Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 N. 0729853-03.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOHNNY DANTAS BEZERRA. A: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF14515 - PAULO JOSE MACHADO CORREA. R: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA. R: JOSE BISPO VILA NOVA - EPP. R: C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME. Adv(s).: SP117417 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU. R: ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE. Adv(s).

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade das devedoras. Observado o procedimento legal, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2017. N. 0729853-03.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOHNNY DANTAS BEZERRA. A: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF14515 - PAULO JOSE MAC

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 intimem-se as devedoras para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando os credores cientes de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados b

Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 embargo parcial ou total da obra; IV - interdição parcial ou total da obra ou da edificação;" DO DISPOSITIVO /PautaAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO DA PARTE AUTORA e assim o fazendo, resolvo o mérito da causa com fulcro no artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Atenta à sucumbência, mas em observância a ter sido o patrocínio da autora realizado pela d. Defensoria Pública do DF, f

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 de declaração com o claro propósito de reverter decisão cujo conteúdo lhe foi desfavorável. Contudo, conforme registrado acima, o recurso em questão não se presta para tal finalidade. Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos. I. Brasília - DF, segunda-feira, 06/06/2016 às 13h01. Germano Crisóstomo Frazão,Juiz de Direito . Nº 2016.01.1.024385-5 -

Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de junho de 2015 poderá ser responsabilizado pelo fato do serviço, independentemente de previsão de isenção de responsabilidade em contrato de adesão, porque abusivo (Art. 51, inciso I, CDC). No caso, a demandada é a responsável pela administração do consórcio em comento, certamente angariando lucros com sua atividade. Além disso, o Art. 34 do mesmo diploma legal diz que os prepostos ou representantes autôno

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 provido. Sentença reformada para declarar a validade da cobrança efetuada, referente à fatura do mês 05/2015. 5. Sem condenação em custas e honorários, uma vez que não houve recorrente vencido. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da PRIMEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO - R

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 autos deverão ser arquivados, uma vez que isso não representará prejuízos para o Exequente, visto que poderá, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento dos autos para providenciar a liquidação dos valores. Brasília - DF, quinta-feira, 30/07/2015 às 17h30. . Nº 2010.01.1.028662-8 - Cobranca - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014515 - Paulo Jose Machado Correa, DF030114 Fernando Zanetti St

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 B. Os requeridos apresentaram contestação, argüindo preliminares de ilegitimidade ativa e passiva e, a inépcia da petição inicial. Sustentaram, ainda, que o ato administrativo foi praticado pautado na legalidade vez que o condutor estaria realizando transporte irregular de passageiros, o que enseja a aplicação das penalidades previstas pela Lei Distrital nº 953/95. DECIDO. O controle de legalidade

Caderno único ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de março de 2016 SENTENÇA Nº 1999.01.1.034192-5 - Cobranca - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF777777 - Procurador do DF. R: LUIZ ODILIO DA SILVA. Proc(s).: GABRIEL DE BRITTO CAMPOS, PR-MARCOS SOUSA E SILVA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude do abandono, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após preclusão, arquivem-se os autos. P.R.I Brasí