Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009458-39.2006.403.6102 (2006.61.02.009458-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP123995E - RONI RODRIGUES JORGE) X MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA-SP(SP095260 - PAULO DE TARSO COLOSIO) Considerando o interesse da parte em promover o cumprimento da sentença prolatada nos autos, e tendo em vista o teor da Resolução PRES nº 142 de 20 de julho de 2017, promova a secretaria a conversão dos metadados de autuação deste feito para o sistema eletrônico, inti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração em que a parte embargante alega que há contradição na decisão de fls. 530/532, no que se refere à ausência de exibição de documento atualizado da dívida, nulidade da penhora e da avaliação efetuada pelo oficial de justiça.É o relatório. DECIDO.Não merecem prosperar os embargos declaratórios opostos.Com efeito, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade a autorizar o manejo dos presentes embargos, porquanto a decisão enc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012821-44.2000.403.6102 (2000.61.02.012821-7) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(SP116606 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA) X ITALO LANFREDI S/A INDUSTRIAIS MECANICAS(SP205596 - ELITA DE FREITAS TEIXEIRA E SP036817 - PAULO EDUARDO CARNACCHIONI E SP189940 - FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI) Fls. 306: Defiro. Expeça-se carta precatória como requerido. Decorridos 04 (quatro) meses sem que tenha a mesma sido devolvida, solicite-se, por meio eletrônico, informações sobre o cu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012821-44.2000.403.6102 (2000.61.02.012821-7) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(SP116606 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA) X ITALO LANFREDI S/A INDUSTRIAIS MECANICAS(SP205596 - ELITA DE FREITAS TEIXEIRA E SP036817 - PAULO EDUARDO CARNACCHIONI E SP189940 - FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI) Fls. 306: Defiro. Expeça-se carta precatória como requerido. Decorridos 04 (quatro) meses sem que tenha a mesma sido devolvida, solicite-se, por meio eletrônico, informações sobre o cu

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012145-33.1999.403.6102 (1999.61.02.012145-0) - CASAFORM ARQUITETURA E ADMINISTRACAO S/C LTDA(SP127785 - ELIANE REGINA DANDARO) X INSS/FAZENDA X CASAFORM ARQUITETURA E ADMINISTRACAO S/C LTDA X INSS/FAZENDA Providencie a Secretaria, junto ao Sedi, a retificação da classe processual - classe 206.Fls. 428/463: considerando que às fls. 446/453 consta a admissão de Bertha de Arruda Mota Montabone de Oliveira e, às fls. 455/460, a retirada de Cristiane Takahashi de Araújo, necessária se mostra

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012145-33.1999.403.6102 (1999.61.02.012145-0) - CASAFORM ARQUITETURA E ADMINISTRACAO S/C LTDA(SP127785 - ELIANE REGINA DANDARO) X INSS/FAZENDA X CASAFORM ARQUITETURA E ADMINISTRACAO S/C LTDA X INSS/FAZENDA Providencie a Secretaria, junto ao Sedi, a retificação da classe processual - classe 206.Fls. 428/463: considerando que às fls. 446/453 consta a admissão de Bertha de Arruda Mota Montabone de Oliveira e, às fls. 455/460, a retirada de Cristiane Takahashi de Araújo, necessária se mostra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011276-11.2015.403.6102 - UNIAO FEDERAL(Proc. 1554 - JOSE EDUARDO BATTAUS) X CARLOS DECIO ROSA(SP173926 - RODRIGO DEL VECCHIO BORGES) X JOAO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X SIMONE ORANGES ROSA X FRANCISCO JOSE ORANGES ROSA(SP173926 - RODRIGO DEL VECCHIO BORGES) Converto o julgamento em diligência. Fl. 781-v: defiro a expedição de ofício ao DERAT/SP, nos termos como requerido. Após a vinda das informações, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. Sal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010401-85.2008.403.6102 (2008.61.02.010401-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X KELLY BIANCHI DE FREITAS X FERNANDO DE FREITAS MENDONCA X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES MENDONCA(SP255484 - ANDRESSA CHAVES MAGALHÃES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X KELLY BIANCHI DE FREITAS Fl. 230: concedo à corré o prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (baixa-findo), sem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apreendidos (itens 4, 08 a 17, de fls. 110/111). Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003005-52.2011.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X JOSE EDUARDO MIKI(SP193333 - CLAUDIO MURILO MIKI) X PAOLA VALERIA CINO(SP186605 - ROGERIO LUIS ADOLFO CURY E SP281095 - PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER) X JOSE ALCEU FONSECA BERGAMASCHI(SP036817 - PAULO EDUARDO CARNACCHIONI) X LUCIANA FONSECA BERGAMASCHI(SP088552 - MARIA CLAUDIA DE SEIXAS) X AMANDA V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de ação de rito comum que objetiva revisar aposentadoria por tempo de contribuição de professor, concedida a partir de 12/07/2010. Alega-se, em resumo, que a aplicação do fator previdenciário reduz indevidamente a RMI, causando prejuízos. Sustenta que, em se tratando de benefício por tempo de contribuição reduzido, o cálculo deveria obedecer, por analogia, às regras aplicáveis à aposentadoria especial. Requer a revisão do benefício concedido, a fim de excluir a