Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1043 821 JUNIOR X ROBERTO BIANCONCINI - Vistos. HILARIO BIANCONICINI JUNIOR, qualificado nos autos, ingressou com a presente ação Ordinária em face de ROBERTO BIANCONCINI, perante a Primeira Vara da Família e Sucessões de Bauru, alegando em síntese que em 07 de maio de 1993, por escritura publica, doou, sem reser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2143 abertura do inventário em 25 de maio daquele ano (fls. 02). Em 04/06/2005 faleceu seu cônjuge supérstite (viúvo), Diogo (fls. 43), sendo deferido o inventário conjunto de ambos (fls. 42 e 44v). Em 14/12/2006 a então inventariante Cláudia Martinez Jerônyno deu início ao procedimento administrativo par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1574 OAB/SP 319.584 para fins de intimação. 1.1) Certifique-se o decurso do prazo para a executada se manifestar quanto ao item 2 da decisão de fls. 768. 1.2) Defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 41.721,72 para 30/08/2016 - fls. 764/767). 1.3)Nos termos do Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1241 e cientificações, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF, endereço e CEP) dos: a) titulares de domínio; b) confrontantes tabulares (indicados nas informações pelos Cartórios de Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2874 recursos, seguem as observações sobre o valor do preparo: (I) Para o caso de pedido de gratuidade (ressalvado pedido já apreciado), deverá o interessado, no ato de interposição do recurso ou contrarrazões, exibir as duas últimas declarações completas de imposto de renda. Em caso de dispensa na declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1375 Inadimplentes - Raquel da Silva Antunes Vieira - Tim Celular S/A - Vistos. Ante a acurada análise dos autos, tem-se que encontram-se presentes os pertinentes requisitos legais autorizadores da tutela de urgência pleiteada. A probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) decorre da assertiva no senti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2o Aplicam-se, subsidiariamente, ao parcelamento as disposições desta Lei, relativas à moratória. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) 3o Lei específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial. (Incluído pela Lcp nº 118, de 2005) 4o A inexistência da lei específica a que se refere o 3o deste artigo importa na aplicação das leis gerais de parcelamento do ente da Federação ao devedor em recuperação judicial, não

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001030-64.2017.403.6108 - TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU LTDA.(PR035409 - SHIGUEMASSA IAMASAKI E PR074529 - PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA ) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP D E C I S Ã OAutos nº. 000.1030-64.2017.403.6108Impetrante: Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda.Impetrado: Delegado da Receita Federal do Brasil em BauruConcedo ao impetrante o prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a petição inicial nos seguintes termos: (a) - regularizando a sua repre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇAA FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de MASSA FALIA DE ESALBA COM. IND. DE ESQ DE ALUMÍNIO LTDA. para recebimento de créditos tributários apurados no período de abril de 1993 a fevereiro de 1994.Às f. 50-54, veio aos autos a notícia de decisão que determinou o encerramento da falência. Na certidão de f. 51, consta, ainda, que a sentença que decretou a falência data de 13/05/1996.Prosseguiu-se o feito em face do Sr. Adalmi, co-executado originário d