Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelas razões expostas, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA APENAS CONTRA O BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTE DO STJ. - A Ação Civil Pública que deu origem à presente ação foi promovida pelo Ministério Público Federal em face do Banco do Brasil S/A, da União – Fazenda Nacional e do Banco Central – BACEN, perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federa

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA DA SILVA (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos etc. Consultando os autos, verifico que a parte autora tem domicílio no município de Itaquaquecetuba/SP que está inserto no âmbito de competência territorial do Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes. Entendo que, em respeito ao art. 20 da Lei Federal n° 10.259/01, deve a parte autora propor a ação no Juizado Especial Federal m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1504 (OAB 256540/SP) Processo 1026505-51.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Franklin Scorzafave - - Nilton Martellotta - - Francisco Pires - - Eleonor Mercedes Ritter Von Kouh - - Benedicto Kersten - Ribeiro e Credidio, Advogados - - Roque Licinio Egberto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção. 1. Solicite à CEF informações o saldo da conta 0265.005.00156885. 2. Solicite ao Juízo da Execução que informe todos os dados para a correta transferência dos depósitos, como indicação do Banco, número da agência e outras que se fizerem necessárias. 3. Com as informações, determino a transferência ao Juízo da Execução. Expeça-se oficio à Caixa Econômica Federal para que transfira os valores para o Juízo da Execução. Noticiado o cumprimento, informe

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0025080-86.2014.403.6100 PROT: 18/12/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PAULO HUMBERTO GAUDIANO DE ANDRADE ADV/PROC: SP313432A - RODRIGO DA COSTA GOMES REU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA VARA : 24 PROCESSO : 0025095-55.2014.403.6100 PROT: 18/12/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: SATHEL ENERGIA S/A EQUIPAMENTOS E SERVICOS ADV/PROC: SP105811 - EDSON ELI DE FREITAS REU: FAZENDA NACIONAL E OUTRO VARA : 8 PROCESSO : 0025099-92.2014.403.6100 PROT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção. 1. Solicite à CEF informações o saldo da conta 0265.005.00156885. 2. Solicite ao Juízo da Execução que informe todos os dados para a correta transferência dos depósitos, como indicação do Banco, número da agência e outras que se fizerem necessárias. 3. Com as informações, determino a transferência ao Juízo da Execução. Expeça-se oficio à Caixa Econômica Federal para que transfira os valores para o Juízo da Execução. Noticiado o cumprimento, informe

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007559-44.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ENEIDE ZAMBRANA LOPES ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007560-29.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCO ANTONIO AMOROSO GAIO ADVOGADO: SP279771-RAIMUNDO GOMES FILHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000026 - 4ª VARA GABINETE PROCESSO: 000756

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008029-96.2013.403.6100 PROT: 06/05/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOSE RIO PRETO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0008032-51.2013.403.6100 PROT: 06/05/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOSE RIO PRETO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0007565-51.2013.403.6301 PROT:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1802 Albuquerque (herdeira de Antenor Benedito Barbosa) - - Ricardo José Barbos (herdeiro de Antenor Benedito Barbosa) - - Vera Lucia Aparecida Barbosa (herdeira de Antenor Benedito Barbosa) - - Sonia Regina da Silva (herdeira de Antenor Benedito Barbosa) - - Leandro Henrique Barbosa Alves (herdeiro de Antenor Benedito Ba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2044 PROCESSO :1001991-73.2016.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Paulo Humberto Gaudiano de Andrade ADVOGADO : 247464/SP - Leonardo Mariano Braz REQDO : Prefeitura do Município de São Paulo VARA:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1002206-49.2016.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : J.O.F. ADVOGADO