Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: ALEXANDRE SACCHI ADV/PROC: SP130054 - PAULO HENRIQUE CAMPILONGO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 2 PROCESSO : 0014836-69.2012.403.6100 PROT: 16/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: HENRY GEORGES MATALANI JUNIOR ADV/PROC: SP130054 - PAULO HENRIQUE CAMPILONGO IMPETRADO: GERENTE GERAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DE SP VARA : 25 PROCESSO : 0014837-54.2012.403.6100 PROT: 16/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011208-72.2012.403.6100 PROT: 21/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: AUGUSTO DE ANDRADE CASTELO E OUTRO ADV/PROC: SP130054 - PAULO HENRIQUE CAMPILONGO IMPETRADO: GERENTE GERAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DE SP VARA : 2 PROCESSO : 0011209-57.2012.403.6100 PROT: 21/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: DANIELA PETERCEM RAMOS E OUTRO ADV/PROC: SP130054 - PAULO HENRIQUE CAMPILONGO IMPETRADO: GERENTE GERAL DA SECRETARIA DO PATRI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 13 PROCESSO : 0021427-47.2012.403.6100 PROT: 06/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: D LUCK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV/PROC: SP242180 - ADRIANO DOS SANTOS IMPETRADO: DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL EM SP - 8 REG VARA : 1 PROCESSO : 0021428-32.2012.403.6100 PROT: 06/12/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADV/PROC: SP152055 - IVO CAPELLO JUNIOR REU: BSB

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 13 PROCESSO : 0021427-47.2012.403.6100 PROT: 06/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: D LUCK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV/PROC: SP242180 - ADRIANO DOS SANTOS IMPETRADO: DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL EM SP - 8 REG VARA : 1 PROCESSO : 0021428-32.2012.403.6100 PROT: 06/12/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADV/PROC: SP152055 - IVO CAPELLO JUNIOR REU: BSB

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA. ADV/PROC: RJ096275 - ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS IMPETRADO: PRESIDENTE INST NACI METROLOGIA NORMAL E QUALID IND/ SAO PAULO INMETRO VARA : 3 PROCESSO : 0013204-08.2012.403.6100 PROT: 23/07/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PAULO SERGIO PEREA PEREIRA ADV/PROC: SP130054 - PAULO HENRIQUE CAMPILONGO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 17 PROCESSO : 0013205-90.2012.403.6100 PROT: 23/07/20

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO ADV/PROC: SP314958 - ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS - APS SANTA MARINA - SP VARA : 6 PROCESSO : 0005937-82.2012.403.6100 PROT: 30/03/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JOSE JORGE DE SOUZA ADV/PROC: SP179122 - CELIA REGINA CALDANA SANTOS IMPETRADO: GERENTE REGIONAL SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO DO EST DE SAO PAULO VARA : 7 PROCESSO : 0005938-67.2012.403.6100

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: PRESIDENTE DA 6 TURMA DISCIPLINAR TRIB ETICA DISCIPLINA OAB-SP VARA : 3 PROCESSO : 0006641-95.2012.403.6100 PROT: 13/04/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: DELTA CONSTRUCOES S/A ADV/PROC: SP155962 - JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR IMPETRADO: SUPERINTENDENTE FISCALIZACAO CONSELHO FEDERAL ENG AGRONOMIA CREA/SP VARA : 20 PROCESSO : 0006642-80.2012.403.6100 PROT: 13/04/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CARGILL AGRICOLA S/A ADV/PROC: SP224457 - MURILO GAR

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP201842 - ROGÉRIO FERREIRA IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA UNIAO FEDERAL EM SAO PAULO VARA : 14 PROCESSO : 0012629-97.2012.403.6100 PROT: 13/07/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: RJ CONFECCAO, EXP/ E IMP/ LTDA ADV/PROC: SP201842 - ROGÉRIO FERREIRA IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA UNIAO FEDERAL EM SAO PAULO VARA : 25 PROCESSO : 0012630-82.2012.403.6100 PROT: 13/07/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: RJ CONFECCAO, EXP/ E IMP/ LTDA ADV/PROC: SP201842

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005771-50.2012.403.6100 PROT: 28/03/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO E OUTRO ADV/PROC: SP130054 - PAULO HENRIQUE CAMPILONGO IMPETRADO: GERENTE GERAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DE SP VARA : 14 PROCESSO : 0005772-35.2012.403.6100 PROT: 28/03/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: DANIEL GIL E OUTRO ADV/PROC: SP130054 - PAULO HENRIQUE CAMPILONGO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 10 PROCESSO : 0013381-69.2012.403.6100 PROT: 25/07/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: J. ALMEIDA CONFECCOES DE CALCADOS LTDA ADV/PROC: SP233073 - DANIEL MARCON PARRA REU: UNIAO FEDERAL VARA : 13 PROCESSO : 0013392-98.2012.403.6100 PROT: 25/07/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MAGOS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADV/PROC: SP110621 - ANA PAULA ORIOLA MARTINS E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP VARA : 11 PR