Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 2847 AMPLO - ESPECIAL (IPCA-E).TEMAS 810/STF E 905/STJ LEI FEDERAL Nº 11.960/2009: JUROS MORATÓRIOS EFICÁCIA RESOLVIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADINS NºS 4.357 E 4.425, E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.270.439/DF NA RELAÇÃO JURÍDICA NÃO-TRIBU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 2301 é meramente protelatório, cuja conduta não é admitida por este Juízo. Aplico à embargante a pena de litigância de má-fé, condenando-a ao pagamento de multa de 1% do valor causa, devidamente atualizada, em favor da embargada ( Município de Piracicaba), nos termos do artigo 18 do CPC. Recolham-se os h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2445 Rodrigo Rossi - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba Semae - Ordem nº 2012/001318 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, condenando o réu a pagar ao autor a diferença salarial em relação ao cargo de encanador desde setembro de 2008 até a data da presente sentença, com os reflexos, obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 685 2453 anexo. Positivo que resulte o bloqueio fica ele automaticamente convertido em penhora, devendo ser o executado intimado (manifeste-se a parte autora sobre o bloqueio negativo) - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 451.01.2008.013742-8/000000-000 - nº ordem 778/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - LAURA ZANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3808 realização de atos constritivos contra empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, por dívida tributária ou não tributária. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (CC 120.642), a novel legislação concilia o entendimento sufragado pela Segunda Turma/STJ ao permiti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1650 provimento ao reexame necessário, conheceram em parte o recurso voluntário, e, na parte conhecida, negaram provimento.V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 94,80 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 3105 Processo 0005139-45.2017.8.26.0451 (processo principal 0033856-43.2012.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Remuneração - Silvia Marlene Bispo Juliano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimo a Vossa Senhoria da decisão/sentença/ato ordinatório: Vistos.Trata-se de imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3320 deve o requerente observar, no momento da interposição do referida oficio, as normas vigentes de cada Fazenda. Desta forma, no oficio requisitório em face à Fazenda Publica Municipal deve ser juntado aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão, transito em julgado e conta de liquidação (Lei Munic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1800 Tribunal de Justiça de São Paulo: “Apelação - Ação declaratória - ISS - Serviços notariais e de Registro - Inconstitucionalidade afastada pela ADIn 3089/STF - Impossibilidade de tributação na forma do Decreto-lei n° 406/68 - Exame da Jurisprudência Ação improcedente - Sentença mantida - Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 726 2037 autora, desnecessária vista pela parte demandada. - ADV JOAO EUDOXIO DA SILVA NETO OAB/SP 116540 - ADV JURACI INES CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV CLARISSA LACERDA GURZILO OAB/SP 150050 451.01.2010.012412-4/000000-000 - nº ordem 811/2010 - Declaratória (em geral) - PLANNER ESCRITORIO EMPRESARIAL LTDA X CL