2.323 resultados encontrados para paulo fleury de souza lima - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Recebo a conclusão nesta data. Venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. 0013992-51.2014.403.6100 - DANIEL GUEDES ARAUJO(SP130214 - MARIA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO E SP328496 - VANESSA WALLENDSZUS DE MIRANDA) Nos termos do art. 1010, parágrafo 1º, do NCPC, dê-se vista ao autor, do recurso de apelação interposto pela ré às fls. 663/674, para apresentação de contrarrazões no pr
Consumidor é aplicável às instituições financeiras.. Ainda assim, uma análise detida dos termos do contrato celebrado entre as partes permite concluir pela inexistência de ofensa aos dispositivos previstos na legislação consumerista, notadamente aos princípios da transparência, da boa-fé e do equilíbrio contratual. Isso porque a redação das cláusulas pactuadas, além de respeitar as disposições legais que regem a matéria, propiciou ao devedor, quando da obtenção do emprésti