Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3664 Inteligência do art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/1994. Precedentes. 2. Indevida a expedição de alvará para levantamento de honorários advocatícios em nome de sociedade de advogados quando a esta não foram outorgados poderes no feito ordinário. Substabelecimento em fase de execução não autoriza tal p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3665 da similaridade das causas de pedir e pedidos, por economia processual, poderá o autor emendar a inicial a fim de incluir no presente feito as pretensões e as partes das referidas demandas, bem assim desistindo destas. Intime-se. - ADV: RAISSA CAROLINE FERNANDES GARCIA (OAB 399654/SP) Processo 1001880-67.2022.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3307 manifestar no mesmo prazo acima. Int. - ADV: ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP) Processo 0005627-47.2019.8.26.0445 (processo principal 0010810-14.2010.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Rosa de Paula - Prefeitura Municipal de Pindam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 986 dos alimentos para 30% de sua renda mensal. 2 Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso sem o efeito suspensivo pleiteado. De fato, tem-se que tormentosa a fixação do dever alimentar em sede de cognição sumária, sendo de difícil obtenção uma justiça absoluta na construção inicial do binômio nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3432 das recomendações de isolamento social decretadas pelas autoridades sanitárias, como meio de contenção da pandemia de covid-19, a audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, e do Comunicado nº 284/2020, da E. Corregedoria Geral de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4861 do crédito, reduzindo o seu valor ou exonerando o devedor de parte da prestação. Somente se admitirá transação no que diz respeito à forma de pagamento. Intime-se. - ADV: PAULO LUCIO RODRIGUES (OAB 63544/SP), TANIA REGINA AZZOLIN DE AVILA (OAB 256039/SP), DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 892 MARTINS (OAB 192232/SP) Processo 0002646-82.2020.8.26.0292 (processo principal 1000624-34.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls. 84, antes mesmo da citação do(s) executado(s), JULGO EXTINTO o pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 4331 Processo 1002295-84.2021.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, para: (i) DECRETAR o divórcio de ELISA DO CARMO SANTOS e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2648 Processo 0004442-71.2019.8.26.0445 (processo principal 0008918-36.2011.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Revisão - C.P.C. - S.P.C. - Acerca da justificativa apresentada, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifico o(a) advogados(a) Dr(a) Daniela Cristina de Almeida Silva Rocha, de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 910 se que os veículos que seriam dados em pagamento deveriam ser entregues livres e desembaraçados de ônus, devendo haver substituição em caso de vício oculto. O veículo entregue, a Edge, apresentou problemas no momento da perícia cautelar, por ter sido constatado que possui reparo na coluna do lado esqu