Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 1621 qual deverá preencher o Termo de Compromisso de Defensor Dativo, conforme determinado no Provimento CSM nº 1492/2008 e Provimento CG nº 11/2009, assinando-o e entregando-o ao meirinho. Caberá ao defensor esclarecer se as testemunhas eventualmente arroladas são presenciais ou apenas de antecedentes, sendo que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 2111 e materialidade. A Defesa, a seu tempo, postulou pela absolvição, sustentando preliminarmente o perdão judicial. É o relatório. FUNDAMENTO E D E C I D O. A materialidade ficou demonstrada mediante, boletim de ocorrência (fls.3/05), laudo de exame de corpo de delito (fls.29) e pela prova oral coligida em j