Publicações Judiciais I ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- A orientação desta Turma e do Superior tribunal de Justiça é no sentido de que é possível o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS na hipótese de alteração do regime jurídico celetista para estatutário 2- Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO D

Caderno 1 - Administrativo ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 26 de março de 2021 14ª 0824211-59.2020 VERA LÚCIA DE CAMARGO SILVÉRIO WILLIAN TÁPIA VARGAS 14ª 0825293-28.2020 RODRIGO SANTOS DO AMARAL WILLIAN TÁPIA VARGAS 14ª 0825880-50.2020 LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ LOPES WILLIAN TÁPIA VARGAS 14ª 0826419-16.2020 ELVIS RONECLER SILVA DA CRUZ WILLIAN TÁPIA VARGAS 14ª 0835825-61.2020 DAYANA ALINE DA SILVA WILLIAN TÁPIA VARGAS 14ª 0842440-67.2020

Caderno 1 - Administrativo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 13ª 0800517-27.2021 RODRIGO FRANÇA DE ALMEIDA LUCIANA PAZ NANTES 13ª 0816373-31.2021 MARIANNE DE ALMEIDA SILVA LUCIANA PAZ NANTES 15ª 0843287-69.2020 ADILSON SANTOS DA SILVA JÚNIOR LUCIANA PAZ NANTES 16ª 0817893-26.2021 KLEBER DA SILVA RODRIGUES LUCIANA PAZ NANTES 1ª 0842157-44.2020 1ª 0805605-46.2021 1ª 0806872-53.2021 RODRIGO DOS SANTOS LUCIANA PAZ NANTES

Caderno 1 - Administrativo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo 9ª 0820490-65.2021 JHONNY MOREIRA DE FREITAS RICARDO CRUVINEL CARDOSO 10ª 0822217-59.2021 ANDERSON DOS SANTOS SOUZA RICARDO CRUVINEL CARDOSO 11ª 0841309-57.2020 MARCOS VINÍCIUS MELCHIADES DOS SANTOS RICARDO CRUVINEL CARDOSO 11ª 0820589-35.2021 IVANILDA APOLINÁRIO DA SILVA RICARDO CRUVINEL CARDOSO 12ª 0827796-22.2020 PAULO CÉSAR SOUZA ARAÚJO RICARDO CRUVINEL CAR

Caderno 1 - Administrativo ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 26 de março de 2021 Campo Grande, Ano XXI - Edição 4694 JACÓ CARLOS SILVA COELHO JACÓ CARLOS SILVA COELHO JACÓ CARLOS SILVA COELHO JACÓ CARLOS SILVA COELHO JACÓ CARLOS SILVA COELHO JACÓ CARLOS SILVA COELHO JACÓ CARLOS SILVA COELHO JACÓ CARLOS SILVA COELHO JACÓ CARLOS SILVA COELHO JACÓ CARLOS SILVA COELHO JACÓ CARLOS SILVA COELHO PAULO EDUARDO PRADO PAULO EDUARDO PRADO PAULO EDUARDO PRADO PAULO ED

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: terça-feira, 30 de março de 2021 6ª 0823625-22.2020 LUIZ MÁRIO RODRIGUES CASTELLO GILBERTO MARIN DAUZACKER 6ª 0827506-07.2020 EZEQUIEL DOS SANTOS BARBOSA GILBERTO MARIN DAUZACKER VARA Nº DO PROCESSO AUTOR ADVOGADO EX-ADVERSO 7ª 0827516-51.2020 JUHAN LUKA OLIVEIRA BASTOS GILBERTO MARIN DAUZACKER 8ª 0827255-86.2020 JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA NETO GILBERTO MARIN DAUZACKER 12ª 0835855-96.2020 GILC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: terça-feira, 30 de março de 2021 6ª 0823625-22.2020 LUIZ MÁRIO RODRIGUES CASTELLO GILBERTO MARIN DAUZACKER 6ª 0827506-07.2020 EZEQUIEL DOS SANTOS BARBOSA GILBERTO MARIN DAUZACKER VARA Nº DO PROCESSO AUTOR ADVOGADO EX-ADVERSO 7ª 0827516-51.2020 JUHAN LUKA OLIVEIRA BASTOS GILBERTO MARIN DAUZACKER 8ª 0827255-86.2020 JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA NETO GILBERTO MARIN DAUZACKER 12ª 0835855-96.2020 GILC

Caderno 1 - Administrativo ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo 14ª 0824607-36.2020 VANIVIA ALEGÁRIO DO NASCIMENTO 1ª 0825312-34.2020 NATHAN JÚNIOR CECONI 2ª 0827041-95.2020 ROMÁRIO DE FARIAS OLIVEIRA 2ª 0841705-34.2020 ÉRIKA DA ROCHA SILVA OLIVEIRA 3ª 0814414-59.2020 JORGE GABRIEL MAIA COELHO 3ª 0841748-68.2020 ESGNER FERREIRA DE LIMA 4ª 0839373-94.2020 6ª 0828294-21.2020 7ª 0813219-39.2020 LILIAN REGINA DIAS 7ª

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA – TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. STF – RE Nº 574.706. ICMS – BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – EXCLUSÃO. 1. O STF pacificou a controvérsia objeto de discussão nestes autos, ao firmar a tese de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS" (RE nº 574.706/PR; Tema nº 69 da Repercussão Geral). 2. A pacificação do tema, por intermédio de julgado proferido sob o regime da repercussão geral (e

Caderno 1 - Administrativo ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834 59 12ª 0802913-74.2021 JUCIELY OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGO VASCONCELOS MACHADO JACÓ CARLOS SILVA COELHO 09:10:00 8ª 0829610-35.2021 ORIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO ALEXANDER LUZ BRITO JÚINIOR PAULO EDUARDO PRADO 09:20:00 14ª 0823688-13.2021 LUCAS NUNES DA SILVA ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN PAULO EDUARDO PRADO 09:30:00 7ª 08