou as mais de 16 mil páginas do processo, assistiu a vídeos que estavam arquivados na Justiça, que mostram as circunstâncias em que os executores confessaram o crime, e concluiu que Francisco Mairlon não teve participação. A ONG atua somente em favor dele.

O pedido de habeas corpus, um tipo de recurso, protocolado no STJ contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que negou, no ano passado, um pedido do “Innocence Project” para produzir novas provas com o objetivo de reabrir o processo de Francisco Mairlon.

O “Innocence Project” alega no habeas corpus que Francisco Mairlon foi condenado com base apenas nos depoimentos de Leonardo e Paulo, sem outras “provas técnicas” que o ligassem ao crime.

O número de celular que teve o sigilo quebrado em 2010, quando Francisco Mairlon foi preso, não era o mesmo que ele usava na data do crime, em 2009, afirma Dora.

“Tendo em vista que Francisco Mairlon residia no estado de Goiás, distante mais de 30 km da SQS 113 em Brasília, onde trabalhava na mercearia do pai no bairro do Pedregal, é inegável que tal informação [a localização do celular no dia do crime] seria relevantíssima para confirmar, por mapeamento de ERBs [antenas de transmissão], que o Paciente [Mairlon] não estava, no dia 28 de agosto de 2009, nem próximo do Edifício Leme”, diz o Innocence Project.

O que diz o Ministério Público
Um dos promotores do caso, Marcelo Leite Borges, afirma que, para o Ministério Público, a retratação não tem “valor nenhum”, porque os condenados já mudaram suas versões outras vezes.

“[É] Uma alegação sem prova nenhuma, que quer fazer a gente reabrir toda a instrução de um processo transitado em julgado. Todos eles voltaram atrás nos seus depoimentos. Isso é mais uma manobra para tentar justificar a reabertura do caso”, diz Borges.

“A coisa julgada tem que ser respeitada. A decisão do Conselho de Sentença tem que ser respeitada”, afirma, referindo-se ao júri que condenou Mairlon.

No caso de Adriana, o promotor sustentou a mesma posição, de que a nova versão não tem “valor nenhum”.

O que diz a Polícia Civil
Questionada sobre as alegações de que pressionou os acusados a mudarem suas versões, a Polícia Civil do Distrito Federal informou que, “considerando que o citado caso se encontra em tramitação no Poder Judiciário, não irá se manifestar”.

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nov 2 2023
Policial militar é denunciado por matar pai e filho a caminho da escola no Ceará

Crime foi registrado em agosto deste ano. Agente de segurança foi denunciado por duplo homicídio qualificado.

O soldado da Polícia Militar Paulo Roberto Rodrigues de Mendonça foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelos assassinatos de Francisco Adriano da Silva, de 42 anos, e o filho dele, de 13 anos, Francisco Gabriel da Silva. O crime ocorreu em 18 de agosto quando o pai levava o filho para a escola na cidade de Eusébio, na Grande Fortaleza.

O pai trabalhava em um cemitério e também em um estacionamento; e o filho, era estudante da Escola das Guaribas, uma unidade de ensino municipal de Eusébio. Soldado foi preso horas depois o crime. Em sua residência foram encontradas quatro armas, um simulacro e um silenciador.

A denúncia do MPCE, enviada à Vara Única Criminal de Eusébio, da Justiça Estadual, no último dia 20 de outubro, pede a condenação do policial militar pelos seguintes crimes:

duplo homicídio qualificado – com as qualificadoras de crueldade;
impossibilidade de defesa da vítima;
emprego de arma de fogo de uso restrito e contra menor de 14 anos, pela morte do adolescente;
e impossibilidade de defesa da vítima e emprego de arma de fogo de uso restrito, pelo assassinato do pai.
O relatório da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontou que o corpo do adolescente tinha 14 perfurações causadas por entradas e saídas de projéteis. O laudo aponta ainda que o do pai havia duas perfurações.

Por conta deste estudo, faz com que a Polícia Civil crer que o adolescente era o alvo dos criminosos, que o atacaram sem permitir qualquer chance de defesa e por motivo ainda desconhecido.

PM réu por balear criança

O policial militar já era réu na Justiça por suspeita de balear uma criança, à época com 2 anos, durante uma ocorrência em Fortaleza. Paulo Roberto já era investigado desde 2017, por suposta prática de lesão corporal grave na modalidade culposa.

Conforme os autos, que o g1 teve acesso, em junho daquele Paulo estava em uma composição acionada para conter um tumulto em um conjunto habitacional na avenida Jardim Fluminense, no Bairro Canindezinho, em Fortaleza.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram indivíduos cometendo desordem e abordaram os suspeitos. Em seguida, os desordeiros passaram a falar palavras de baixo calão e partiram para cima dos policiais.

Para conter os suspeitos, um dos policiais deu um tiro com uma pistola em direção a um montante de areia no chão.

Consta no processo, que mesmo com o disparo, a população não se intimidou e começou a jogar objetos em direção à composição militar. Então, Paulo Roberto fez dois disparos para o alto.

Segundo a denúncia, alguns minutos depois, a guarnição recebeu a informação que uma criança de 2 anos havia sido baleada. No momento da confusão, ela estava em uma escada com o pai, quando foi atingida na coxa direita.

A menina foi socorrida por populares para uma Unidade de Pronto Atendimento (Upa) da região e em seguida foi transferida ao Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF).

As armas dos agentes que atenderam a ocorrência foram apreendidas e passaram por um exame pericial, que constatou que o armamento estava funcionando normalmente.

 

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out 20 2023
PF investiga se loja que receberia carga de caminhão interceptado por policiais civis do RJ é de fachada

Endereço da loja é o mesmo que receberia carga apreendida de 11,6 toneladas de maconha em 2021 vinda do mesmo lugar: o Mato Grosso do Sul.

A Polícia Federal investiga se a loja que aguardava a carga do caminhão interceptado por policiais civis da Delegacia de Repressão e Furtos de Cargas (DRFC) é de fachada.

O endereço localizado no bairro do Fonseca, em Niterói, é o mesmo para onde, em 2021, seguia uma carga apreendida pela Polícia Federal de 11,6 toneladas de maconha.

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público estadual descobriram que o caminhão, vindo do Mato Grosso do Sul, foi interceptado por policiais civis que levaram a carga de 16 toneladas de maconha para a Cidade da Polícia e, em troca de propina, entregaram a droga para traficantes do Comando Vermelho.

De acordo com investigações, a droga foi para o Complexo de Manguinhos e o pagamento foi feito no Complexo do Alemão.

Chamou a atenção dos investigadores uma série de semelhanças entre essa carga de 16 toneladas de maconha com a que foi apreendida em 2021.

A primeira é o itinerário entre Mato Grosso do Sul e a loja de carnes em Niterói. As duas notas fiscais, tanto a de agora, como de 2021, informavam que a carga era de frango.

Os policiais descobriram ainda que o caminhão, interceptado pelos policiais da Delegacia de Cargas, está em nome Giovani Luís Cavagni, preso em 30 de julho passado transportando duas toneladas de maconha que estavam escondidas em um compartimento localizado na câmara fria de um caminhão.

De acordo com a nota fiscal, a carga transportada era de 16 toneladas de frango a um custo de R$ 35,2 mil. Na verdade, se descobriu que havia 16 toneladas de maconha que foram negociadas para os policiais por traficantes a um custo de R$ 300 mil.

16 toneladas de maconha
Os quatro policiais civis e um advogado foram presos por tráfico de drogas nesta quinta.

As investigações apontam que há 2 meses os 4 agentes, então lotados na DRFC, venderam 16 toneladas de maconha para o Comando Vermelho, a maior facção criminosa do RJ. Os suspeitos teriam, inclusive, escoltado a carga até uma favela dominada pelos traficantes.

Os cinco mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende. Agentes foram atrás dos alvos da operação em endereços na capital fluminense e em Saquarema. Um dos locais é a Cidade da Polícia, onde fica a DRFC, na Zona Norte.

Quem são os presos
Alexandre Barbosa da Costa Amazonas, ex-agente da DRFC;
Eduardo Macedo de Carvalho, ex-agente da DRFC;
Juan Felipe Alves da Silva, ex-chefe do setor de investigações da DRFC;
Leonardo Sylvestre da Cruz Galvão, advogado;
Renan Macedo Guimarães, ex-agente da DRFC.
Os policiais presos não trabalhavam mais para a DRFC desde setembro, quando houve uma troca de comando na especializada, sendo realocados em diferentes unidades.

Flagrante na divisa
De acordo com a PF e o MPRJ, em 8 de agosto deste ano, duas viaturas da DRFC abordaram na divisa de São Paulo com o Rio de Janeiro um caminhão — que já vinha sendo monitorado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) — com 16 toneladas de maconha.

“Após escoltarem o caminhão até a Cidade da Polícia Civil, os policiais civis negociaram, por meio de um advogado, a liberação da carga entorpecente e a soltura do motorista, mediante o pagamento de propina”, afirmou a PF, em nota.

Ainda segundo a Polícia Federal, no dia 9 de agosto “três viaturas ostensivas da DRFC escoltaram o caminhão até os acessos de Manguinhos. Em seguida, a carga de maconha foi descarregada pelos criminosos”.

“O nome da operação Drake remete ao pirata e corsário inglês Francis Drake, que saqueava caravelas que transportavam material roubado e se julgava isento de culpa em razão da origem ilícita dos bens”, explicou a PF.

O que diz a Polícia Civil
“A Corregedoria-Geral de Polícia Civil apoiou a ação para cumprimento das ordens judiciais e está instaurando Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

A Polícia Civil reforça que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta e atividade ilícita, reiterando seu compromisso de combate ao crime em defesa da sociedade.”

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out 11 2023
O que se sabe sobre morte de mãe e filho por cobrança de dívida no interior de SP

Fernanda Silva Bim, de 44 anos, e o filho dela, Maurício Silva Ferreira, foram encontrados mortos. Ex-namorado da mulher foi preso e confessou o crime e a motivação, segundo a polícia de Hortolândia.

A Polícia Civil de Hortolândia (SP) investiga a morte de Fernanda Silva Bim, de 44 anos, e do filho dela, Maurício Silva Ferreira, de 24 anos. De acordo com a investigação, os dois foram mortos por uma cobrança de dívida.

O ex-namorado da mulher, César Francisco Moranza Júnior, de 53 anos, foi preso, e confessou o crime e a motivação, segundo a corporação. Veja abaixo o que já se sabe sobre o caso.

Quando o crime aconteceu?
De acordo com a polícia, mãe e filho estavam desaparecidos desde o dia 3 de outubro. O corpo do jovem foi encontrado na sexta-feira (6) e o da mãe na terça (10), quando também ocorreu a identificação.

Os corpos das duas vítimas estavam próximos um do outro, em uma área rural de Santa Bárbara d’Oeste (SP).

Cobrança de dívida
Segundo a investigação, Fernanda emprestou dinheiro ao ex-namorado para que ele investisse o valor, mas o empréstimo nunca foi pago por ele. Após cobranças da mulher, o suspeito marcou um encontrou com a desculpa de fazer o pagamento.

A vítima, com medo, chamou o filho para acompanhá-la. A suspeita da polícia é que o homem agrediu e depois matou os dois. Após esconder os corpos, ele seguiu para a casa da família, no Jardim Amanda, em Hortolândia (SP), onde espancou a mãe de Fernanda.

Mãe da vítima espancada
A idosa ficou desacordada e foi encontrada em estado grave, com diversos ferimentos, e foi encaminhada ao Hospital Mário Covas, onde permanece internada.

Carro encontrado em Campinas
O veículo que Fernanda e Maurício usavam foi encontrado na segunda-feira (9), em Campinas (SP), e vai passar por perícia. O caso foi registrado no 2º DP de Hortolândia como homicídio qualificado. O g1 não conseguiu localizar a defesa do suspeito.

O homem foi encaminhado à cadeia de Sumaré (SP), e vai responder também por tentativa de homicídio contra a ex-sogra.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que “a autoridade policial aguarda a conclusão de laudos periciais e segue em diligências para elucidar o caso”.

 

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out 1 2023
Cinco pessoas são presas por envolvimento em briga de torcidas organizadas do Fortaleza

A confusão aconteceu em frente a sede administrativa do Fortaleza Esporte Clube, no Bairro Pici, na capital.

Cinco pessoas foram presas por envolvimento em uma briga entre torcidas organizadas em frente a sede administrativa do Fortaleza Esporte Clube, no Bairro Pici, na capital. O caso foi registrado na sexta-feira (29).

Na mesma noite, três pessoas foram capturadas e dois revólveres calibre 38 e 26 foram apreendidos. Em nova ação, a polícia prendeu mais dois envolvidos no sábado (30): Fernando Janderson da Silva Costa e Clovis Teixeira de Castro, ambos de 21 anos.

Com Janderson, um aparelho celular, além de diversos apetrechos em alusão à uma torcida organizada foram apreendidos. Já com Clovis, que já responde por tráfico de drogas, os policiais civis apreenderam ainda uma quantidade de entorpecentes, dinheiro em espécie, dois aparelhos celulares e uma motocicleta.

Ainda de acordo com a polícia, Janderson foi autuado em flagrante por associação criminosa. Já Clovis foi autuado por associação criminosa e tráfico de drogas.

Prisão em sede de torcida

Os três primeiros suspeitos foram presos com ajuda das imagens do circuito de câmeras do local.

Mateus de Sousa Matos, de 32 anos, Davi da Silva Moreira, 24, e Francisco Allef de Assis Paulo, 28, foram conduzidos ao 34º Distrito Policial, onde foi feito procedimento com fundamento no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.

Relembre os fatos

Nas imagens percebe-se dois homens com camisa preta andando em frente a sede do clube. Em um dos portões que dá acesso ao clube, surgem seis pessoas. De repente começa a correria e surgem dezenas de torcedores e começa a confusão. No final do vídeo, dois homens fogem em uma moto.

É o segundo confronto entre as duas torcidas do mesmo time em menos de uma semana. Na terça-feira (26), um torcedor do Fortaleza foi assassinado com golpes de barra de ferro em frente à sede de uma torcida organizada do time no Bairro Jangurussu. A vítima, identificada como Ozeni de Sousa Silva, era conhecida como “Guabiru” e era puxador de cânticos da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF) na Zona Sul.

Rompimento com as duas torcidas
Sobre o caso, a diretoria do Fortaleza afirmou o rompimento de toda e qualquer relação do clube com as entidades TUF e JGT. Segundo o clube, os integrantes das torcidas organizadas identificados nos episódios de violência serão banidos e não poderão mais frequentar jogos da instituição.

A diretoria do Fortaleza disse também que conta com apoio do poder público para a efetivação do banimento e disposta a auxiliar na identificação dos criminosos, bem como a ceder quaisquer imagens que colaborem com o processo.

“Como consequência desta medida, estão suspensas a venda de ingressos nas sedes das agremiações TUF e JGT, o licenciamento de produtos e quaisquer apoios logísticos ou estruturais para as referidas denominações de torcedores”, afirmou.
Ainda segundo o clube, caso seja associado ao Fortaleza Esporte Clube, o criminoso identificado será sumariamente expulso do Quadro de Sócios. Por fim, o clube reforçou que entrará com as medidas judiciais cabíveis para proibir a utilização da marca Fortaleza Esporte Clube por parte das torcidas TUF e JGT. Estas torcidas não mais poderão fazer uso de símbolos oficiais do clube, sob pena de multa e das devidas sanções legais.

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set 28 2023
Júri de PM acusado de matar empresário na saída de bar em Limeira é agendado para dezembro

Wagner Rogério da Silva, conhecido como Guigo, foi morto por espancamento em dezembro de 2021. Policial chegou ser preso preventivamente, mas foi concedida liberdade provisória.

A Justiça de Limeira (SP) agendou para 7 de dezembro deste ano o julgamento do policial militar acusado de matar um empresário espancado, em 16 de dezembro de 2021. Wagner Rogério da Silva, conhecido como Guigo, foi espancado até a morte na saída de uma casa noturna da cidade. Cabe recurso.

Acusado pelo crime, Marcelo Alves chegou a ser preso preventivamente em 21 de abril de 2022, mas a Justiça concedeu a liberdade provisória a ele 40 dias depois, em 31 de maio.

A decisão de que o réu deve ser julgado por um júri popular, proferida pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 2ª Vara Criminal de Limeira, ocorreu após depoimentos de um amigo, tio e filha da vítima, testemunhas, um funcionário do bar, outro PM, o delegado responsável pela investigação, o acusado e sua esposa.

O delegado Francisco Paulo Oliveira chegou à conclusão no inquérito de que houve lesão corporal seguida de morte. À Justiça, segundo a nova decisão, ele afirma que “percebe-se pelas imagens que ‘Guigo parte para cima do Marcelo’, sendo que na sequência o acusado reage e aí acontecem os excessos”.

Já o réu relatou em depoimento à Justiça que não conhecia o empresário, mas que notou uma discussão entre ele e outro casal, e que uma das pessoas era um guarda municipal, que estava armado e recebeu um soco de Silva. Ele alega que agiu em legítima defesa, após ser ameaçado, e que sua intenção era apenas defender-se e não matar a vítima.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sustentou que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime para levar o PM ao tribunal do júri.

Segundo a Promotoria, o crime foi cometido por motivo fútil, além de praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e com meio cruel.

Em sua decisão, o juiz aponta que os depoimentos, laudo pericial e imagens colhidas são suficientes para apontar que houve prática de crime pelo PM, mas que não possibilitam, ainda, concluir se houve crime doloso contra a vida (intenção de matar). E citou trecho de decisão do Supremo Tribunal Federal que diz que as dúvidas quanto à certeza do crime devem ser discutidas durante o júri popular.

“Denota-se que a decisão deve-se pautar apenas em um juízo de probabilidade, não de certeza, por isso, quando da pronúncia, o juiz não deve demonstrar claramente seu convencimento acerca do mérito da causa, evitando-se, desse modo, o chamado excesso de linguagem”.

O magistrado também decidiu que Alves poderá aguardar o julgamento em liberdade. A data do júri popular ainda será definida.

O que diz a defesa do PM
A defesa do PM será feita pela advogada e professora universitária Yádia Machado Sallum, que recentemente assumiu o caso.

Ao g1, ela informou que todas as testemunhas que presenciaram os fatos serão ouvidas no julgamento e que “isso será determinante para o convencimento dos jurados”.

“Ainda estou analisando as teses, mas nada indica que houve uma morte dolosa [com intenção de matar]. Isso será explicado ao Júri”, acrescentou.

Relembre o caso
O crime aconteceu em 16 de dezembro, em uma boate na Vila Cláudia, em Limeira. Após uma discussão dentro da boate, a briga ocorreu do lado de fora.

No dia seguinte, a Polícia Civil informou que identificou três dos quatro homens que espancaram Guigo, mas eles não são réus no processo de acusação contra o PM.

Imagens de câmeras de segurança flagraram o espancamento. Durante alguns momentos, é possível ver que uma das pessoas que está no local segura um objeto semelhante a uma arma.

Na época, a casa noturna Hard Garden emitiu uma nota na qual lamenta os fatos e ressalta que eles aconteceram nas imediações externas do estabelecimento. “Oportunamente, cumpre ressaltar que o estabelecimento permanece à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos”, acrescentou.

Segundo o MP, após uma discussão dentro da boate, Guigo foi colocado do lado de fora pelo policial, que também o agrediu junto com um segundo acusado.

Ainda de acordo com a promotora, as agressão não continuaram porque dois amigos de Guigo impediram e o convenceram a deixar o local. Pouco depois, porém, ele voltou e teria sido ameaçado pelo policial com uma arma.

Ele se recusou a deixar o local novamente e o acusado teria recomeçado os chutes “agredindo-o violentamente até que Wagner caísse desfalecido ao solo, oportunidade em que ainda o pisoteou com muita agressividade, assumindo todos os riscos de causar a morte da vítima.”

Amigas descrevem agressões
Amigas do empresário de 39 anos relataram que ele foi agredido por várias pessoas. Guigo foi resgatado pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) na esquina da Rua Duque de Caxias com a Avenida Piracicaba, próximo a um posto de combustíveis, foi levado à Santa Casa de Limeira, mas não resistiu.

“Juntou os seguranças em cima dele. Tinha um muito grande, bem grande mesmo. Acho que tinha uns quatro seguranças. Eu não sei o que ele falou a hora que começou a briga. Eu falei: ‘Guigo, vamo embora, deixa isso daí’. Aí, o cara bateu muito nele. O segurança, dizendo que era polícia, chutou muito a cabeça dele”, relatou uma amiga.

“A hora que ele me tirou com a mão foi que o policial deu o primeiro. O Guigo voou longe. Foram quatro rinocerontes em cima dele, não tinha mais o que eu fazer. Tanto que a hora que colocaram ele pra fora, eles fecharam a porta, não deixaram a gente sair. Foi a hora que a gente começou a gritar e a gente conseguiu sair lá fora. Nisso, o Guigo já tinha apanhado mais, dava para torcer a camiseta dele de sangue”, contou outra amiga.

Segundo ela, ele voltou ao local após parte das agressões sofridas. “Ele voltou mais duas vezes e foi a hora que já não tinha mais ninguém na rua, já era madrugada, estava todo mundo indo embora. Foi a hora que eles executaram o Guigo”.

Segundo a Polícia Civil, a vítima teve um traumatismo crânio encefálico e ferimentos graves na região nasal e maxilar.

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set 26 2023
Ministério da Igualdade Racial anuncia exoneração de assessora que postou ofensas a torcedores do São Paulo

Marcelle Decothé era assessora de assuntos estratégicos da pasta. No domingo (24), ela postou foto com a legenda: ‘Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade. Pior tudo de pauliste’. Ministério disse que manifestações estão em ‘desacordo’ com objetivos da pasta.

O Ministério da Igualdade Racial anunciou nesta terça-feira (26) a exoneração de Marcelle Decothé do cargo de assessora especial de Assuntos Estratégicos da pasta. A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

No último domingo (24), Marcelle Decothé publicou em uma rede social ofensas contra torcedores do São Paulo Futebol Clube. São Paulo e Flamengo disputaram no domingo a final da Copa do Brasil. A partida terminou empatada em 1 a 1, mas o tricolor paulista se sagrou campeão, porque havia vencido a partida da ida por 1 a 0.

Em seu perfil no Instagram, Marcelle Decothé publicou um story – postagem temporária – com foto da torcida do São Paulo no estádio Morumbi.

A imagem (veja acima) foi acompanhada da seguinte legenda: “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade. Pior tudo de pauliste”.

Em nota divulgada nesta terça, o Ministério da Igualdade Racial disse ter “compromisso inegociável com a promoção de direitos e com a igualdade étnico-racial, a partir de princípios como a transparência e o cuidado”.

E comunicou a exoneração de Marcelle Decothé, para “evitar que atitudes não alinhadas” com o propósito da pasta “interfiram” no cumprimento institucional do ministério.

Segundo a pasta, as manifestações de Marcelle “estão em evidente desacordo” com os objetivos e políticas do ministério.

“De acordo com esses princípios, e para evitar que atitudes não alinhadas a esse propósito interfiram no cumprimento de nossa missão institucional, informamos que Marcelle Decothé da Silva foi exonerada do cargo de Chefe da Assessoria Especial deste Ministério na data de hoje. As manifestações públicas da servidora em suas redes estão em evidente desacordo com as políticas e objetivos do MIR”, diz a nota divulgada à imprensa.

Repercussão
A publicação gerou indignação entre torcedores do São Paulo e o presidente do clube, Julio Casares, comentou o episódio no Instagram.

Ele afirmou ter sido “surpreendido negativamente com um ultrajante post” da assessora do Ministério da Igualdade Racial.

“Algo que vai contra todas as nossas crenças. Em pouco mais de dois anos e meio de gestão, tivemos sempre uma preocupação com a igualdade. Nosso lema é, e sempre será, de que o São Paulo Futebol Clube é de todos, sem haver discriminação de raça, gênero, social ou de qualquer forma”, disse Casares.

Na publicação, o presidente do São Paulo também cita medidas de enfrentamento ao racismo tomadas pelo clube. Casares também contou que Anielle Franco entrou em contato com ele e pediu desculpas pelo ocorrido.

“Hoje pela manhã, a Ministra da Igualdade Racial no Brasil, Anielle Franco, em contato telefônico, pediu desculpas pelo ocorrido e explicou que medidas serão tomadas. Como presidente do São Paulo Futebol Clube, torcedor, e, principalmente como cidadão engajado nas causas sociais, seguirei na luta para que situações como essa não se repitam”, afirmou Casares nesta terça.

Protocolo contra o racismo
Flamenguista, a ministra Anielle Franco viajou, com uma comitiva em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para São Paulo, onde participou de solenidade de assinatura de um protocolo de intenções para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no futebol.

O protocolo foi assinado pelos ministérios da Igualdade Racial e do Esporte e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A cerimônia ocorreu no último domingo, no estádio do Morumbi, onde Flamengo e São Paulo disputaram a final da Copa do Brasil. A partida também marcou o início da campanha “Com o racismo não tem jogo”.

 

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set 20 2023
Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou

Câmara de SP é composta por 55 vereadores e nenhum votou ‘não’. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade.

A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação.

Veja como cada vereador votou:
Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
Alessandro Guedes (PT) – Sim
Andre Santos (Republicanos) – Sim
Arselino Tatto (PT) – Sim
Atílio Francisco (Republicanos) – Abstenção
Aurelio Nomura (PSDB) – Sim
Beto do Social (PSDB) – Sim
Major Palumbo (PP) – Sim
Celso Giannazi (PSOL) – Sim
Coronel Salles (PSD) – Abstenção
Cris Monteiro (Novo) – Sim
Danilo do posto de Saúde (Podemos) – Sim
Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
Edir Sales (PSD) – Sim
Elaine do Quilombo Periférico – Sim
Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
Eliseu Gabril (PSB) – Sim
Ely Teruel (Podemos) – Ausente
Fabio Riva (PSDB) – Sim
Fernando Holiday (PL) – Sim
George Hato (MDB) – Sim
Gilson Barreto (PSDB) – Sim
Helio Rodrigues (PT) – Sim
Isac Félix (PL) – Sim
Jair Tatto (PT) – Sim
Janaína Lima (MDB) – Sim
João Ananias (PT) – Sim
João Jorge (PSDB) – Sim
Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
Jussara Basso (PSOL) – Sim
Luana Alves (PSOL) – Não vota por representar a acusação
Luna Zarattini (PT) – Sim
Manoel Del Rio (PT) – Sim
Marcelo Messias (MDB) – Sim
Marlon Luz (MDB) – Sim
Milton Ferreira (Podemos) – Sim
Milton Leite (União Brasil) – Sim
Paulo Frange (PTB) – Abstenção
Professor Toninho Vespoli (PSOL) – Sim
Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
Rodolfo Despachante (PSC) – Sim
Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
Robinho Nunes (União Brasil) – Sim
Rute Costa (PSDB) – Abstenção
Sandra Santana (PSDB) – Sim
Sansão Pereira (Republicanos) – Abstenção
Senival Moura (PT) – Sim
Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Sim
Thammy Miranda (PL) – Sim
Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim

É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu.

A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022.

Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

O vereador Marlon Luz (MDB) foi o relator do caso e deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro.

Luana, em sua fala no momento destinado à acusação, afirmou: “Eu, que estava presente [à sessão em que o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo”.

“O quê que ‘coisa de preto’ significa? É uma ‘piada’ que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder”, disse a vereadora.

“Quando você diz que ‘coisa de preto’ é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas”, afirmou.

Camilo Cristófaro dividiu o tempo de defesa com seu advogado. Acusou manifestantes de terem sido pagos para acompanhar a sessão e Luana de fazer política por “luz, câmera, ação”, para aparecer na TV. Segundo o vereador, ela teria dito: “Camilo eu sei que você não é racista, mas você é rico, tem como pagar advogado”. “Esta é Luana Alves”, disse.

E afirmou que, em seu gabinete, 60% dos funcionários são negros e, na Subprefeitura do Ipiranga, de 16 funcionários, 14 são negros, incluindo o subprefeito. “Eu sei que está tomada a decisão aqui hoje porque os vereadores me telefonaram me dizendo que eu não sou racista.”

“Eu conheço esta Casa como poucos. Calar-me? Jamais. Eu não tenho medo de ninguém. Tenho medo de Deus”, afirmou Cristófaro.

Na etapa destinada à defesa de Cristófaro, seu advogado, Ronaldo Andrade, destacou: “Que haja julgamento, que haja Justiça. Um negro que está defendendo o branco. Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala mal colocada, de mau gosto. Porque é uma fala infeliz, mas daí a transformar isso em preconceito, pior do que preconceito, racismo…”

E emendou: “Eu estou com o Djonga: ‘Fogo nos racistas’. Eu sou contra o racismo, mas racismo. Não tirar do contexto uma frase mal colocada e taxar isso de racismo. Não é brincadeira que se faça, só que ele fez com um amigo dele”.

A sessão foi entrecortada por interrupções vindas das galerias do plenário e repetidos pedidos de silêncio do presidente da Casa. Durante a exposição da defesa, houve a necessidade de reforçar a segurança do advogado, depois de o vereador Adilson Amadeu (União) quase agredir o advogado que fez referência ao episódio em que ele se referiu de forma preconceituosa aos judeus. Adilson foi contido por outros vereadores.

Com a decisão, Cristófaro fica inelegível por oito anos, a partir de dezembro de 2024, quando se encerra esta Legislatura.

Após a sessão, Luana afirmou ao g1: “Imagino que antes talvez tivesse algum tipo de tranquilidade pra falar com racista quando não tinha nenhum preto presente [no plenário]. Mas agora não vai ter mais tanta tranquilidade”.

Sobre a acusação feita por Cristófaro, ela negou: “É uma mentira deslavada desse vereador, o que mais uma vez utiliza um mecanismo muito baixo, uma tática muito baixa, que é o desrespeito, que é a mentira, que é tentar de alguma forma criar um clima de absoluto desrespeito”.

Milton Leite avaliou que “a Corregedoria fez um grande trabalho”.

“O plenário reconheceu que a Corregedoria encaminhou e examinou propondo por fim um mandato por prática de racismo que era uma decisão que eu acreditava nela. O que representa o julgamento? É um grande exemplo para o país, uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. Não é possível conviver mais com o racismo”, completou.

Protestos

Antes do julgamento, houve protesto nos arredores da Casa pela cassação do vereador. Uma multidão de manifestantes gritava “fora Camilo, fora racista”, no ritmo de duas baterias. Embaixo de uma árvore, havia uma roda de capoeira com direito a berimbau.

Nas calçadas, diversas pessoas se espalhavam com bandeiras com frases contra o racismo como “coisa de preto é cassar racista”. Muitos deles vestiam camisetas brancas com frases como “pela cassação do vereador racista Camilo Cristófaro” e “diga não ao racismo”.

Com o início da sessão, parte dos manifestantes entrou no plenário para acompanhar o julgamento. De um lado das galerias, cerca de 85 pessoas que defendem a cassação. Do outro, cerca de 40 apoiam o Cristófaro. Entre os dois, foram posicionados policiais, para evitar possíveis confusões.

Do lado que defende a cassação, pessoas como Maria Rute Brito, de 65 anos, professora aposentada que falou ao microfone, ao som de palmas e batuques: “Esse cara tem que perder o mandato. Eu estou com 65 anos e essa é a primeira vez que isso vai acontecer”.

Do outro, que defende a manutenção do mandato do vereador, pessoas como Eduardo Santos Neto, 52 anos, homem negro que conta que participou da fundação de mais de um movimento negro: “Tem que educar, não reprimir. Repressão é conotação de guerra nas comunidades”.

Histórico
Cristófaro é o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

Quem ingressa no lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

Pedido de mandado de segurança
Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

“Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Apesar da expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro, o desembargador não tomou decisão sobre o caso ainda nesta terça.

Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

“Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

Outras versões sobre a frase
Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

“São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

“Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

“Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

Decisão da Corregedoria

As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

“Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

Absolvição na Justiça
Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.

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