Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ex-marido e na necessidade do benefício. Pois bem. No momento em que o marido faleceu (01/06/2011), a autora já estava dele separada, consensualmente, desde 26/08/2003, conforme Termo de Audiência de Separação Judicial Consensual e conversão em divórcio (fls. 77/79), não havendo fixação de alimentos.Com efeito. De acordo com os artigos 17, 2º e 76, 2º da Lei nº 8.213/91, o cônjuge mantém a qualidade de dependente mesmo após separado ou divorciado, desde que receba alimentos por c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3576 194 ADV: RENATO CANDIDO VIANA (OAB 4968/MS) Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.028/2015 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao pro

Caderno único ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Sobradinho - DF, quarta-feira, 30/01/2013 às 17h09. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2012, conforme determinação judicial, digam as partes, no prazo COMUM de cinco dias, acerca do retorno dos autos da d. Condoria Judicial.. Sobradinho - DF, quarta-feira, 30/01/2013 às 17h09. . DESPACHO Nº 15062-3/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO VIVENDAS FRIBURGO. Adv(s).: DF027545 - Lenon Dias dos Sant

Caderno único ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de abril de 2014 lhe emprestando, todavia, efeito suspensivo, ante a inexistência de relevância de seus fundamentos, além da não comprovação de que o prosseguimento da execução possa manifestamente causar ao devedor grave dano de difícil ou incerta reparação, conforme inteligência do artigo 475-M, do Código de Processo Civil. Dessa forma, a executada, ora impugnante, deverá observar a segunda parte do § 2º

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1112 382 autos que no dia 03 de dezembro de 2009, por volta das seis horas, na Avenida Industrial com a Rua Marina, Campestre, nesta cidade e Comarca, Felipe Oliveira de Toledo, qualificado a fls. 04, dirigia o veículo VW/Gol, placas CTJ 7828, em via pública, sem a habilitação, gerando perigo de dano. Segundo o apurado, o autor dos fatos conduzi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3149 585 ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: VINICIUS CAMPOS BRANDÃO CARVALHO (OAB 14252/AL) - Processo 0700286-68.2022.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: Paulo Feitosa Lima - RÉU: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Link de acesso à Audiência d

Caderno único ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de novembro de 2013 De ordem da MM. Juíza de Direito, INTIME-SE a parte autora sobre a devolução do mandado, bem como para tomar ciência da certidão retro e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Sobradinho - DF, segundafeira, 18/11/2013 às 12h51. . Nº 2011.06.1.008824-9 - Cobranca - A: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO COLEGIO LA SALLE. Adv

Caderno único ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 Nº 12076-0/10 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CARTAO BRB SA. Adv(s).: DF008170 - Dea Nibia Ramos Colletti, DF017444 Soraya Chrystina Quinta Cardoso, DF022826 - Renata Aline de Oliveira, DF026757 - Danielle Araujo Ferreira, DF032361 - Jean Alan de Araujo Carvalho. R: TANIA MARIA ANTUNES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico que juntei às fls. 83/86, mandado com finalidade não atingida

Caderno único ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2013 Nº 4764-6/02 - Separacao Litigiosa - A: M.D.L.F.D.M.P.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: A.D.S.P.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Expeça-se ofício ao empregador da parte ré, para que seja alterada a conta a ser depositada a pensão, conforme requerida na petição de fls. retro. Sobradinho - DF, quarta-feira, 24/04/2013 às 18h22. Fernando Alves de Medeiros,Juiz de Direito Sub

Caderno único ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de março de 2015 SENTENÇA Nº 2012.06.1.001918-8 - Busca e Apreensao (coisa) - A: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: SP123405 - Maria Jose Moraes de Paula e Silva. R: JONES FABIANE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso IV c/c artigos 219 § 2º, §3º, Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto não houve ci