3 resultados encontrados para paulo henrique da silva decis - data: 22/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ERSON, ASSISTENTE DE JUIZ, FOI LIDO E ACHADO CONFORME, ENCERRANDO -SE A AUDIENCIA DE CUSTODIA. LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 36713-44.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 428 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : RAKEL TORRES GONCALVES REQUERIDO : HEBIO HERNANE ROSA DESPACHO : VISTOS ETC., APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS AUTOS DE PROT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 CASO VERTENTE, EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, VERIFICO QUE O AU TUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE ES TELIONATO, O QUAL NAO FOI PERPETRADO COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. VERIFICO, AINDA, QUE PAULO HENRIQUE DA SIL VA E PRIMARIO, SENDO ESTA SUA UNICA INCURSAO NA SEARA CRIMINAL, D E FORMA QUE, NO CASO EM TELA, NAO E CABIVEL