Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3873 espécie de contrato concluído entre as partes; a causa superveniente de extinção do contrato e a vedação do enriquecimento sem causa. 7. Restaram incontroversos nos autos os seguintes fatos: (i) o preço da transferência do veículo Golf que foi de R$ 28.000,00; e (ii) o não pagamento do preço pelo r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2707 advogado(a) da parte autora, a distribuição da Carta Precatória expedida à Comarca de Tremembé-SP (disponível no site do TJSP). A distribuição deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG n° 1951/2017, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: ANA PAULA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3356 a autora não comprovou a inclusão do registro de seu nome nos demais órgãos mencionados na p. 10, item 4.1. 4. O receio de dano de difícil reparação é fundado nas axiomáticas consequências negativas do registro do nome em órgãos de proteção ao crédito. 5. A medida não importará em irreversibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 3010 formulário referente ao MLE devidamente preenchido; após, decorrido esse prazo sem insurgência da parte devedora, deverá a serventia certificar nos autos; ato contínuo, o (s) valor(es) bloqueado(s) será(ão) automaticamente convertido(s) em penhora e a serventia deverá proceder a sua transferência p

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;” (grifos meus) A lei exigida no comando constitucional em destaque é a Lei n. 8.213/91, que prevê o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez como benefícios devidos em razão da incapacidade laboral, in verbis: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 2811 vencimentos, o débito decorrente do contrato de mútuo não deixou de existir, e o autor não demonstrou tê-lo quitado.Ou seja, o requerente não comprovou ter realizado pagamento de montante que pudesse afastar a legitimidade da negativação. Note-se que referida prova era documental, e deveria ter sido of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 2740 da causa for muito baixo), tendo em vista a natureza da causa e o trabalho do advogado.Com o trânsito, a parte vencedora, querendo (NCPC, art. 523, caput), deverá, em 15 dias úteis (a) afastar, se o caso, a presunção da gratuidade da sucumbente (porque se mantém presunção de necessidade - NCPC, art.98

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 2720 Esteves - Foi designada a audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 17/07/2017 ás 10:40h horas a ser realizada no CEJUSC (Fórum Velho). Na hipótese da parte estar assistida por Advogado(a), intime-se-o(a) de que deverá vir acompanhado de seu cliente (autor) na audiência de conciliação designada, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 2726 descumprimento do contrato firmado entre as partes. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).P.R.I.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 3077 relação em comento é tipicamente de consumo, pois, de um lado consta a autora como consumidora e de outo a ré como fornecedora de serviços (art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor). Aplicáveis, portanto, as disposições da legislação consumerista.A autora alega não ter firmado qualquer contrato